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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

PRIVATIZAÇÃO DA RTP

Por Eduardo Louro

 

O Programa de Governo hoje dado a conhecer empurra a privatização da RTP lá mais para a frente. Para segundas núpcias!

Ouvimos o presidente não executivo da TVI – o regressado Pais do Amaral – dizer que não. Que não se pode privatizar a RTP porque – pasme-se – isso iria fazer baixar a qualidade das televisões. E ouvimos, logo a seguir, Pinto Balsemão dizer esta coisa fantástica: “… a defesa da concorrência em excesso prejudica a concorrência…” Isto porque, justificava,” …nos últimos 10 anos a publicidade baixou muito em Portugal e não haverá mercado para mais um player nesta área da televisão aberta…”

Ora bem, não é de agora que todos sabemos que os empresários em Portugal substituem muito facilmente os princípios da liberdade económica e da livre concorrência pelos seus muito particulares interesses. O que não ficamos a saber – e é mau – é em que medida é que estas veementes posições dos dois players são causa ou consequência da decisão do governo. Porque, evidentemente, é muito difícil de aceitar que esta tenha sido uma mera vitória de Paulo Portas, opositor declarado – vá lá perceber-se porquê – da inabalável decisão de Passos Coelho sufragada pelo eleitorado.

É bom que se perceba que a RTP é a empresa pública que mais dinheiro – entre dotações de capital, subsídios, indemnizações compensatórias e a taxa do audiovisual que toda a gente é obrigada a pagar na factura da electricidade - tem levado aos contribuintes.

É bom que se perceba que, quando o actual Presidente do Conselho de Administração vem – também ele, pudera – dizer que agora é que se não justifica privatizá-la porque deu, pela primeira vez, lucro, que esse facto não altera em nada o seu estatuto do mais pesado fardo do sector público empresarial que o contribuinte carrega. Até aqui, e apesar de tudo o que os contribuintes para lá carregavam, ainda conseguia acumular prejuízos que exigiam mais e mais dotações de capital.

É bom que se perceba que a RTP tem sido sempre usada como instrumento de propaganda dos poderes instituídos – de todos – e objecto de permanentes estratégias de controlo e de nomeações de comissários políticos, fazendo dela um dos principais covis de boys.

É bom que se perceba que o que os contribuintes financiam na RTP não é o serviço público de televisão – o verdadeiro serviço público poderia facilmente ser negociado e contratualizado com os operadores privados no âmbito do contrato de concessão – mas sim um enorme e desajustado quadro de recursos humanos com cerca de duas mil pessoas, muitas delas boys e outros instalados principescamente pagos.

É que, percebendo-se isto, não se percebe de que é que se está à espera para privatizar a RTP. A não ser que seja para fazer a vontade ao Dr Pinto Balsemão! E ao Dr Pais do Amaral!

 

Ministro da Economia

Por Eduardo Louro

 

O governo acaba agora de ser concluído, com a tomada de posse os 35 secretários de Estado. Ainda está novo: novinho em folha!

E no entanto já começaram a ser visíveis os ataques. Ainda não estava completo e já se começava a perceber por onde iria começar a ser alvejado: pelo ministro da economia, parece-me evidente!

Porque é muito académico. Porque não tem experiência política. Porque é um super ministério e ele muito longe de ser um super ministro. Porque não vivia no país. Porque veio dizer que era Álvaro, que isso do professor doutor não faz parte do nome. Enfim, porque já toda a gente já começa a achar que ele não percebe nada disto…

Mas agora vêm os secretários de estado e eis que surge um Secretário de Estado do Empreendedorismo. E já se começam a ouvir as vozes da maledicência: o que é que faz um secretário de estado do empreededorismo? O tipo é mesmo um desajeitado teórico e um académico desligado da realidade…  

Bom, a secretaria de estado chama-se do empreendedorismo, competitividade e inovação. Coisas em que, não é demais referi-lo, somos altamente deficitários. E sem o que, como já toda a gente percebeu, não vale a pena pensar em crescimento. Nem em aumento das exportações!

O Secretário de Estado – o jovem Carlos Nuno Oliveira – pode ser pouco conhecido. Mas não pode ser acusado de não ter dado provas de empreededorismo, de competitividade e de capacidade de inovação: começou por criar a MobiComp (aplicações para smartphones e telemóveis) que depois vendeu à Microsoft por uma pipa de massa, tendo-se mantido ligado ao maior investimento deste gigante da nova economia no nosso país até há bem pouco tempo. Paralelamente foi-se mantendo ligado a projectos inovadores na área das tecnologias de informação e é director do Centro de Excelência em Desmaterialização de Transacções (CEDT), uma espécie de rede de competências de empresas e de entidades científicas e tecnológicas empenhada em desenvolver a desmaterialização de transacções.

Pois é! Se escolheram o Ministro da Economia para elo mais fraco e começar por aí a minar o governo tudo bem. É a vida, como diria o outro! Mas haja juízo: pegar por esta secretaria de estado é gato escondido com rabo de fora. E bem à vista!

Se não há dúvida que esta secretaria de estado se justifica – o empreendedorismo poderá não se ensinar e ser atributo exclusivo da sociedade civil, mas o governo pode e deve criar as melhores condições para o seu desenvolvimento – também poucas haverá que a pasta está bem entregue…

Outra coisa bem diferente é um ministro da economia a dizer aos investidores onde devem investir. Ou mesmo a ideia de um Portugal à imagem da Florida…

 

Futebolês #81 SISTEMA

Eduardo Louro

 

O prometido é devido e, antes que se faça tarde, vamos ao sistema. Como já avisei não é nada fácil de definir: desde logo porque muitos dizem que o sistema não existe! Para se perceber bem a dificuldade basta dizer que enquanto uns negam a sua existência – e ninguém consegue definir uma coisa que nem sequer existe – outros, os que garantem que existe, que está vivo e bem vivo e que até sabem bem o que é, quando chega a hora de o identificar – que é como quem diz, de o definir – nada! É o sistema, é o sistema mas não saem dali!

Quem foi mais longe nesta difícil tarefa de definir o sistema foi Dias da Cunha, o antepenúltimo presidente do Sporting (antepenúltimo porque o actual é o actual, não é o último presidente do Sporting). Mesmo com esse mérito não conseguiu mais que apresentar duas caras: as caras do sistema, disse com todas as letras, “são Pinto da Costa e Valentim Loureiro”!

Repare-se: ele não disse que o sistema era Pinto da Costa e Valentim Loureiro, disse que estes eram os rostos do sistema. Podem portanto tirar o cavalinho da chuva: também não irei ser eu a defini-lo!

Se ninguém o conseguiu por que haveria de ser eu a fazê-lo? A modéstia é como o cuidado e os caldos de galinha: não faz mal a ninguém!

Mas há aqueles dois nomes que Dias da Cunha mandou para esta fogueira. O que é lhes haveremos de fazer?

Claro que deles ouvimos muitas estórias. Umas contadas por aqui e por ali, outras escutadas mesmo. E que acabamos todos por ouvir: uns - onde me incluo – por não resistirem à chamada espreitadela pelo buraco da fechadura (expressão que usam, para tentar tapar o sol com a peneira, aqueles que gostariam que fossemos todos iguaizinhos aos que absolvem tudo e todos e aos que programam uns fins-de-semana fora, ali mesmo na Galiza,), outros porque foram as escutas que se lhes atravessaram à frente. Dizem eles, que não são nem coscuvilheiros nem de intrigas!

Fosse o Octávio Machado e diria: “vocês sabem do que é que (de quem) estou a falar”!

Da mesma forma que não há fumo sem fogo também, havendo as caras do sistema, não pode deixar de haver sistema. Seja lá o que for: seja impor os titulares dos órgãos que decidem, nomeiam ou influenciam, seja ocupar lugares e funções estratégicos, seja mandar na arbitragem ou tão simplesmente tratar bem os homens do apito, com fruta ou com viagens. Ou dispor de um exército de jogadores e distribuí-los pelas mais variadas equipas que disputam a mesma competição. Ou assinalar treinadores e colocá-los em equipas amigas, como naquelas mesas de restaurante com a sinalética de reservada!

Seja ou não uma combinação de habilidades e espertices com algumas (muitas) pulhices, umas toleradas pelo chico-espertismo nacional e outras protegidas pela negligência e pela corrupção.

Se o sistema é isto as caras do sistema já não são o que eram: Valentim Loureiro praticamente desapareceu de cena, obrigado a abandonar a Liga, e com o Boavista, já depois da sucessão dinástica que havia promovido, atirado para fora dos escalões do futebol profissional. Já Pinto da Costa, ressuscitado por uma Justiça suspeita que não aceitou provas que toda a gente percebeu que provavam tudo, regressa ao seu melhor nível, como se viu no arranque da época passada e como se confirmou esta semana, a provar que, para além de cara do sistema é o melhor gestor do futebol em Portugal.

Não sei se foi ou não apanhado de surpresa ou enganado pelo André Villas-Boas. O que sei é que convenceu toda a gente do contrário, que a troca do Porto pelo Chelsea pelo treinador tão portista quanto ele era coisa que previa já há um mês. E que por isso já tinha tudo tratado com o anterior adjunto, a ponto de o confirmar como treinador principal logo que do banco lhe confirmaram os 15 milhões da cláusula de rescisão. Pode não ter sido assim, mas convenceu toda a gente que foi assim!

E transformou uma ameaça – todos os comentadores eram unânimes em declarar um Pinto da Costa de calças na mão – numa oportunidade. Na oportunidade de reafirmar a sua capacidade de gestão e de marcar a diferença para a concorrência. Surpreendeu ao apostar no treinador adjunto, coisa que em Portugal e em particular nos grandes não é comum e, com isso, resolveu de imediato o problema como se há muito estivesse previsto.

Não faço ideia se o ex-adjunto Vítor Pereira é treinador para o Porto: não o conheço de lado nenhum! Mas Pinto da Costa conhece-o: já o conhecia de uma anterior passagem pelos juniores, ao ponto de o fazer incluir na equipa de Villas-Boas, e acompanhou o seu trabalho no último ano. Reconhece-lhe certamente competência, que é o essencial. O resto é com ele! E com o sistema

Para já, sem o treinador maravilha e sem os dois ou três jogadores que o homem que abandonou a cadeira de sonho vai levar, fica com os cofres a abarrotar!

MUDANÇA

Por Eduardo Louro

 

Pedro Passos Coelho vai partir para Bruxelas - no que constituirá o seu primeiro acto externo como primeiro-ministro - para a reunião do conselho europeu: a tal que era importante não falhar e à qual, porventura, deveremos grande parte da celeridade e da eficácia em todo o processo de constituição do governo!

A comitiva governamental liderada por Passos Coelho não se irá deslocar no Falcon. Nem sequer voará em executiva: vai mesmo voar em económica!

Isto não é demagogia. Nem populismo. Isto também é mudança!

São também estas coisas que ajudam a melhorar a qualidade do ar que se vai respirando em Portugal nas últimas duas semanas!

 

 

 

ASSUNÇÃO ESTEVES

Por Eduardo Louro

 

Sobre a eleição de Assunção Esteves para presidente da Assembleia da República já tudo foi dito. Tudo ficou de resto dito com o clima de aclamação que rodeou a sua eleição: da direita à esquerda do hemiciclo não houve quem lhe regateasse elogios. Na opinião publicada fez o pleno!

A mim resta-me apenas dizer que foi o corolário da vitória de Pedro Passos Coelho no dossiê Fernando Nobre que, depois de haver cometido suicídio, foi ontem a enterrar. Um enterro político em plena Assembleia da República!

Foi, para Passos Coelho, a cereja no topo do bolo: depois de tratar de Fernando Nobre teve ainda tempo de tratar dos baronatos insulares. Sem sequer ninguém espernear!

 

UMA BOA IDEIA, MAS...

Por Eduardo Louro

 

Manifestei-me aqui, já há muito tempo, contra a forma pouco democrática como em Portugal se chega a primeiro-ministro. Dito assim - sem mais nem menos – isto parece uma inaceitável blasfémia.

Mas não é! Tudo tem a ver com a forma como são eleitos os líderes partidários – do PS e PSD, os únicos que continuam a candidatar primeiros-ministros, por muito que isso custe a Paulo Portas! Como então dizia são umas escassas dezenas de pessoas que decidem quem é o líder de cada um desses partidos e, automaticamente, candidatos a primeiro-ministro. Depois, em eleições legislativas, a democracia limita-se a sufragar o nome escolhido por pouco mais de uma dúzia de pessoas.

É assim para todos os órgãos de poder democraticamente eleitos: deputados da nação ou autarcas.

Sempre me pareceu que isto representava um condicionalismo muito sério das democracias europeias e em particular da nossa. É que, afinal, e salvaguardando todas as distâncias e todas as restantes variáveis da democracia, pouca diferença há entre ir buscar um professor a Coimbra para tomar conta do país ou esperar que outro vá fazer a rodagem a um carro a um sítio qualquer onde se decida quem vai tomar conta desse mesmo país. A diferença é que um ficou por 40 anos, sem nunca mais perguntar nada a ninguém e, o outro, ficando por pouco menos tempo, sempre foi perguntando se o queríamos manter por lá. Bom, mas agora já não é assim: já não basta ir dar um passeio de fim-de-semana! Agora há, no PS e no PSD, eleições directas!

É aqui que quero chegar: não há diferença nenhuma! As eleições directas nestes partidos são decididas pelas mesmas escassas dezenas ou centenas de pessoas. Se na eleição em congresso ainda havia lugar a alguma espontaneidade, a alguma mudança de sentido de voto provocada por algum discurso mais arrabatado, em eleições directas ganha-as quem dominar a máquina do partido. Qualquer que ele seja!

Foi assim com Passos Coelho, há pouco mais de um ano. E é assim, agora no PS, com António José Seguro!

Por isso sou levado a aplaudir, de pé e com ambas as mãos, a proposta de Francisco Assis de introduzir no PS a escolha dos candidatos a primeiro-ministro, deputados e autarcas através de eleições primárias abertas a todos os cidadãos que o pretendam, independentemente das suas opções partidárias. Seria como as primárias que conhecemos do sistema americano: muito mais democrático, sem dúvida!

Claro que tenho dúvidas – mas apenas isso – sobre a eficácia do sistema no nosso país. Num país com os níveis de abstenção e de participação cívica que conhecemos dificilmente teríamos um nível de participação que nos afastasse todas as dúvidas de legitimação democrática. Quem sabe mesmo se não promoveria outros tipos de caciquismo… Mas lá que é um risco que vale a pena correr, disso não tenho dúvidas!

Tenho algumas é que se fosse Assis, e não Seguro, a dominar o aparelho, ele defenderia esta proposta: nada me legitima esta dúvida, mas…

 

 

UM (FALSO) SUSPIRO DE ALÍVIO

Por Eduardo Louro

 

O parlamento grego acabou de aprovar a moção de confiança que o remodelado governo de George Papandreou decidiu apresentar como forma de entreter a dramática crise que assola o país e ameaça a Europa. Especialmente a do Sul e, ainda mais especialmente, nós portugueses!

O governo grego dispõe de uma maioria parlamentar assegurada pelo Partido Socialista (PASOK) do primeiro-ministro Papandreou, não está dependente de qualquer coligação instável.

Poderemos tentar descortinar algumas vantagens desta moção de censura, mas não vai ser fácil encontrá-las. Não refrescou qualquer legitimidade parlamentar – até porque toda a oposição votou contra – porque a aprovação resultou da óbvia disciplina partidária. Teria por objectivo levar uma mensagem – essa sim de legitimação - para a agitada rua grega, na antecâmara de mais um programa de austeridade - o quinto - a lembrar-nos os nossos PECs, que se sucederam ao mesmo ritmo. Só que serviu também para vermos essa mesma rua - 200 mil pessoas – a cercar o parlamento. Se o destino era a rua ficou demonstrado que não foi eficaz!

A ansiedade que se quis fazer passar, o suspense, ou mesmo o medo, que se pretendeu criar em torno da dúvida sobre a aprovação da moção de confiança era falso: não tinha razão se ser. O medo e a ansiedade justificam-se sim porque a rua não vai dar tréguas e os problemas gregos não se resolvem com moções de confiança. Daí o que suspiro de alívio com que recebemos a notícia da aprovação da moção soe a falso!

 

 

SOLSTÍCIO DE VERÃO

Por Eduardo Louro

 

O Verão acaba de chegar, mesmo a horas: às 18 e 16 minutos! Hoje é o maior dia do ano, o que quer dizer que, a partir de hoje, começam a diminuir… Até chegar o mais pequeno, no solstício de Inverno, daqui por seis meses!

Por agora, viva o Verão, do sol, da praia, dos refrescos, da sangria, da imperial, das sardinhas… Como diz a cantiga dos Fúria do Açúcar: quando "os dias ficam maiores e as roupas menores"!

Como eles, eu gosto é do Verão!

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