APROVADO?

Por Eduardo Louro

O Orçamento Geral do Estado para 2013 foi hoje aprovado, como se sabia. Não se sabia é que haveria de ser aprovado à pressa…Nem que a Presidente da Assembleia da República iria negar essa bem notada pressa - "foi seguido o mesmo método do ano passado", diria contornando a verdade - dando mais uma ajudinha para o descrédito da chamada casa da democracia. Mesmo que de uma democracia que convive bem com a ditadura dos partidos e dos respectivos aparelhos…

Não fosse assim e este orçamento não teria sido aprovado!

Sobre o orçamento nada mais há a acrescentar, já aqui se disse tudo o que havia para dizer. O governo e a maioria que obrigatoriamente o sustenta não quiseram nem querem discuti-lo. Sabem que é uma fraude e, por isso, quanto menos se fale dele, melhor!

Introduziram por isso o tema da revisão das funções do Estado, com o sentido de oportunidade de que ainda ontem aqui se deu conta.

A verdade é que a estratégia foi relativamente bem sucedida. Fala-se e tem-se falado nos últimos dias muitíssimo mais das funções do Estado do que do Orçamento, das opções que lhe são subjacentes e das fragilidades e incompetência que documenta.

Poucos teremos dúvidas que há real necessidade de reavaliar as funções do Estado, porque muita coisa mudou. Mas creio que serão muitos os que têm dúvidas que seja este governo o mais indicado – pela gritante falta de competência, pela falta de consistência no rumo, pelo fundamentalismo ideológico, etc. - para o fazer. Como muitos serão os que não compreenderão muito bem que se questionem as funções sociais do Estado, num período como o que o país atravessa, sem que se questione o garrote financeiro da troika, em particular os juros, a taxas inaceitáveis, que representam a fatia maior de toda a despesa do Estado.