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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

AINDA A JERÓNIMO MARTINS

Por Eduardo Louro 

 

Ontem, a blogosfera, bem como os restantes espaços mediáticos, encheu-se de opiniões sobre a deslocalização de capitais do Grupo liderado por Alexandre Soares dos Santos. No meio de um verdadeiro mar de crítica e condenação – onde se encontrou este blogue – surgiram algumas ilhotas de defesa da operação e de, uma forma geral, do Grupo. Na maior parte dessas ilhotas, para além de redutos exclusivamente ideológicos, não se via nada de verdadeiramente relevante e muito menos de convincente. Noutras, pelo contrário, via-se um propósito de esclarecimento eminentemente técnico, porventura apenas acessível a um público - muito limitado – mais familiarizado com os grandes palcos da fiscalidade. Vimos isso nas televisões, mas vimos também aqui - na página do Quinta Emenda no Facebook – onde um meu antigo colega e velho amigo, na sua dupla condição de antigo quadro do Grupo e de especialista em fiscalidade - um dos mais competentes e reputados especialistas em Planeamento Fiscal -, num comentário (que, como sempre, honra e prestigia este blogue) ao texto aqui publicado, explicava a operação. A conclusão, essa, era sempre inequívoca: não havia qualquer vantagem fiscal, os impostos que se pagavam cá, por cá continuariam a ser pagos! Não havia qualquer razão para a tempestade que por aí andava, coisa afinal bem portuguesa, de especialistas que somos nas artes de escárnio e maldizer!

O que ninguém explicava era onde estavam então as vantagens daquela operação. Não havendo vantagem fiscal, e sendo evidentes os riscos de imagem – e quiçá outros bem mais mensuráveis – qual seria o interesse? O que ninguém explicava era o benefício – na análise custo/benefício a que certamente a equipa de gestão e os consultores do grupo sujeitaram a operação - associado ao elevadíssimo custo do timing de decisão!

Este tipo de intervenções, especialmente nas televisões, é sempre bem sucedido: ninguém percebe as explicações técnicas, mas toda a gente aceita a conclusão que lhe é apresentada por distintos professores das nossas melhores universidades. Mas não é bem assim!

As coisas são sempre o que são mais o que parecem que são!

O sistema fiscal holandês está desenhado para atrair grupos empresariais estrangeiros, com um generoso regime de isenções e uma vasta rede de acordos de dupla tributação. Tudo isto num país de sólida estabilidade política e financeira!

Os capitais europeus estão a deslocar-se em massa para lá. Para lá e para a Alemanha, o que, de resto, tem servido para a estabilidade do próprio euro, que não seria sustentável noutro cenário de fuga de capitais de Portugal, Grécia, Espanha ou Itália para outras moedas.

Esta atitude do Grupo Jerónimo Martins, em pleno processo de bem sucedida internacionalização – o falhanço do Brasil já lá vai e foi bem compensado – é perfeitamente legítima. É legítimo que procure pagar menos impostos, como muitos outros - entre os quais o seu principal concorrente - já fizeram. E é até legítimo que o faça nesta infeliz oportunidade!

Não há aqui questões de legitimidade (até há, mas deixe-se passar), apenas de objecto de crítica. E é e será sempre lamentável, e por isso criticável, que alguém que, entre outras coisas, acusa a sociedade civil de passividade, onde se “tem vindo a perder a noção de ética e de comportamento social responsável”, escolha esta precisa altura para aproveitar as vantagens que os holandeses lhe oferecem. Sem sequer uma palavra! A palavra de que é devedor a partir do momento em que decidiu – e bem, mas como se percebe inconsequentemente – manifestar a sua preocupação com o que está a acontecer neste país!

 

 

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