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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Entretanto, aqui ao lado...

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Sem que demos muita conta disso, aqui ao lado, a Espanha está a arder. Não no sentido literal, como tem acontecido em Portugal, mas num fogo ainda mais destrutivo.

Quando em Portugal estivermos a caminho das urnas para eleger os nossos representantes autárquicos, na Catalunha, 8 milhões de catalães estarão a fazer o mesmo caminho, mas para dizerem que não querem ser espanhóis. Ninguém tem dúvidas que não querem, e que o resultado do referendo será, três ou quatro dias depois, a declaração da independência daquela que é a mais rica região da Península Ibérica.

Conhece-se a História. Sabemos o que a Catalunha sempre fez pela independência, sabemos até que muito da nossa própria independência se deve a isso. Sabemos que têm uma língua própria, de que nunca abdicaram, e que reservam ao castelhano o mesmo papel que ao francês e ao inglês. E sabemos, por muito que possamos estranhar, que são os jovens que estão na primeira linha pela independência.

E talvez seja isso que traduza o mais profundo sentimento de independência dos catalães. Que explique que as aspirações independentistas de séculos se mantenham vivas, mesmo numa União Europeia naturalmente vocacionada para esbater nacionalismos, e numa Espanha moderna, bem sucedida e europeia. 

Mas, neste referendo, e no terramoto político que se seguirá, há muito da incapcidade política de Mariano Rajoy. Porque nunca na História houve tantas condições politicas para tratar dessa velha aspiração catalã, ou do velho problema da Catalunha, como se preferir.

Na impossibilidade de, como no passado, responder com bombardeamentos (houve até um general - Espartero - que dizia que a forma de resolver o problema era bombardear a Catalunha de 50 em 50 anos) e execuções em massa, Rajoy recorre aos mecanismos jurídicos. Pretender que o problema não existe porque a Constituição não o permite, é o limite da cegueira política. Um erro que vai sair muito caro!

É curioso que esteja a escrever estas linhas quando, em Estrasburgo, Juncker fala do estado da União...

 

 

O novo sultão

 

 

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Erdogan ganhou o referendo na Turquia. À tangente, e perdendo nas maiores cidades, mas ganhou. Mais que ter ganho, importa que Erdogan declarou ter ganho, e isso faz toda a diferença. Tanta que a recontagem exigida pela oposição, que garante terem sido introduzidos largos milhares de boletins de voto irregulares, cai na irrelevância a que já ficou condenada.

Erdogan vai passar agora, depois de 14 anos no poder, a dispor de poderes absolutos. A função de  primeiro-ministro será extinta, e passará ele a nomear ministros, a aprovar o orçamento, a declarar o estado de emergência, a demitir o Parlamento e a dominar as nomeações para o sistema judicial, no culminar do projecto de sultanato há muito em construção, e acelerado pelo encenado golpe de Estado do passado mês de Julho.

 

Voltas trocadas*

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Passam amanhã 10 anos sobre o referendo que permitiu rever a legislação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez – IVG, ou mais popularmente o aborto -, depois de, em 1998, num domingo Verão em que, reza a História, as pessoas preferiram a praia à assembleia de voto, tudo ter ficado na mesma.

Na mesma, era legislação de 1984 - nos países mais desenvolvidos datava do início do século - que cobria apenas situações de violação e de risco de vida para a mãe.

Dez anos é já tempo suficiente para fazer balanço, agora que há registos oficiais. O Balanço tem muitos números. Para não ser fastidioso detenhamo-nos em dois:

  • Em 2015 as ocorrências de IVG foram 10% inferiores às de 2008, primeiro ano de vigência da lei;
  • Entre 2001 e 2007 morreram 14 mulheres em resultado de aborto provocado; entre 2008 e 2012, uma; depois de 2012, nenhuma.

Há outros dados, como, por exemplo, que são as mulheres desempregadas que mais recorrem à IVG. Ou que são raros os casos de reincidência. Ou ainda que a maioria é por medicação, e não por intervenção cirúrgica. Ou que aumentou significativamente o recurso a métodos anticoncepcionais…

São os dados que permitem conclusões. E a primeira – se não a maior de todas – é a má-fé de todos os que quiseram, e continuam a querer, confundir a defesa da despenalização com a defesa do acto. Defender a despenalização foi e é ser contra o aborto, ao contrário do que se quis e quer fazer crer. A despenalização é um factor crítico de saúde pública que combateu o aborto, não o promoveu!

 

* Da minha crónica de hoje na Rádio Cister  

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