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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Mais um "done" para o checklist

Por Eduardo Louro

 

Lá vai o governo, de vento em popa, com o seu ímpeto reformista... Arrumou hoje - dia histórico, segundo Paulo Portas - com mais uma, a do IRS!

Começaram por entregar o assunto a uma comissão de especialistas, que é sempre a melhor forma que o governo encontra para deixar tudo na mesma. Os peritos dessa comissão entregaram, já lá vão uns meses, a dita proposta de Reforma do iRS, que o governo depois propagandeou. Começou por chutá-la para fora do Orçamento, andou para trás e para a frente e, no final, porque para o governo, que nada reforma, tudo é reforma (basta-lhe alterar uma alínea de um artigo de uma lei qualquer para passar logo a ser uma reforma), já se tratava de uma reforma à reforma do IRS.  Fez de conta que andou à procura consensos com o PS e, no fim, deitou tudo fora - as propostas do PS, mas também as da tal comissão (se foi paga, foram mais uns milhares deitados ao lixo, se não foi - como a do IRC - foi dado o mesmo caminho ás boas vontades que ainda se dispõem a colaborar com esta gente), deixando tudo na mesma.

Com uma excepção: o coeficiente familiar. Que bastou a Paulo Portas, como sempre a leste do sentido do ridículo, para declarar mais um dia histórico para Portugal. Imagine-se o que seria para Paulo Portas o dia em que apresentasse a reforma do Estado que lhe foi incumbida. Certamente mais um feriado nacional!

 

A guinada à esquerda de Costa

Por Eduardo Louro

 

 

À falta de PODEMOS – fenómeno impossível em Portugal, com uma sociedade civil amorfa e em estado de anestesia permanente, como sempre se desconfiou e como desde Setembro de 2012 toda a gente ficou a saber – e com o Bloco, por implosão, e o PC, por História e por crença, definitivamente encostados à parede da não solução, arrumados no cantinho do protesto, abre-se ao Livre, de Rui Tavares, uma janela de oportunidade única. Em boa verdade essas condições não lhe abriram a janela toda, deixaram-na apenas entreaberta para que António Costa pudesse meter a mão para lha deixar escancarada.

Parece-me que pouca gente está a perceber isto, e que são ainda menos os que estão a perceber a dimensão dessa janela que se está a abrir. Devo no entanto reconhecer que não está a ser ignorado por boa parte da direita. Nota-se isso na onda de solidariedade que os sectores bem pensantes da direita estenderam a Francisco Assis. E nas anunciadas perspectivas de volte face das sondagens, na própria presunção hoje revelada por Rui Rio que, com a prisão de Sócrates e com a chamada viragem à esquerda de António Costa no Congresso, o PS deixa de estar em condições de ganhar as eleições. Diz Rui Rio que, se há umas semanas se poderia falar de maioria absoluta para o PS, hoje se fala na vitória do PSD.

Esta é a perspectiva que convém à direita, a ideia que no fundo nada mudou, que tudo continua na mesma, que alternativa e alternância são a mesma coisa. Que as eleições se irão continuar a decidir ao centro, nessa enorme franja eleitoral que ora vota PS ora PSD. E que o balanceamento de Costa para a esquerda empurra essa franja do PS directamente para os braços do PSD.

Ora, isso era assim no passado. Antes de Passos Coelho ter dizimado a classe média. As classes médias portuguesas poderão não ser de sair à rua, como os espanhóis ou os brasileiros, mas não são estúpidas. Nem masoquistas. Têm memória curta, bem sabemos, mas o que, desta vez, a direita lhes fez é muito difícil de esquecer.

António Costa também sabe que é assim. Que não há eleitorado seu que fuja para a direita por ele se encostar à esquerda. Tão bem como sabe que, nessa mesma franja, há eleitorado que ainda não perdoou todo o passado ao PS, que o co-responsabiliza pela situação do país, e que espera por qualquer coisa nova. Que, à falta de melhor, poderia até ser o partido de Marinho e Pinto…

Com o Bloco e o PC fora de combate – porque os portugueses sabem que têm de encontrar uma solução governativa – o Livre é o coelho que António Costa tira da cartola. Ninguém sabe quanto é que o partido do Rui Tavares vale. Vale pouco certamente, mas poderá vir a valer muito…

O que se sabe é que o Livre, a fazer lembrar o apelo de Cunhal aos comunistas em 1986 – “votem no homem” (Mário Soares) “com a mão direita e tapem-lhe a fotografia com a mão esquerda” –, vai ser o voto no PS dos que nunca votariam na mãozinha. Mas que votariam Bloco, ou Marinho e Pinto, ou branco… Ou que nem votariam!

António Costa escancarou esta a janela de oportunidade a Rui Tavares. Espera que a partir de agora as mulheres e os homens do Livre façam o resto. E que por lá entre uma gigantesca lufada de ar fresco…

Que não dê em pneumonias... Para isso já basta Sócrates!

"Prende-se para calar"?

Por Eduardo Louro

 

Sócrates, na sua de todo previsível guerra de guerrilha, faz lembrar aquela anedota do marido que pergunta á mulher o que foi fazer á esteticista e que, depois de ela lhe responder que era para ficar mais bonita, a volta a questionar para lhe perguntar: então por que não ficaste?

Prende-se para calar? Então - recorrendo á famosa frase que o rei Juan Carlos usou, há justamente 7 anos atrás, para Hugo Chavez: por qué no te callas?

Ah! Afinal  está preso por outras razões... Bem me parecia!

 

 

O ano de todas as expectativas*

Convidado: Clarisse Louro

 

Está a chegar ao fim este que, depois de um longo e duro período de dificuldades e privações, era o ano de todas as expectativas.

Fosse para mera expiação dos nossos pecados, como muitas das nossas elites políticas sugeriam, fosse como convicta estratégia de salvação do país, para trás teríamos deixado três anos de degredo e privação a que chamaram austeridade. E, tivéssemos expiado todos os nossos pecados ou salvo o país, esperava-se que neste ano os portugueses pudessem abrir as janelas e deixar entrar os primeiros raios de sol.

Os que nos governam sabiam disso. Era a libertação, o novo 1640, os impostos a baixar, o milagre económico, os ganhos de competitividade, o turismo, as exportações …

Era o desemprego a cair, a cair… E a economia a crescer ao ritmo alucinante de 0,0% ao trimestre. Não era apenas a credibilidade recuperada, era a credibilidade do país nos máximos de sempre. E por isso as taxas de juros caem, caem …

As janelas estavam bem abertas, de par em par. O raio de/do sol é que teimava em não entrar… E alguém descobriu porquê: afinal era apenas o país que estava melhor. O país estava melhor, os portugueses, não. Ainda não!

Andávamos nisto, percebendo que afinal tanto sofrimento, tantas dificuldades e tantas privações não tinham dado em nada. Que estes três anos não foram afinal mais que apenas mais três anos perdidos. Que nenhuma alteração estrutural tinha ocorrida na economia e na sociedade portuguesa que permitisse a entrada do sol. Que apenas tínhamos empobrecido muito: perdemos salários, serviços do Estado, emprego, empresas… Perdemos nosso parco património, que já só tem valor para a famigerada Autoridade Tributária, a quem pagamos muito mais IMI. E muito mais IRS!

Andávamos nisto quando descobrimos que uma só família rebentou com um grande banco e, criminosamente, estourou com milhares de milhões de euros da economia, asfixiou centenas de pequenas empresas e destruiu ainda uma das maiores empresas do país, e uma referência internacional no mundo das telecomunicações. E que, governo e entidades de regulação e supervisão bancária e financeira, não só permitiram que tudo isto acontecesse como, com conivências múltiplas, entre as quais a do próprio Presidente da República, enganaram ainda milhares de cidadãos no aumento de capital do Banco que a seguir extinguiriam.

Que o primeiro-ministro em funções, durante muito tempo recebeu mensalmente dinheiro, sem saber ou sem se lembrar, de uma empresa, através de uma fundação, com ligações a fundos europeus, onde tinha a função de “abrir portas” (palavras do patrão, que lhe não estava a chamar porteiro). Viria mais tarde a lembrar-se que esse dinheiro se referia ao pagamento de despesas, e o que pareceria mais um caso de fraude fiscal acabou por servir como justificação, calando tudo e todos.

E que dois antigos ministros, e figurões do regime, eram condenados a prisão, no chamado processo face oculta. Pouco depois era a operação labirinto que levava à prisão uns quantos altos funcionários do Estado, e amigos e sócios de ministros, suspeitos de corrupção na corrupção aberta de um Estado que decide fazer negócios com vistos de residência. Logo de seguida, sem dar sequer para respirar, na operação marquês, é preso o anterior primeiro-ministro, suspeito de corrupção, de branqueamento de capitais e de fraude fiscal. Não ficaria por aqui – nem o ano ainda acabou – e Duarte Lima, uma das figuras – mais uma – do cavaquismo, era condenado a 10 anos de prisão…

E foi isto, este ano … O ano de quem tanto esperávamos acabou afinal por nos levar tudo. Já não há raio de sol!

 

*Publicado hoje no Jornal de Leiria

Ímpeto reformista

Por Eduardo Louro

 

A ministra das finanças garantia ontem em Bruxelas, para Europa ouvir, que o governo não perdera, nem abrandara nem abrandaria, o seu ímpeto reformista. Se alguem tivesse dúvidas desse ímpeto, hoje tê-las-ia perdido. É tal que passou até a reformar as reformas!

Hoje o governo apresentou a reforma da reforma do IRS que apresentara há poucas semanas com o orçamento. Já reforma o que anunciou como reforma. Isto é que é ímpeto reformista!

Na verdade não reforma coisa nenhuma, deixa tudo na mesma, só que em pior... Mas anuncia  reformas como ninguém. E cá com um ímpeto...

Lapsos na matriz ideológica

Por Eduardo Louro

 

 

Confesso que, quando foi conhecida a notícia, pensei que a decisão da RTP de negociar os direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões tivesse sido partilhada com o governo. Por isso achei – e disso aqui dei nota – completamente disparatada aquela tirada do Presidente do Conselho de Administração da RTP (CA da RTP), Alberto da Ponte, quando disse tratar-se de uma decisão editorial com a qual nada teria a ver. Não era, nem obviamente podia ser!

Percebeu-se logo a seguir que o governo estava contra essa negociação. E não foi sequer pela tutela, foi pelo ministro Marques Guedes, o da pasta política do governo. Só depois se chegaram à frente outros ministros, entre os quais Poiares Maduro, o da tutela, e só depois surgiu o tal Conselho Geral Independente da RTP, a bacia em que, depois das trapalhadas do costume, Passos Coelho quer lavar as mãos. Que, Conselho será certamente… Geral será ou não, mas nem aquece nem arrefece…Independente é que toda a gente vê que não!

Poucos prediriam, no entanto, que viesse a acabar numa guerra aberta que culminasse na destituição CA da RTP. E que no meio dessa guerra viéssemos a saber que, afinal, ainda a 31 de Outubro, há apenas um mês, o governo teria incluído no contrato de concessão uma cláusula que prevê que a grelha da RTP1 inclua a "transmissão de eventos que sejam objecto de interesse generalizado do público", designadamente jogos de futebol da Liga dos Campeões, "devendo a concessionária posicionar-se no sentido de adquirir os respectivos direitos televisivos (…) desde que tal aquisição se enquadra nos seus limites orçamentais”.

Mais do que dizer que o CA da RTP estaria legitimado para efectuar esse negócio – até porque sempre vincou que tinha cabimento orçamental, o que o governo nunca contestou – isto parece querer dizer muitas outras coisas. Uma delas é, claramente, que o governo está a assumir as dores das televisões privadas. Não há outra explicação: há um mês o governo entendia que a RTP deveria negociar a transmissão dos jogos. A única alteração foi os concorrentes privados queixarem-se disso!

Não é por acaso que o governo não usa qualquer argumento económico, orçamental ou estratégico, para se fixar em “irreparáveis quebras de confiança”. Que a grande acusação é o CA da RTP não ter informado antecipadamente. Não será também por acaso que só se fala nos 18 milhões (que afinal são 15) da compra, sem que ninguém fale dos proveitos e na margem de contribuição do negócio.

A ideia que fica é que o governo, incompetente como é, só se lembrou da sua matriz ideológica quando os privados, para mamar, choraram!

 

"Não lhes faço o favor de ficar calado"

Por Eduardo Louro

Jornal de Notícias - Edição de 02 de Dezembro de 2014

 

José Sócrates deixou passar o congresso do PS e começou a disparar. Vai certamente continuar assim - está-lhe na massa do sangue - justificando ele próprio a prisão preventiva. Se preso é assim, como seria em liberdade? Com ou sem lugar cativo na televisão, tanto faria!

Na carta enviada à RTP que veio hoje a público, Sócrates confirma que o apartamento de Paris onde morou não é dele. Que é do amigo Engº Santos Silva - como se isso fosse grande novidade - que o comprou para alugar, restaurar e vender, que é o que está a fazer agora. Mas não diz quando é que o amigo o comprou, não vá dar-se o caso de ter sido justamente quando Sócrates tinha acabado de chegar à cidade luz. Também clarifica as vendas da mãe ao amigo, e garante que foram pelo preço justo. Mas nada diz sobre o procurador de ambos, comprador amigo e vendendora mãe, ser o mesmo. E, certamente por mero acaso, ser o advogado que trabalhava nas empresas do amigo, também arguído e também preso...

É Sócrates igual a ele próprio. Sempre com a verdade bem longe, e capaz como ninguém de acreditar nas próprias mentiras. Trapalhão e manipulador...

"Não lhes faço o favor de ficar calado" - garante. Seria certamente a ele próprio que faria esse favor... Aconteça o que acontecer na Justiça, onde até poderão faltar provas porque - e muito bem - há formalidades que têm que ser absolutamente cumpridas (são muitos os processos onde, por exemplo, escutas telefónicas não deixam dúvida nenhuma mas, por este ou aquele pormenor, não podem ser usadas como prova), Sócrates terá imensa dificuldade em ser inocentado pela opinião pública. Quanto mais falar, na linha do que é esta carta, mais perde na opinião pública. Sem que nada ganhe na Justiça... 

Mas... é isso... Está-lhe na massa do sangue!

1º de Dezembro

Por Eduardo Louro

 

Há poucos ... poucos anos, o dia de hoje era feriado. O que comemorava o 1º de Dezembro de 1640, o dia da Restauração. Alguém que quis ir além da troika acabou com ele... Alguém que, ironicamente, viria a invocar a data justamente na hora da despedida daqueles que haviam venerado... Que em 17 de Maio passado invocou em vão o 1ºde Dezembro de 1640!

Diz-se por aí que vai voltar... O feriado, está bem de ver!

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