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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Lá se terá salvado alguma decência

Reunião do Tribunal Constitucional termina sem escolha de novo juiz. Almeida Costa foi chumbado

Estava marcada para hoje a reunião do Tribunal Constitucional onde seria decidida a polémica escolha do famigerado António Almeida Costa para juiz conselheiro, em substituição de Pedro Machete, que concluiu o seu mandato em Outubro passado. 

António Almeida Costa, conhecido pelas suas posições retrógradas, que alega a inconstitucionalidade da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, que defende que uma mulher não engravida por violação, recorrendo para isso a teses estabelecidas nos campos de concentração nazis contra qualquer evidência científica, e que parte do princípio que, se a mulher engravida, é porque a relação é consentida; e que afronta os princípios basilares da liberdade de imprensa, era o único candidato para preencher aquela vaga. 

Esta escolha tornou-se pública por uma qualquer fuga de informação, e tornou-se de imediato alvo de contestação generalizada na opinião pública. Não fosse isso e, provavelmente, teria mesmo sido cooptado para o juiz do Tribunal Constitucional. Porque tudo é informação interna do Tribunal Constitucional, com a qual o país nada tem a ver.

A generalidade da comunicação social está a divulgar a notícia que o senhor foi chumbado. Alguma dá mais pormenores e refere que ficou a um voto dos sete necessários. Que a votação se repetiu por cinco vezes, sempre com os mesmos 6 votos a favor, e 4 contra. O comunicado do Tribunal Constitucional diz simplesmente que " o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve". O resto é - lá está - informação interna do Tribunal Constitucional.

É estranho, mas é assim. E, mesmo assim, no fim lá se terá salvado alguma decência!

Há 10 anos

O retrovisor da vida: olhando para trás e vendo coisas boas

Não estou em condições de quantificar os efeitos desta reforma estrutural, mas também não é grave. Os governos também não quantificam nenhuma das que apresentam e, quando o fazem não acertam!

De qualquer modo a utilidade das reformas estruturais não esgota no seu impacto financeiro. Na poupança. Se à poupança se juntar transparência, melhoria do estado de saúde da democracia, da cidadania e da preservação dos direitos fundamentais e da tranquilidade dos cidadãos, ficam poucas dúvidas sobre os méritos da reforma. Qualquer mudança – e não há reforma sem mudança -, como uma balança, tem sempre dois pratos: num pesa o que se ganha e no outro o que se perde. Se não perde nada, ou quase nada, deixa de haver qualquer razão para não a implementar.

Pois é, a reforma de que falo é a extinção completa e total dos serviços secretos!

Acabar com as secretas poupar-nos-ia dinheiro mas, mais importante, poupar-nos-ia à enormidade de dislates e de poucas vergonhas a que temos assistido.

E o que é que perderíamos?

Nada!

Porque, perdida a soberania, o que é que há para defender? Dizer que os serviços secretos são uma peça fundamental do Estado de Direito nunca foi tão ridículo. Estes serviços secretos são, como está mais que demonstrado, precisamente a negação disso.

Há 10 anos

O retrovisor da vida: olhando para trás e vendo coisas boas

A defesa que o primeiro-ministro, a maioria e o PSD fazem do envolvimento de Miguel Relvas neste processo das secretas atinge o patético. Quando essa defesa tem Luís Filipe Meneses como protagonista, como já vi em duas circunstâncias – a última das quais há momentos na SIC Notícias – passa a tesourinho deprimente, digno da famosa e saudosa rubrica dos Gato Fedorento.

Vou deixar de lado o tesourinho deprimente para me centrar apenas no mais patético dos argumentos da defesa oficial do primeiro-ministro. Que irá conduzir a outro patético argumento do PSD.

O grande argumento que vem sendo apresentado, e que foi hoje reafirmado pelo primeiro-ministro no Parlamento, é que os pedidos feitos a Miguel Relvas através dos tais sms não tiveram consequências. Não foram atendidos e – mais - alguns dos nome sugeridos acabaram mesmo por ser demitidos das secretas. É tão patético quanto isto: se a marosca foi descoberta e divulgada pelo Expresso logo no processo de constituição do governo, a partir da nunca explicada retirada do nome de Bernardo Bairrão da lista de secretários de estado (recordo que o seu nome constava, como secretário de estado do Ministério da Administração Interna, da lista já entregue ao Presidente da República e que tinha sido anunciado por Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa dominical da TVI, fazendo uso do seu estatuto de bem informado que tanto e tão bem lhe rende), como é que o governo, sentindo-se apanhado, iria dar os seus bons ofícios aos pedidos de Silva Carvalho?

O lobo estava ali, de boca bem aberta. Então e o governo ia meter a cabeça lá dentro?

Patético!

Um dos muitos outros patéticos argumentos do PSD é que o ministro Miguel Relvas não é tido nem achado nisto pela simples razão que não era ministro à data daqueles sms. Era então um simples cidadão que, como qualquer outro, não está livre de receber sms, mesmo que indesejados. Mesmo que não os leia! O primeiro-ministro diria hoje no Parlamento que não demite ministros por receberem sms, o que não deixando de ser igualmente patético, vai contra o patético argumento.

Que não colhe pela mesmíssima razão. Porque todos bem sabemos que quando Miguel Relvas foi empossado já lá estava o lobo com a boca toda aberta. Como todos bem sabemos que Miguel Relvas era virtualmente ministro, pelo menos, desde o discurso de tomada de posse do Presidente da República!

Que usem argumentos patéticos – e são tantos outros, como, para referir apenas mais um, o de que tudo isto não passa de uma guerra entre empresas (a Impresa, de Pinto Balsemão e a On Going, de Nuno Vasconcellos) – é lá com eles. É o que faz há muitos anos este leque de políticos que permitimos que tenha nidificado no nosso país. Que continuem a tratar-nos como patetas é que me custa mais! 

Crime

Diário Comercial - Lobby de armas dos EUA faz convenção e diz que refletirá  sobre massacre

 

Três dias depois do massacre de 19 crianças e duas professoras na escola primária de Uvalde, no Texas, a 400 quilómetros, em Houston, ainda no Texas, realizou-se a convenção nacional da Associação de Armas norte-amerricana, a RNA - a maior associação pró-armas norte-americana e o mais influente ‘lobby’ da América, numa demonstração de poder, mas também de falta de pudor e vergonha.

Lá estavam o governador do Texas, o senador Ted Cruz e ... Donald Trump, que naturalmente era a estrela da companhia. Pediu silêncio e nomeou cada uma das 21 vítimas mortais, todas com apelidos latinos, que teve dificuldade em pronunciar. Discursou inflamadamente sobre o dever de protecção das crianças e a segurança nas escolas, para concluir que a solução é ... mais armas!

 “A única forma de parar um tipo mau com uma arma é um bom tipo armado”. Reafirmou a sua velha tese dos professores armados, garantindo - imagine-se - que, armar os professores, é a forma de tornar as escolas num espaço “livre de armas”, concluindo que  “se tivéssemos um professor soubesse manejar uma arma de fogo, poderia ter parado o ataque rapidamente”.

Isto já não pode ser apenas qualificado pelas balizas do populismo. Isto é criminoso. A questão estará em saber se é crime por ignorância ou se por deliberada defesa dos mais sinistros interesses.

Há 10 anos

O retrovisor da vida: olhando para trás e vendo coisas boas

Já não bastava a forma desastrada e inaceitável como a directora do FMI, Christine Lagarde, se referiu às crianças africanas e às gregas para falar de fuga aos impostos na Grécia. Desastrada, gravemente ofensiva de uns e de outros - de crianças africanas e de crianças gregas, mas em especial dos gregos – e da inteligência de todos nós. Como se quem fugisse aos impostos na Grécia – ou em qualquer outra parte - fossem exactamente os mais pobres, os pais das crianças que sofrem!

Não bastava isto. Era ainda preciso que ela própria não pagasse impostos. Que auferisse de rendimentos próximos de meio milhão euros anuais sem que, por isso, pagasse um cêntimo de impostos. Que autoridade!

Este é um mundo perdido, sem pés nem cabeça. Um mundo desigual, feito por e para uns poucos, que se arrogam ao direito ao disparate e à afronta sem perceberem que continuam a esticar uma corda que já não estica mais.

Quando a Europa o FMI e o mundo querem desesperadamente inclinar o sentido de voto dos gregos para os que, ironicamente, os levaram à actual situação – aqueles que enganaram os gregos e os europeus, que, com a ajuda dos Goldman Sachs boys, mentiram durante anos e anos nas contas que apresentaram à União Europeia, são os que eles proclamam agora como salvadores da Grécia, do euro, da Europa e do mundo – o comportamento da Senhora Lagarde mais não faz que acentuar o sentimento de revolta dos gregos.

Campeões europeus

 

Depois de ontem ter conquistado o campeonato nacional de futebol em sub-19 (não, não foi de forma dramática, foi contra as tramas do costume, dos mesmos do costume, porque também nos juniores vale tudo), hoje o Benfica conquistou a a Liga Europeia de andebol, a segunda mais importante competição europeia da modalidade, ao vencer hoje, na final, o Magdeburgo, a equipa alemã campeã em título.

É um feito notável do andebol do Benfica. Foi a primeira vez que uma equipa portuguesa chegou a esta final, e naturalmente a primeira a vencer esta competição europeia, depois de ter disputado já por duas vezes, e sem sucesso  - em 2010/11 e 2015/16 - a final da Taça Challenge, a terceira competição europeia. Essa sim, já conquistada pelo Sporting, por duas vezes 2009/10 e 2016/17, e uma pelo ABC, de Braga, em 2015/16.

 

 

 

Há 10 anos

O retrovisor da vida: olhando para trás e vendo coisas boas

O anterior ministro das finanças – Teixeira dos Santos, objecto, como temos visto, de incompreensíveis e sucessivas tentativas de reabilitação – declarou hoje no Parlamento, no âmbito da Comissão de Inquérito ao BPN, que, se fosse hoje, com o conhecimento que tem dos factos e das consequências da decisão, voltaria a fazer o mesmo.

Depois de sabermos – creio que ainda não sabemos, nem nunca viremos a saber, mas bastam os 8 mil milhões que são dados por conhecidos - o que nos custou aquela decisão obtusa, este senhor, em vez de aproveitar a oportunidade para pedir desculpa, vem simplesmente dizer que fez bem e que não está arrependido.

E com que argumentos? Com uma espécie contrafactual que, como se sabe, nunca se consegue provar. Diz ele que se o banco tivesse então falido a economia iria afundar profundamente.

Quer dizer, o responsável por uma das mais gravosas decisões para a vida dos portugueses, acha que lava as mãos e pode assobiar para o lado dizendo que a economia iria afundar profundamente. Simplesmente. Sem mais, como se fosse o Rei Sol!

É cá de um desplante… E não se lhe pode fazer nada… Vai continuar por aí a dar umas conferências aqui e a receber uns prémios ali. E a ser indicado para isto e mais aquilo!

Porque, afinal, nós só temos de lhe agradecer por isto não estar ainda pior…

Os políticos não podem ser julgados judicialmente, são julgados em eleições. Ainda bem, porque eu gostaria de ver este senhor a defender-se em tribunal nos termos em que o fez na Assembleia da República. Seria como um agressor a justificar o seu crime garantindo que se não tivesse espancado a vítima, se não lhe tivesse partido as pernas e os braços e atirado com ele para a cama do hospital, o desgraçado teria ido assaltar um banco. O BPN, quem sabe…

Champions e Real Madrid confundem-se!

A História ganha jogos, Curtois faz o resto. E o Real Madrid ganha a Champions. A décima quarta!

Em Paris, o Liverpool jogou mais, e rematou muito mais. O Real fez dois remates, acertou com um na baliza, fez um golo e ganhou. Alison não fez uma defesa, Courtois fez dez!

Champions e Real Madrid confundem-se!

O jogo não foi lá grande coisa. E não deve ter sido por ter começado com quase 40 minutos de atraso, coisa nunca vista. Como nunca se tinha visto adeptos entrarem no estádio trepando pelos portões fechados.

Há 10 anos

O retrovisor da vida: olhando para trás e vendo coisas boas

Quando se fala do estado da banca espanhola, fala-se em números que batem todos os dias novos recordes.

As perdas sobem já aos 260 mil milhões de euros, e fala-se na necessidade de uma ajuda de 60 mil milhões. No Bankia – que resultou da fusão de oito Cajas de Haorro – começou por se falar de 4 mil milhões, depois nove. O Estado espanhol já lá pôs 4,5 mil milhões e, para já, o Banco pediu mais 19 mil milhões!

As agências de rating já fizeram o seu trabalho, e mandaram alguns deles para o lixo. Já vimos isto…

Rajoy grita aos sete ventos que não precisa de ajuda externa. Já vimos isto…

Ainda falta saber o que vai por aquelas autonomias fora. Não falta saber tudo, porque a mais próspera – a Catalunha – já pediu com urgência dinheiro ao governo. O presidente desta região autónoma – Artur Mas – utilizou mesmo uma expressão curiosa: “Não queremos saber como eles o farão, mas nós precisamos de fazer os pagamentos até ao final do mês”!

Pois é. As autonomias falam assim. Também já vimos isto…

A Espanha não é Portugal… Pois não. É Portugal, mais a Grécia, mais a Irlanda…

Teias que a História tece

Angola 27 de Maio 1977: orfãos das vítimas querem esclarecimentos - Em  directo da redacção

 

Passam 45 anos sobre o chamado golpe de de Nito Alves, em 27 de Maio de 1977, com que Agostinho Neto - e os  cubanos que tinha como "assistentes" - aniquilou parte da jovem elite do MPLA da altura, a pretexto de reprimir os chamados "fraccionistas". Foi uma das maiores atrocidades da História de Angola. Prolongou-se por dois anos, e somou mais 70 mil mortes à tragédia angolana.

Atrocidades desta dimensão são comuns, fazem parte da História de praticamente todos os regimes totalitários, e dos mais cruéis ditadores. Sabemos que foram capazes disso ditadores como Hitler, Mussolini, Estaline, Mao, Idi Amim, Mengistu Haile Mariam, Hisséne Abré, Pol Pot, Saddam Hussein, François Duvalier, o Papa Doc, Pinochet, Videla, kadafi, ou os Kim Jong, da Coreia do Norte.

Por mim, continuo sem perceber como tenho de juntar o nome de Agostinho Neto a esta lista. Não há como não o fazer, mas confesso - custa-me perceber como um poeta e, a par de Amílcar Cabral, o maior símbolo da resistência ao colonialismo português, chegou a isto. Teias que a História tece, que temos dificuldade em desvendar.

Nito Alves, como tantas outras figuras elite do MPLA - como José Van Dunem e a mulher, Sita Valles, que deixaram órfã a ministra da Justiça (e, no fim, também da Administração Interna) do anterior governo português, Francisca Van Dunen - foram sumariamente executados. António Costa Silva, depois de preso e torturado, escapou. E é o Ministro da Economia do actual governo de António Costa!

 

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