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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Brincadeiras*

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 A notícia é de um destes dias – anteontem, se não estou em erro – e é mais um exemplo da forma como somos informados.

Reza assim: “Juiz manda arrestar mais de mil milhões em contas suspeitas”.

Foi dada pelo Jornal de Notícias, referia-se a saldos de contas bancárias de responsáveis do BES indiciados de acções criminosas e foi praticamente replicada em todos os jornais e televisões. Com mais ou menos pormenores, mas sempre sem qualquer perplexidade. Entre os pormenores ressaltava o objectivo de arrestar um montante de mil milhões de euros, com destino a pagar as indemnizações de todos os chamados lesados do BES, objectivo que apenas o jornal que deu a notícia em primeira mão considerou difícil de atingir. Para os restantes, nem isso.

Quer dizer, dois anos depois da resolução do BES, a Justiça portuguesa decide arrestar as contas bancárias das pessoas e empresas ligadas ao Banco e ao grupo que o integrava. E a imprensa portuguesa acha que o dinheiro que existia nessas contas lá continuou durante dois anos, à espera que alguém se lembrasse de o ir a buscar para pagar a todos os que os seus titulares tinham enganado. Ou quer fazer-nos crer que acha…

Não sei se existem formalidades e preceitos que impedissem a Justiça de fazer o óbvio na altura própria. No acto de resolução, evidentemente.

O arresto das contas bancárias agora anunciado é tão mais ridículo quanto, já em Maio de 2015, a mesma Justiça foi mal sucedida quando decretou o arresto de imóveis dos mesmos arguidos. Se, nove meses depois da resolução, não foi, como não poderia ir, a tempo de encontrar os imóveis na posse dos arguidos, a Justiça portuguesa acha que, passados mais quinze meses, vai encontrar dinheiro nas contas bancárias.

E os media, que insistem em fazer de nós parvos, também. Quando é também notícia que o Tribunal de Contas apurou que a tentativa falhada de venda do Novo Banco custou 10 milhões de euros. Ou que as propostas que há para a compra estão ao nível da venda do BPN… Ou os prejuízos dos bancos, praticamente de todos, por causa das imparidades…

Parece que se continua a brincar com coisas sérias.

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

Obrigações seniores: regras novas vícios velhos

Capa do i

 

Perante um problema de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal decidiu-se pelas regras que o novo ano vai trazer para esta coisa já corriqueira de acudir aos bancos. As novas regras que aí vêm passam genericamente  do bail out (basicamente são os contribuintes a pagar) para o bail in (a factura é basicamente apresentada aos accionistas), e foi isso que o Banco de Portugal - apoiado no BCE - fez, ao capitalizar o Novo Banco em 2 mil milhões de euros com a transferência das obrigações seniores para o BES, banco mau.

Visto assim parece fácil. Parece até que é uma decisão que só peca tardia. Que, se calhar, devia ter sido tomada logo na altura da resolução. Não foi porque, disse-se na altura, era prejudicial ao país: afastava os investidores.

Pois... Mas agora não é assim tão fácil!  Não é, porque o Banco de Portugal não tratou por igual aquilo que é igual: as obrigações séniores são todas iguais, não mudam em função das mãos em que se encontram. O Banco de Portugal apenas deitou mão às obrigações seniores detidas por investidores institucionais - que já não se receia afastar - deixando de fora as dos particulares. Provavelmente porque, em boa parte, se trata dos chamados lesados do BES, acabados de calar justamente com esses títulos...

É mais uma demonstração de como o Banco de Portugal continua a correr atrás dos problemas. Sem conseguir agarrar nenhum, deixando-os fugir todos... E na maior parte das vezes empurrando-os ele próprio, como volta a acontecer agora com a litigância que para aí vem.

Há um ano...

Por Eduardo Louro

Capa do Diário de Notícias

 

Há um ano deitava-se fora uma das mais valiosas, se não a mais valiosa marca portuguesa. Mandavam-se para o lixo milhares de milhões de euros, que ninguém pagaria. Nem um cêntimo sairia do bolso dos contribuintes...

Há muito que se sabe que não é assim. Sabe-se que já custou muito a muita gente, e hoje, um ano depois, só não se sabe quanto mais vai custar... 

Hoje sabe-se que ninguém paga os 4.900 milhões que lá foram metidos... E sabe-se que o governo quer vender antes das eleições... 

Se calhar vai vender sem factura!

 

Estado de direito?

Por Eduardo Louro

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Ricardo Salgado saiu do tribunal sujeito prisão domiciliária, ficando em casa vigiado por dois polícias. Há exactamente uma ano também foi ouvido em tribunal. Então levado pela polícia, detido para apresentação em tribunal. Então, a medida de coação foi uma caução de 3 milhões de euros...

Desta vez a caução seria um grande embaraço. Donde viria o dinheiro, com as contas supostamente congeladas e todos os bens arrestados? 

Alguma coisa teria de ficar à mostra. Daí a prisão domiciliária, mas sem o estigma da pulseira electrónica...

Estranho? 

Mas estranho é que, há um ano, em pleno centro da crise BES/GES, Ricardo Salgado foi ouvido e sujeito à prestação da tal caução no âmbito do processo Montebranco. E que, num ano, não haja qualquer percepção de que alguma coisa tenha avançado...

Mais estranho é que um ano depois do colapso do BES, e seis meses depois de uma comissão parlamentar de inquérito ter tornado público o que tornou, a Justiça não tenha incomodado Ricardo Salgado. Estranho é que tenha acabado de ser interrogado pelo tribunal, não por iniciativa do Ministério Público, mas por processos movidos por terceiros, lesados evidentemente.

Mais estranho ainda é que, um ano depois, quando num país a sério os culpados estavam encontrados e condenados, do MInistério Público não se conheça sequer uma iniciativa. Estranho é que quando há milhares de portugueses lesados, roubados pelo BES e enganados pelo Banco de Portugal, o Ministério Público faça de conta que não ouve, não lê e não vê. Provavelmente para esconder a falta de meios para investigar... 

Mas ainda mais estranho é que se diga que vivemos num Estado de Direito!

 

 

Está tudo dito!

Por Eduardo Louro

 

Não deixa de ser curioso que a primeira notícia de uma acção em tribunal na esfera do BES e do Novo Banco seja de Manuel Pinho. Reclama 1,8 milhões de euros. Tem a ver com o direito deste cavalheiro a uma reforma antecipada do BES, e com um vencimento mensal de 39 mil euros que recebia por não fazer nada...

Está tudo dito. É o regime em todo o seu explendor!

E passou a haver coisas para contar na comissão parlamentar de inquérito (XI) - FIM

Por Eduardo Louro

 

 

Chegaram ao fim as audições, que não os trabalhos, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao BES. Ao longo de quatro meses passou pelo Parlamento muita da até há pouco incontestada elite nacional que, entre omissões, mentiras e verdades, permitiu aos portugueses perceber muito do que foi a queda de um dos maiores, e provavelmente do mais emblemático, dos bancos nacionais.

Sempre muito desconfiados – e com muitas razões para isso – desta vez os portugueses foram acreditando nesta CPI. O bom desempenho de muitos dos deputados ia entrando pelas casas dos portugueses; e os media faziam o resto, dando nota da manifesta competência e seriedade do trabalho dos deputados, geralmente bem preparados. Os próprios membros da comissão mais pareciam isso mesmo, membros, juntos por uma causa, que deputados empenhados na luta política, adversários de todos os dias.

Só que, acabadas as audições, segue-se o Relatório que terá de apurar responsabilidades. E aí tudo muda. A causa deixa de ser uma para que cada um passe a ter a sua. Para os deputados da maioria a responsabilidade esgota-se em Ricardo Salgado; governo e Banco de Portugal só fizeram o bem. E nada mais!

Para a oposição, governo e Banco de Portugal até poderão não ter tanta responsabilidade quanto Ricardo Salgado, mas andará por lá perto!

E lá se vão os méritos da comissão. E lá vai esta CPI para o mesmo saco de toda as outras, subvertendo a realidade, truncando verdades e confundindo em vez de esclarecer. E no entanto, por tudo o que vimos e ouvimos, nenhum de nós, comuns mortais, tem qualquer dificuldade em perceber o óbvio. E se é óbvio que na destruição do GES a responsabilidade cabe exclusivamente a Ricardo Salgado, e na sua pessoa á família que dominava o grupo, não é menos óbvio que, no colapso do BES, as responsabilidades têm que ser partilhadas entre Ricardo Salgado, o Banco de Portugal, o governo e até a troika.

Para chegar e essa conclusão não é sequer indispensável o testemunho de Fernando Ulrich, se calhar, entre todos os que por lá passaram, o único a dizer a verdade e só a verdade. Mas ajudou a perceber que durante um ano inteiro fora possível ao Banco de Portugal, ao Governo e à troika salvar o BES. Ao permitirem que Ricardo Salgado continuasse à frente do BES, a somar incumprimentos e alargar os danos, tornaram-se obviamente responsáveis pelo que sucedeu. Mas ao aprovar aquele aumento de capital, ao prometer que não iam deixar cair o banco, incluindo ao próprio Salgado, como agora se provou, e ao anunciar que o BES não era o GES, que estava protegido e que tinha almofadas, o Banco de Portugal e o governo deixam as suas impressões digitais bem marcadas na responsabilidade pela destruição que o BES arrastou.

Isto toda a gente percebeu. É inegável, e não se vê como possa ser apagado do Relatório final sem ferir de morte mais uma CPI!

Vá lá que não se refira à medida de resolução, imposta pelo BCE. E que não refira que vem na linha de abdicação da soberania nacional que constitui a matriz do governo… Mais, não!

Claro que não poderia encerrar este tema sem uma referência a Mariana Mortágua, a deputada do BE elevada à categoria de estrela. Hoje mesmo apresentada assim, como uma estrela, no Bloomberg... Por mim, sem lhe negar os méritos, fico-me pela fotografia!

Cúmplices - disse ele!

Por Eduardo Louro

 

Se a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES não servir para mais nada serve, pelo menos, para mostrar que o governo e o Banco de Portugal "jogaram à roleta" não só com a estabilidade do sistema financeiro,  conforme hoje lá disse Fernando Ulrich, mas também com os portugueses e com a economia portuguesa.

Bastou que Fernando Ulrich tivesse dito - e disse muito mais - que tinha avisado Vítor Gaspar, então ministro das finanças, ainda antes da irrevogável revogada demissão de Portas do início do Verão de 2013, do que se estava a passar no GES e no BES. E que tivesse demonstrado que, dois dias depois, já estava um alto funcionário do Banco de Portugal a contactá-lo na sequência dessa sua iniciativa, para ficar claro toda a gente do governo tem mentido, com o primeiro-ministro à cabeça, quando diz que só teve conhecimento da situação no final de 2013. E que o governo e o Banco de Portugal são cúmplices, por passividade, com o rol de crimes financeiros praticados por Ricardo Salgado e seus pares no últimos 12 meses da actividade do BES!

E passou a haver coisas para contar na comissão parlamentar de inquérito (X)

Por Eduardo Louro

 

 

A Henrique Granadeiro seguiu-se, na Comissão de Inquérito Parlamentar ao BES, Pacheco de Melo, o administrador financeiro – CFO, como eles gostam de dizer – da PT. Que sabia algumas coisas e tem alguma memória – muito boa mesmo, como chegou a referir.

E a memória dele choca com a história de Granadeiro. E ajuda-o a contrariar o anterior Presidente do Conselho de Administração, que ontem assumiu a responsabilidade por apenas 200 dos 900 milhões de euros torrados no GES. Pelo contrário, segundo Pacheco de Melo, só não é responsável por 200. É responsável por 700 milhões. Com Zeinal Bava, que também ao contrário do que disse – ou do não disse? – teve conhecimento de tudo.

O CFO – que se mantém ainda na PT – diz que apenas foi moço de recados de Granadeiro, tratando das coisas no BES com Morais Pires, moço de recados de Ricardo Salgado. Que tratava de tudo com Granadeiro e Bava!

Nem por isso ficam menos graves as confusões de Henrique Granadeiro com a História de Portugal, a que ontem recorrera para, na sua relação com os accionistas da PT, se equiparar a Egas Moniz. Que deu por primo de Afonso Henriques, a quem se teria penitenciado pelo que grantia ter sido a sua única falha ("Desta vez falhei, mas em todas as outras cumpri"). A História de Portugal registou Egas Moniz como aio de Afonso Henriques, nunca como primo. E dela não consta que se tenha penitenciado perante o primeiro rei de Portugal de coisa nenhuma. Foi descalço e de corda ao pescoço até Toledo, acompanhado da sua esposa e filhos, para colocar a sua vida e a dos seus ao dispor de Afonso VII, rei de Leão e Castela, pela falha de Afonso Henriques. Que quebrou a vassalagem jurada sete anos antes, para colocar fim ao cerco de Guimarães. 

Mas como é que estes gestores podem conhecer a História de Portugal se não conhecem as suas próprias pequenas peripécias? 

 

Miséria moral

Por Eduardo Louro

 

Em apenas sete meses - Dezembro de 2013 a Julho de 2014 - Ricardo Salgado desobedeceu 21 vezes ao Banco de Portugal. Que tinha praticado actos de gestão ruinosa já se sabia, mas confirmou-o também a Auditoria Forense levada a cabo pela Deloitte, e hoje dada a conhecer.

O antigo ministro da saúde de Cavco, Arlindo Carvalho, acusado do desvio de milhões de euros no BPN, começou ontem a ser julgado. Também ontem foram detidas cinco pessoas envolvidas na falsificação de declarações de dívida, entre as quais um director e um chefe de serviços da Segurança Social. Dezenas de empresários da Grande Lisboa terão comprado certidões de "ficha limpa" de dívidas, ficando habilitados a concorrer a concursos públicos.

Paulo Pereira Cristóvão, antigo agente da PJ e até há pouco vice-presidente do Sporting,  vai ser ouvido hoje pela Justiça, acusado de comandar um gang de assaltos à mão armada, que incluía agentes da PSP no activo e um líder de uma claque sportinguista.

E Sócrates aproveita o grupo de media agora presidido por Proença de Carvalho, seu advogado, para voltar a fazer prova de vida. Desta vez para responder ao primeiro-ministro, que em desepero não tinha resistido a trazê-lo para uma conversa em que não era chamado. E para acusar Passos Coelho de estar "próximo da miséria moral", sem perceber que há muito deixou ele próprio para trás essa barreira!

Há dias assim. Em que o país não podia, ele sim, estar mais próximo da miséria moral...

 

 

 

 

 

 

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