Reposições #6- Competitividade e flexibilidade*

Por Eduardo Louro

Há muitos anos que em Portugal se discute a legislação laboral. É invariavelmente apresentada como factor de bloqueio do país. Bloqueia o investimento e bloqueia o desenvolvimento e, assim, hipoteca o crescimento e o futuro!

Até há alguns anos atrás esta era uma discussão fundamentalmente ideológica. Entre esquerda e direita, entre patronato e sindicatos. E se o normal era a tradição continuar a ser o que era – “patrões” e direita a reclamarem liberalização e sindicatos e esquerda a defenderem a manutenção da rigidez da legislação laboral – a verdade é que, em diversas ocasiões, foi possível ouvir mesmo alguns empresários de sucesso dizer que a questão laboral era um mito e que, para eles, não representava qualquer dificuldade.

Esta dialéctica foi resistindo na sociedade portuguesa e na concertação social que tem presidido à sucessiva evolução da legislação até ao recente Código de Trabalho.

Hoje, se considerarmos que as ideologias não evoluem e não se adaptam às novas realidades, a discussão não pode ser ideológica. Vivemos num mundo globalizado, num mercado aberto e concorrencial onde Portugal tem uma das legislações mais rígidas. As empresas têm que ser competitivas e, para isso, é fundamental a competitividade do factor trabalho.

E a nossa rigidez laboral não contribui para melhorar essa competitividade. Não contribui directamente, enquanto mecanismo estrangulador da flexibilidade, de reajustamentos operacionais nas empresas mas, fundamentalmente, não contribui enquanto mecanismo estruturante de mentalidades, das novas mentalidades perante as novas realidades do mundo em que vivemos.

O cidadão é levado a pensar que o seu posto de trabalho está legalmente protegido, independentemente do seu desempenho. Mas não é levado a pensar que o seu posto de trabalho só estará verdadeiramente protegido enquanto a sua empresa for competitiva. Que quando deixar de o ser tem que fechar e, fechando, adeus posto de trabalho. Não há legislação que lhe valha. A rigidez laboral não traz mais do que uma segurança aparente e enganadora.

Poderá ainda argumentar-se que a flexibilidade laboral desprotege os mais fracos na relação de trabalho, deixando-os à mercê do livre arbítrio do empregador. Porventura algumas vezes assim poderá suceder, mas nada que um poder minimamente regulador e eficaz não pudesse resolver. Acresce que, com o desenvolvimento da qualidade de gestão, hoje praticamente todas as empresas reconhecem nos seus recursos humanos o seu principal activo. Alguém acredita que as empresas não pretendem preservar os seus principais activos?

O que está em causa são pois os “maus” trabalhadores. E, para estes, a única forma de os proteger é tentar transformá-los em bons trabalhadores. Responsáveis, interessados e produtivos. Formá-los e reciclá-los.

Não há economias com pleno emprego. A capacidade de emprego das economias é mais ou menos limitada. O desemprego é uma variável macroeconómica incontornável. Grave, para uma sociedade, é quando o desemprego é preenchido por pessoas que foram objecto de grande investimento em educação e formação. É quando esse investimento não tem retorno. É quando o investimento não é estimulado e se não cria mais emprego.

Um mercado de trabalho marcado pela rigidez é um mercado fechado, que deixa de fora muita gente capaz e onde os mais jovens sentem enormes dificuldades para entrar. Preserva, até ao limite da capacidade de resistência de muitas empresas, o emprego dos seus mas perpetua o desemprego dos outros. Permite a ilusão de um emprego garantido e impede ou, pelo menos, limita a preocupação dos trabalhadores com a sua própria formação, o seu próprio desenvolvimento e a sua própria produtividade.

A competitividade das empresas interessa aos seus accionistas, aos seus trabalhadores e a toda a sociedade. É pois algo de convergente e não tão dialéctico quanto fomos admitindo no passado.

A flexibilidade laboral não desata todos os nós que estrangulam a nossa economia mas contribuirá fortemente, através da valorização e responsabilização dos cidadãos, para transformar, dinamizar e enriquecer a nossa sociedade. E, pasme-se, para a tornar mais justa!

*Publicado no Região de Leiria em Junho de 2006