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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Fiscalidades

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Depois de Messi, Cristiano Ronaldo não podia ficar atrás, e lá tem também os seus "quês" com o fisco espanhol. Nem podia ser de outra forma...

O que vale é que não é a mesma coisa, dizem os entendidos. Messi "evadiu" mesmo. Cristiano fez o que é normal fazer-se nas circunstâncias, que é levar "o coiso" a dar uma volta por uma empresa, de preferência numa off-shore. É dar a volta "à coisa", e estaremos de acordo que não seja crime. 

Isso é uma coisa. Outra, é o Lobo Xavier dizer que Cristiano Ronaldo até pagou mais impostos que os exigidos pelo fisco espanhol. Não é preciso tanto. Bem sei que que a "cajadada" tem que ser grande para matar dois coelhos daqueles... Mas ... assim tanto?

Vistas curtas, depois das rasgadas

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Depois de andar ás voltas com o IMI, com séria exposição ao ridículo, o governo volta à propiedade imobiliária à cata de mais dinheiro.

Não bastaram o sol e as vistas rasgadas. É preciso vistas curtas... Vistas curtas para atacar com impostos o sector que a crise mais destruiu e que é, ao mesmo tempo, o mais central da economia portuguesa.

Em estado de perdição

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Não sei o que é que o Secretário de Estado Rocha Andrade tem a ver com o novo decreto-lei do IMI que levou aos desvarios que por aí se vêem. Sei que o IMI se presta a tudo, até porque é o mais desvairado produto da burocracia fiscal. Sei que nasceu em 2003, pela pena do seu homólogo, na altura, Vasco Valdez, às ordens de Manuela Ferreira Leite e sob a égide do "gold man" Barroso. E que os critérios na sua concepção transformados em fórmulas devem ter provocado raros momentos de êxtase burocrata. Verdadeiros orgasmos burocráticos. 

Sei, evidentemente, que o que o governo agora quis fazer foi simplesmente aproveitar as teias desse monumento à burocracia que é o IMI para passar entre os pingos da chuva em mais uma tentativa de sacar mais umas massas aos contribuintes. E dessa o Secretário de Estado não se pode safar...

Até porque não lhe bastou que não tivesse conseguido passar entre os pingos da chuva. Cairam-lhe logo em cima as duas viagens a França, e os dois jogos da selecção, que a Galp lhe ofereceu.

Cometeu uma imprudência capital quando se permitiu a tal convite. E um erro grave quando o aceitou, que não é de todo remediável: dizer agora que vai reembolsar a Galp não resolve coisa nenhuma. Em política, como na vida, os erros assumem-se. E pagam-se. É assim, não há outra forma.

Vai bem o CDS quando reclama a demissão do secretário de estado. Faz parte do jogo político. É assim. O que não faz parte do jogo, nem faz qualquer sentido, é a posição do PSD: ao atribuir contornos criminais à imprudência e ao erro de Rocha Andrade, o PSD está, apenas e mais uma vez, a dar nota pública do estado de perdição em que se encontra. E donde não consegue sair. Basta reparar na imagem...  

Fracos e fortes

Por Eduardo Louro

 

 

O escândalo de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal a que deu cobertura a delegação suíssa do gigante britânico da banca, que responde pelo nome BSCH, e agora divulgado por um consórcio de jornalistas como Swissleaks, já era conhecido desde 2008, altura em que a lista de nomes agora conhecida foi entregue à Senhora Lagarde, hoje presidente do FMI e na altura ministra das finanças no governo francês.

Consta que os diversos governos europeus começaram de imediato a actuar contra os respectivos cidadãos para recuperar os impostos desviados. E que foi assim que a Espanha recuperou 260 milhões de euros, a Itália 570 milhões e o Reino Unido 180 milhões em impostos.

De Portugal não se sabe nada. Sabe-se que Ricardo Salgado e José Sócrates – ou Carlos Santos Silva? – declararam valores ao abrigo de uma amnistia fiscal justamente criada por Sócrates. Mas nem um nem outro(s) constam da lista portuguesa agora conhecida onde, à excepção de Américo Amorim e de empresas do agora falido GES – que se calhar por isso mesmo desmentiram o indesmentível -, não há nomes de gente famosa ou simplesmente conhecida. Sabe-se que os pouco mais de 200 portugueses da lista com 611 nomes somam cerca de mil milhões de dólares... Mas que, desde 2005, Portugal amnistiou o correspondente a cinco vezes esse valor

Não é, por isso, nada difícil de concluir que o governo português, que foi tão implacável a cobrar aos portugueses impostos colossais, não mexeu uma palha para ir recuperar os impostos sobre estes 1000 milhões de dólares que de Portugal voaram para a Suíça. Antes pelo contrário, amnistiou toda a gente. Se calhar não é por acaso que ninguém conhece a cidadã de Vila Real que encabeça a lista... Nem o cidadão de Castelo Branco que vem a seguir!

Nem ninguém pergunta pela exemplar eficiência da máquina fiscal, essa autêntica máquina de extorsão, que nunca chega tão longe. Nem para tanto!  

Gente fraca, esta que é forte com os fracos ... E assim se faz fraco um forte povo!

O cobrador do fraque

Por Eduardo Louro

 

A Autoridade Fiscal e Aduaneira, as Finanças, como a conhecemos, foi-se transformando numa máquina de cobranças coercivas, num autêntico terror para os cidadãos agora vistos apenas como contribuintes. 

A fama correu rápida, e não tardou que toda a gente passasse a querer recorrer aos seus serviços para cobrar dívidas. Primeiro foi o Estado. Ninguém se indignou muito, afinal era o Estado, o mesmo Estado todo poderoso, tudo contas da mesma casa. Não era bem assim, cobravam-se como impostos tudo o que fossem dívidas de que o Estado se lembrasse...

Depois, os privados abençoados pelo Estado lembraram-se que, melhor que seguros de crédito, factoring ou um simples departamento de cobranças, era mesmo recorrer a essa súper máquina de cobranças que o Estado detém. Os parceiros privados entenderam que o parceiro Estado também tinha a obrigação de lhe fazer as cobranças, e toca de cobrar dívidas das taxas moderadoras da saúde e das portagens...

Mesmo que alguma coisa comece a não correr bem, não me admiraria muito que, a curto prazo, a coisa extravase as PPP e passe a uma nova área negócio, com a oferta generalizada de serviços de cobrança. Que Autoridade Fiscal e Aduaneira, as Finanças, se transforme rapidamente num novo cobrador do fraque. Só que muito mais eficiente!

 

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