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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Cristiano Ronaldo não merecia passar por isto

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Cristiano Ronaldo foi ao Tribunal, na qualidade de investigado, para ser ouvido - diz-se que mais para ser espremido que propriamente ouvido - sobre os crimes fiscais que as autoridades fiscais espanholas lhe tentam imputar.

Percebe-se que a coisa não terá corrido lá muito bem. Sabe-se que terá dito à juíza que só ali estava por se chamar Cristiano Ronaldo, o que, evidentemente, não podia agradar à senhora magistrada. Que não se terá ficado pelo simples e resignado: "olhe que não, olhe que não Sr Cristiano..." Foi certamente por isso, por as coisas não terem corrido muito bem, que deixou pendurados 200 jornalistas de todo mundo, entregando o palanque especialmente montado para o efeito à saída do Tribunal a um personagem meio descomposto que, sem jeito, se limitou a comunicar que o Sr Cristiano estava a caminho de casa.

Esta é a espuma que corre, lado a lado com quadro da moldura penal.

Dentro da complexidade natural destas coisas, acrescida da complexidade que, por razões óbvias, sempre se lhes quer acrescentar, não será muito difícil explicar que Cristiano Ronaldo, sobre os tais rendimentos de direitos de imagem, não pagou impostos entre 2010 e 2013, pagando-os todos em 2014, como rendimentos de capital, através de uma sociedade que o fisco espanhol diz ter sido constituída para o enganar. 

E que, nisto tudo, a única coisa que haverá para discutir é a natureza dos rendimentos: se são de capital, como foi o objecto de liquidação, ou de trabalho. Se o sujeito passivo fosse o atleta, não haveria dúvidas. Sendo uma sociedade, até em função do enquadramento da sua actividade, já as poderá haver. Tudo o resto são factos susceptíveis de prova. É, evidentemente, possível provar se os rendimentos apenas foram "postos à disposição" em 2014, como argumenta a defesa de Cristiano Ronaldo. Ou se, pelo contrário, foram pagos (ou "postos à disposição") ao longo dos anos anteriores. Mais fácil será provar a data de constituição e a actividade declarativa da sociedade que o fisco espanhol diz ter sido constituída para o burlar, e que a defesa garante utilizar desde Manchester, e portanto antes de se ter tornado contribuinte espanhol.

À parte de tudo isto, sobra a certeza que Cristiano Ronaldo não merecia estar a passar por uma situação destas. E a dúvida se terá o melhor retorno dos milhões que certamente paga para estar bem assessorado.

 

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