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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

COISAS DE HOJE IV

Por Eduardo Louro

 
Hoje é dia de greve geral. Mas o país não parou: há muita gente com a vida transtornada, mas não muito mais que isso!

Certas greves correm de facto o risco de não passar muito disso: de transtornarem a vida a muitos cidadãos e gerar alguns prejuízos num ou noutro sector, ou mesmo em toda a economia, como vem sucedendo com a greve dos estivadores.

Defendo o direito à greve como um dos direitos sagrados e inalienáveis, que fique claro. Mas como instrumento eminentemente laboral, um instrumento dos trabalhadores que lhes permita mitigar – como eu gosto desta palavra desde que o ministro das finanças a utilizou – a colossal (outra!) diferença de poder na relação laboral entre empregadores e empregados. É uma arma – a mais poderosa – de que os trabalhadores dispõem para fazer valer os seus interesses quando antagónicos ou conflituantes com os da entidade empregadora. É esse o seu espaço natural!

Utilizar recorrentemente a greve como instrumento de luta política corre esse risco de o desvalorizar, ou mesmo de virar a arma contra quem a utiliza. Ao utilizá-la como instrumento de reforço do seu poder e do seu peso político específico, Arménio Carlos também não ajuda ... se não Carvalho da Silva!

Duas greves por ano contra a política do governo parecem coisa despropositada. No mínimo tão despropositada quanto a própria política do governo. E Arménio Carlos já hoje anunciou que iria debruçar-se sobre as funções do presidente da república e ainda sobre as matérias inconstitucionais no Orçamento do Estado. É evidente que tem todo o direito de se pronunciar sobre esses ou quaisquer outros temas da vida nacional, não pode - não deve – é anunciá-lo como matérias da competência institucional da CGTP, deixando no ar –  quem sabe? – que também pode marcar greves para influenciar na definição das funções do Chefe de Estado ou na fiscalização da constitucionalidade.

Há um campo para as greves e outro para as manifestações e outras manifestações cívicas. Em democracia, a intercepção de ambos deve ser um espaço muito reduzido. Tão reduzido quanto o da repressão policial. Ou o da provocação que a motive!

 


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