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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Tempo: implacável com Cavaco!

Por Eduardo Louro

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A UTAO diz que há um desvio orçamental na receita - na cobrança de impostos - na ordem dos 660 milhões de euros, que põe em causa o défice de 3% fixado no orçamento, que o governo jura que é para cumprir.

A oposição, em força, quase que em jeito de festa correu a proclamar bem alto que já não vai haver nenhuma devolução da sobretaxa de IRS. Correu a agitar a mesmíssima bandeira que o governo, e a maioria, tinham agitado a semana passada. O foguetório poderá não ter sido o mesmo, mas não foi lá muito diferente...

O que não deixa de fazer sentido, e de ser até corente com uma certa lógica: é que o governo preparou a cenoura eleitoral da sobretaxa de IRS, com um simulador na página das Finanças e tudo, para apresentar em paralelo com as contas da execução orçamental do primeiro semestre. Se o anunciado bom andamento da cobrança fiscal permitia ao governo prometer a devolução - como se tivesse a devolver alguma coisa, como se não fosse apenas passar a tirar-nos menos um bocadinho - de parte da sobretaxa, naturalmente que o desmentido desse bom andamento pode permitir à oposição desmentir a devolução.

Por isso, por achar que há aí uma certa coerência lógica, não é pelos foguetes que a oposição lançou que o tema, na minha modesta opinião, merece atenção. Não gosto que se festeje o que não há para festejar. Tal como não havia festa nenhuma para fazer pelo simples anúncio de, num futuro mais ou menos próximo, porventura, eventualmente, nos poderem vir a passar a cobrar menos um bocadinho do que nos cobram em excesso. Extraordinariamente, e por isso indevidamente.  Só há pantominice... E a pantominice só tem de ser desmascarada, e nunca festejada. O que não é exactamente o que toda a oposição acaba de fazer.

O que nesta história me prendeu a atenção é mais uma vez o Presidente da República. Lembram-se certamente que Cavaco não quis perder a boleia da pantominice. Que não se limitou a dizer que é "uma boa notícia", foi mais longe e puxou dos galões. Segundo ele próprio, e bem à sua maneira, previra que, ao fim do segundo trimestre deste ano, "a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento de uma défice não superior a 3% e que a evolução das receitas fiscais do IRS e do IVA podia permitir alguma devolução da sobretaxa extraordinária que os portugueses têm vindo a pagar".

Depois da conhecida pontaria que o senhor que nunca se engana(va) tem para estas coisas, era mesmo uma questão de tempo. Só foi mais depressa do que se poderia esperar...

O tempo é um grande juíz, diz o povo. Implacável com Cavaco, diria eu!

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