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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Há 10 anos

RECORDAR | EducaSAAC

O Tribunal Constitucional decidiu a favor das candidaturas autárquicas dinossáuricas, anuindo à eternização no poder e à profissionalização de muitos autarcas, e mantendo via aberta ao caciquismo.

Não se trata de qualquer decisão de constitucionalidade – o que deve deixar Passos Coelho muito aliviado, porque assim poderá continuar a acusar os juízes de falta de senso na apreciação das normas da Constituição, contra a qual nada tem – mas apenas de uma interpretação de uma lei que o poder legislativo não quis nem deixar clara nem clarificar. Apenas por exclusão de partes percebo que esta tarefa pudesse caber ao Tribunal Constitucional. Perante a demissão do poder político e a impossibilidade prática – e comprovada – de decisão una e homogénea dos tribunais, com cada um a decidir de sua maneira, admito que apenas subsistisse o recurso ao Constitucional.

O que estava em causa era interpretar uma lei, que não é exactamente competência que lhe reconheçamos. A interpretação da lei – que não a sua conformidade constitucional – é tarefa de advogados, procuradores e juízes.

Uma singularidade, portanto!

Não sou jurista, mas tenho formada a convicção que, para a interpretação de uma lei, é decisivo conhecer o que presidiu à sua concepção. O que estava no espírito do legislador!

Olhando para o Diário da República constata-se que não há qualquer preâmbulo que permita levantar qualquer véu sobre o que seria esse espírito. A lei 46/2005 tem apenas dois artigos: o primeiro, que justamente diz aquilo sobre o qual ninguém se entende, e o segundo, que estabelece a data de entrada em vigor. Nada mais!

Restam pois as convicções pessoais de cada um. E a minha é a de que esta lei visa a limitação temporal, pura e simples, do exercício do cargo, onde quer que seja exercido (o de e o da serviu para brincadeira, nada mais). Se não fosse assim, se não tivesse sido essa a intenção, o legislador teria acrescentado no número 1 do artigo 1º a simples expressão “na mesma autarquia”.

O que nunca poderá ser argumento – no caso de quem tem opinião contrária à minha – é o da limitação da democracia. A ideia que a lei não pode sobrepor-se à vontade dos eleitores não tem qualquer tipo de sustentação, como facilmente se conclui da que limita a dois os mandatos presidenciais.

A limitação de mandatos é um imperativo democrático – a eternização no poder, o poder vitalício, é próprio da autocracia; da democracia é própria a alternância e a rotatividade do poder – e pena é que a lei que já vigora para a presidência da república não seja estendida ao governo, aos deputados, aos órgãos de poder regional e, claro, ao poder autárquico. Porque a perpetuação no poder transforma as pessoas, cria-lhes vícios, subverte regras e princípios e corrompe. Mas também porque, se queremos defender a democracia, é urgente a renovação da classe política. A substituição dos velhos – caciques ou não – por novos não acontece enquanto os velhos puderem saltar de um concelho para outro!

O país em modo de bola

Reunião do Conselho de Estado

Foi curta, a reunião de hoje do Conselho de Estado. Duas horas e meia, menos que um jogo do Porto. É certo que era a segunda parte e que, para grande, já bastava o intervalo. Mês e meio. Mais ou menos como o daquele jogo do Estoril com o Porto, em 2018.

Não se ficam por aqui as semelhanças. Marcelo também não se fartou de se fazer ao penálti. António Costa desligou a ficha. E no fim ninguém compareceu na "flash interview".

Nos tribunais o sistema também falhou hoje, e deixou juízes e funcionários sem Citius. A culpa também foi da empresa que diz que não teve culpa nenhuma...

É o país em modo da bola que tem. 

O esplendor da batota

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O jogo chegava aos 90 minutos, e o Porto estava a perder com o Arouca, no Dragão. Como em dois dos três jogos anteriores para este campeonato "do vale tudo". À quarta, quinta ou sexta, já nem sei quantas foram as vezes que Taremi se mandou para o chão dentro da área, o árbitro assinalou finalmente o penálti procurado de todas as formas ao longo de todo o jogo. Viu-se logo que não passava de mais uma trapacice, que o VAR não poderia deixar passar.

Vimos todos. Viram todos. Os dois bancos portistas - um junto ao relvado e junto à tribuna do Dragão - mais pareciam a sala do VAR na Cidade do Futebol, com dezenas de olhos permanentemente postos nos ecrãs. Tantos ou mais que na sala mais famosa disto a que se chama futebol em Portugal. Toda aquela gente lá em cima viu. Como viram todos os que lá estavam em baixo. No banco que legítimo, ali ao lado do equipamento a que o árbitro teria de se dirigir.

O resto é conhecido. Quando o árbitro lá chegou o equipamento não funcionava e, conforme estabelecido nos regulamentos, a comunicação teve de se fazer por via telefónica. Soube-se, já hoje pelo comunicado do Conselho de Arbitragem, que o equipamento deixou de funcionar por ter deixado de funcionar a tomada eléctrica que o alimentava. 

Não se sabe porquê. Mas nem é preciso ser adivinho para saber que foi propositadamente desligada para que as imagens que todos viram não fossem vistas pelo árbitro. 

Sabe-se, e não se sabia, pelo mesmo comunicado, que o "plano B" do sistema foi accionado em poucos minutos, e que a comunicação com a Cidade do Futebol foi restabelecida em poucos minutos. E estranha-se, por isso, que novo penálti, mais uma vez criado na batota de Taremi, não tenha voltado a ser objecto de intervenção do VAR. Nem isso nem o golo do empate, aos 22 minutos da compensação que era de 17, com fortes suspeitas de fora de jogo de Evanilson, o marcador. 

Tal como no inventado penálti redentor do jogo anterior, em Vila do Conde, sem qualquer imagem que o legitimasse, também aqui não houve imagens. Nem linhas.

Em quatro jogos o Porto já jogou cinco. Nesse quinto jogo adicional somou 7 dos 10 pontos que tem na classificação. Mas não se fala nada disso. Fala-se que o Porto quer a anulação do jogo. Já não lhes basta que os jogos apenas acabem quando o resultado lhes interessar. Agora querem mesmo repetir os jogos que nem assim consigam ganhar. Querem jogar 6 jogos em quatro jornadas. Ou os que forem necessários para ganhar.

Fala-se, e arregimenta-se o exército ao serviço para falar da reversão de um penálti inexistente por telemóvel. Mas não se fala de batota. Da batota instalada há mais de 40 anos no futebol em Portugal, e cada vez mais despudorada. Que, mesmo que cada vez também mais amadora, continua impune! 

É por isso, e para isso, que o topo da pirâmide desta coisa é o que é. 

 

Há 10 anos

RECORDAR | EducaSAAC

Não sei bem porquê – ou talvez saiba - mas a verdade é que o Sporting caiu nas graças dos media. Não me refiro ao branqueamento da arbitragem do jogo de Alvalade, deste fim-de-semana, e à comparação, ainda bem fresca, com o tratamento dado à arbitragem de Capela, na Luz, no final da época passada. Refiro-me apenas às notícias do fecho de mercado que envolviam o Sporting. A negociação de Bruma é um bom exemplo, mas paradigmático mesmo é a peça que tem passado na RTP sobre a contratação do Vítor, ao Paços de Ferreira. Diz que o jogador do Paços era disputado por vários clubes mas que foi o Sporting que, “em cima da hora, ganhou a corrida”.

Quer dizer o Sporting ganhou a corrida em que foi o último a chegar, em cima da hora de fecho. Chegou no fim, mas ganhou a corrida a todos os outros interessados. Chegou no fim, mas ganhou, foi o primeiro!

Pois: o último só é primeiro quando é único, quando corre sozinho. O Sporting correu sozinho, mas para a Comunicação Social ganhou!

Chama-se a isto empurrão mediático. Que não é aquele que o Jackson deu no defesa do Paços para marcar o golo que valeu mais três pontos ao Porto. Esse até nem foi nada mediatizado, foi bem escondido...

 

Há 10 anos

RECORDAR | EducaSAAC

Fechou o mercado de transferências de futebol – continua aberto por mais uns dias na Turquia, Rússia e Ucrânia mas, apesar de ter sido da Rússia que vieram os últimos suspiros do ano passado, nada de novo daí virá este ano  – e podem finalmente os jogadores libertar a cabeça para aquilo que realmente conta.

Pelo menos até ao Natal já ninguém tem razões para ter a cabeça noutro lado!

O Benfica conseguiu finalmente contratar um lateral esquerdo, coisa que, como se sabe, tem procurado como quem procura o Santo Graal: Siqueira. Há motivos para acreditar que desta é que é!

Porque é um jogador que o Benfica tem sucessivamente tentado contratar nos últimos dois anos, depois dos argentinos Ansaldi e Rojo, que afinal era central, e de história conhecida, como se sabe. Porque era, tudo o indica, há muito a primeira opção, e não os remendos que temos visto. O último ainda bem à vista. Mas, acima de tudo, porque foi roubado ao Real Madrid, que o pretendia na vez do nosso Coentrão!

Há duas épocas atrás havia no plantel o lateral esquerdo da selecção campeã do mundo. Nunca jogou, jogava o brasileiro Emerson… que o Cortez tanto nos tem feito lembrar. Esperemos que não nos lembre mais!

Fechado o mercado, e feitas as contas, o Benfica vendeu Melgarejo. Por 5 milhões!

Comprou como se viesse a vender, mas não vendeu. Comprou muito e vendeu pouco. Quando assim é, costuma dizer-se que é bom. Mas não é bem assim!

Foi bom. Mas nem tudo...

Casa cheia na Luz, e excelente ambiente novamente, desta vez para defrontar Vitória Sport Club, o líder do campeonato. Que se apresentou desfalcado, depois de perder, no fecho do mercado, o jogador que era só a mais cara contratação de sempre do clube de Guimarães. O craque, Francisco Ribeiro, médio de 18 anos, contratado ao Porto por 11 milhões de euros, saiu por empréstimo ao ... Canelas.

Talvez se comece a explicar nesta baixa de vulto da equipa vimaranense a derrota pesada que viria a sofrer ontem na Luz. Casos de polícia à parte, nesta que será certamente a Liga mais desavergonhada do futebol do primeiro mundo, o jogo teve muito para contar. Mesmo que muito disso já tenha sido contado. É que os jogos do Benfica começam a ter muito de decalcado de outros.

O início começa a ser invariavelmente o mesmo. Os primeiros três, quatro ou cinco minutos são invariavelmente de pressão do adversário. Os primeiros remates, também. Depois as peças da máquina benfiquista começam a encaixar, o futebol começa a soltar-se, e todo aquele primeiro milho fica mesmo para os pardais.

A novidade no jogo de ontem é que as coisas começaram a correr bem desde muito cedo. Depois dos primeiros remates para os visitantes, e logo depois do remate de um jogador vimaranense, isolado, ao poste esquerdo da baliza de Samuel Soares, um auto-golo do defesa Jorge Fernandes deixou o Benfica na frente do marcador. Visto assim, parece que os deuses da fortuna estavam do lado do campeão nacional. Mas não foi tanto assim: no lance do remate ao poste, havia fora de jogo claro. Se a bola tivesse entrado teria sido anulado, mesmo que não se perceba por que assinalado pela equipa de arbitragem. E, no auto-golo, pela qualidade do cruzamento de Di Maria, o defesa do Guimarães não fez mais que "tirar o pão da boca" ao Rafa. Centrada daquela forma, a bola acabaria sempre no fundo da baliza. Por tudo o que jogou, Rafa merecia ter sido ele a colocá-a lá no fundo.

Já só dava Benfica, e mais passou a dar a partir da expulsão de João Mendes, logo aos 19 minutos, por pontapear a cara de Otamendi. A exibição começou a trazer-nos à memória a última temporada, e a dever golos ao resultado. O Vitória apenas defendia, com duas linhas - uma de cinco e outra de quatro - a taparem os caminhos para a baliza de Varela (outra vítima do Bessa) e dava cacetada, tendo o árbitro Nuno Almeida poupado alguns amarelos e até pelo menos um vermelho, a Jota Silva, o mais batoteiro dos jogadores em campo.

João Mário, João Neves, Aursenes, Kokçu, Rafa e Di Maria davam recital e iam deixando os jogadores vimaranenses atordoados. Sempre à beira de um ataque de nervos.

Os golos é que eram poucos para tanto domínio. Apenas um (Di Maria), pouco depois da meia hora, naquela jogada magistral de João Mário e Rafa, e o golaço de Kokçu, já em tempo de compensação para o intervalo.

A segunda parte prometia muitos mais golos. Mas acabou por se ficar pela promessa, ao primeiro minuto, naquele golo de Aursenes de excelente execução: o remate contra o solo era mesmo a única solução para enfiar a bola na baliza!

À medida que o tempo ia passando os jogadores começaram a abrandar o ritmo. As substituições - sempre as mesmas - também não ajudaram. E aquilo que parecia destinado a ser uma goleada das que já se usam acabou até com o calafrio do golo, anulado pelo VAR por ter sido marcado com a mão mas, antes de tudo, mais um lance de todo inaceitável do ponto de vista de comportamento defensivo.

Este é um dos aspecto negativos que a equipa manteve no jogo de ontem. O golo foi marcado com a mão, mas poderia tê-lo sido com a canela, o joelho ou a barriga. Outro é a dificuldade em marcar, e até em criar oportunidades claras de golo, em ataque planeado. É aqui que se nota a falta que Gonçalo Ramos faz. O Benfica praticamente só marca quando apanha o adversário descompensado, seja em transição, seja em recuperações de bola adiantadas.

A forma individual dos jogadores está a melhorar a olhos vistos. João Mário já está ao melhor nível da última época, e percebe-se como é fundamental na equipa. Rafa continua em grande. Kokçu cresce claramente de jogo para jogo. Aursenes está também de regresso, e ontem esteve soberbo. A Di Maria tudo se perdoa, mas parece-me que exagera em certos momentos do jogo, principalmente com passes de mudança de flanco nem sempre a propósito, e alguns de alto risco. 

Bah é que continua com pouca confiança. E pouco feliz. E não tem alternativa. Neres continua a eclipar-se. E Arthur Cabral tarda em confirmar a justificação da sua contratação. Bernat, a contratação de última hora, se a condição física lho permitir, poderá atenuar a saída de Grimaldo, e confirmar o despropósito da contratação de Juracék por 14 milhões de euros.

Vem aí a primeira paragem para as selecções. Esperemos que não se repita o que sucedeu na época passada, e que, desta vez, a equipa não perca a embalagem que ontem pareceu ter já atingido.

 

Há 10 anos

RECORDAR | EducaSAAC

O socialista Correia de Campos foi à Universidade de Verão do PSD explicar aos jotinhas que o país tem de renegociar a dívida. Que é imperioso renegociar os termos da dívida, baixar os juros e chegar mesmo ao corte de cabelo

O problema – diz Correia de Campos – é que não há em Portugal quem saiba fazer isso. Ele não diz que o governo não quer ou não sabe. Não, ele diz que o país não tem gente capaz para tão gigantesca tarefa!

Não disse, mas qualquer um conclui que, se é imperioso negociar a dívida, e se não há em Portugal quem tenha condições para o fazer, terá que se ir procurar lá fora gente para isso. Como até falou dos Estado Unidos, ficamos a perceber que é lá que está essa gente. Vão ver que quis já ensinar aos jotinhas que é nos Goldman Sachs e nos JP Morgan que se deve procurar essa Gente Extraordinária. Extraordinário Correia de Campos…

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