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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

AGRICULTURA E DISTRIBUIÇÃO

Por Luís Fialho de Almeida

 

Na actual situação económica e de futuro incerto, é fundamental assegurar as necessidades básicas, nomeadamente a produção de bens alimentares e a sua distribuição junto dos consumidores, para que estes lhes tenham acesso a preços justos, com a garantia de qualidade e de segurança alimentar. Por isso, volto a falar do sector primário, que aliás está na ordem no dia e foi tema dominante no Prós e Contras da RTP 1 do passado dia 19, agora com representantes da produção, da distribuição e do poder político.

A produção, hoje dependente da grande distribuição para chegar ao consumidor, não se vê compensada do seu esforço e reclama clareza e equidade na distribuição do rendimento na cadeia de valor. Neste processo, sabemos que os organismos próprios do estado não deviam ficar alheios e inactivos e, sabemos também, como foi referido, que as margens de lucro das grandes superfícies subiram de 15% para 30%. Do ponto de vista das economias de escala a concentração de serviços é benéfica, mas da excessiva concentração e do efeito de monopólio não seria de esperar outra coisa. Como dizia o outro: “é a economia burro”!

As grandes superfícies asseguram cerca de 85% da distribuição do que consumimos e, a crer nos anúncios diários e permanentes com que as duas principais cadeias de distribuição nos massacram todo o santo dia, defendem a produção nacional. Mas ficamos a saber que a fruta do pomar nacional, o pescado das nossas águas e muitos outros produtos nacionais não representam mais de 50% dos congéneres que vendem. E que contínua a não haver qualquer restrição à importação, nomeadamente através do agravamento da taxa do IVA para produtos importados, que o são, em muitos casos, de países que utilizam mão-de-obra ao nível da escravatura e sem encargos ambientais.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição – APED, desvia a atenção para o facto de termos um parque de distribuição ao nível do que de melhor há no mundo, e do que isso representa em termos de modernidade e de criação de postos de trabalho. Obviamente que o esmagamento das margens de lucro de quem produz e os postos de trabalho que se perdem na produção e na pequena distribuição, passa a assunto secundário.

Do ponto de vista da modernidade do sector da distribuição, outros países preferem ser menos modernos mas mais competitivos, mantendo uma diversidade de estruturas, deste da loja de bairro à grande superfície, reconhecendo nas pequenas e médias empresas, forte potencial para a vitalidade económica dos respectivos países. No exemplo inglês, o estado está empenhado em ajudar as pequenas e médias empresas e, entre outras medidas, produz legislação em matéria económica, ouvindo previamente e de forma eficaz os representantes dessa mesmas pequenas e médias empresas.

Pelo nosso lado, e nesta matéria, seremos dos mais modernos do mundo, mas eventualmente mais pobres e, aparentemente, mais felizes, induzidos por uma publicidade a tornar-se doentia, mas usufruindo nos espaços comerciais de um clima de festa, com muita cor, musica e ambiente climatizado, que nos picos de Verão e de Inverno dão jeito para matar o tempo e, porque no fundo, até gostamos de ser seduzidos e tentados pelo consumo.

O actual poder político, representado pela jovem ministra Assunção Cristas, prometeu, tal como fizeram os seus antecessores, sentar à mesma mesa os diversos sectores. Mas é pouco, como se tem revelado, como é pouco colocar a tónica do ministério na gestão do PRODER e na afectação dos fundos financeiros comunitários e nacionais ao sector primário. Qualquer sector que tenha escoamento da produção e a remuneração compensadora do seu esforço, será investidor e inovador, mesmo sem grandes recursos financeiros externos. O exemplo dos jovens agricultores no debate foi claro, e serve também para o Sr. Presidente da Republica, preocupado que diz estar com a falta de jovens na agricultura (2% com menos de 35 anos). Mais do que recursos financeiros, faltam políticas para o sector ajustadas à nossa realidade.

É pertinente assumir a necessidade de remunerar o serviço que os agricultores prestam á sociedade, nomeadamente em matéria alimentar e ambiental. Mas também a necessidade de outros modelos de distribuição alimentar, já que este cresceu desmesuradamente e não nasceu naturalmente da fusão do retalho. E ainda a necessidade de conhecimento, como gerador de inovação e desenvolvimento, já que o Estado tem deixado cair as estruturas de investigação e de experimentação, deixando os agricultores entregues à sua sorte e na dependência do que o mercado vende.

Se o poder político continuar a dar importância ao sector, apenas no programa e no discurso mas não na atitude, então que dedique antes particular atenção ao controle do défice, coisa que também não tem feito, atendendo que só o défice com a Madeira (5.8 mil milhões), BPN (4.5 mil milhões) e Administração Local (7 a 8 mil milhões), para não falar da REFER, CP, RTP, parcerias público privadas e muitas outras situações - que se conhecem ou ainda por descobrir - dariam para cobrir o défice alimentar (3.5 mil milhões o que importamos anualmente com alimentos), durante cerca de 5 anos.

Da análise do que tem vindo a debate, particularmente importante para a tutela política e para salvaguarda da reserva estratégica alimentar do país, há que tirar conclusões lúcidas e tomar medidas sensatas, coisa que os hipermercados não vendem.

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