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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Guerra Civil

Por Eduardo Louro

 

 

Quando meio país está a banhos e a outra metade a arder, os agentes de topo da nossa Justiça resolveram brindar-nos com um sem número de preciosidades. Provavelmente dispostos a mostrarem-nos que aquela história das férias judiciais não passa de um treta, e que mesmo quando todo o país está em férias eles aí estão, sempre no activo. Mais activos do que nunca!

Pena é que gente tão dinâmica, pró activa e qualificada tenha canalizado toda a sua energia para uma guerra civil que o país bem dispensava. Se tivessem colocado toda essa vasta gama de recursos consistentemente ao serviço dos superiores valores da Justiça, e em particular dos da investigação, não teríamos tantos e tantos casos que nos envergonham. Aos nosso olhos e aos do mundo… Sim, porque Maddie e Freeport, entre outros, levaram a nossa vergonha para além fronteiras. Envergonham-nos por essa Europa e por esse mundo fora!

O Procurador Geral da República (PGR) é o superior hierárquico dos procuradores do Ministério Público. Está no topo de uma hierarquia que ele próprio designa de “simulacro de hierarquia”, naquela sua célebre alusão à Rainha de Inglaterra.

Porquê? Porque a hierarquia está nessa aberração sindical. Quem manda no Ministério Público é o respectivo Sindicato. Que desrespeita, desautoriza, desafia e mina o PGR.

O principal responsável pelo que se passa no Ministério Público é o PGR. Uma responsabilidade formal mas que não se efectiva a partir de uma autoridade exercida.  

Porquê? Por falta de poderes, conforme reclamava o PGR?

Não sei nem faço a mínima ideia se ao PGR faltam poderes. Mas parece-me que lhe falta coragem para utilizar os que tem. Para que quer mais poderes se não tem coragem para usar os que tem?

Esta guerra entre o Ministério Público (MP) e o PGR não é a dimensão pública de divergências ocasionais. Não é uma discussão pontual. É uma guerra civil entre um MP entrincheirado num inaceitável sindicato (para quando um sindicato dos deputados? E dos ministros?) e um PGR refém da falta de coragem política há muito instalada no país, que se verga a todos os corporativismos que lhe surjam pela frente.

Esta é uma guerra que, como os incêndios que foi deixando para segundo plano, vai destruindo o país consumindo-lhe as últimas réstias de esperança. Esta é uma guerra que permite notícias como esta do Expresso desta semana: Cândida Almeida negociou com os procuradores que queriam ouvir o primeiro-ministro – eles não levariam por diante essa ideia e, em troca, poderiam juntar as tais listas de perguntas por fazer ao despacho de arquivamento.

E nisto não se sabe para que serve o ministro da Justiça. Melhor, sabe-se que não serve para nada! É que, com tudo isto, o processo Freeport retirou ao governo toda e qualquer capacidade de intervenção na Justiça. Que continua a alimentar o lume brando em que o vai continuando a fritar. Irremediavelmente!

 

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