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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO?

Por Eduardo Louro

 

 

A questão à volta do ensino privado agitou o país durante toda a semana passada – havia já invadido a campanha eleitoral, mais com o objectivo de apanhar a boleia mediática do que qualquer outro –, com acções de rua que colocariam o assunto no topo da agenda mediática.

Não é, no entanto, sobre a justeza das posições em confronto, nem sequer sobre as formas de protesto encontradas, que me vou pronunciar. Tudo isso é, evidentemente, importante. Como importante será o debate em torno da que é talvez a mais antiga parceria público-privada (PPP) do regime!

O que me surpreende e cativa neste tema é a falta de objectividade na abordagem. Não vejo qualquer abordagem que não esteja ferida de enquadramento ideológico.

Reconhecendo a forma como a esquerda e a direita se entrincheiram neste conflito – numa altura em que se saúda a recuperação do debate ideológico, que durante algum tempo parecia esbatido – é a direita que, nesta questão, me surge mais claramente no papel de refém. Refém de uma ideologia ou refém de interesses? Pois, essa é a minha dúvida!

A esquerda entende que o Estado se deve limitar a financiar o ensino privado nas circunstâncias em que não esteja em condições de assegurar o ensino público: ou seja, quando existam populações que não estejam cobertas pela rede pública de ensino. Parece-me uma ideia razoável! Não sei se tem grande carga ideológica e é alheia a interesses!

Entende que o Estado não pode cortar no financiamento da escola pública para financiar escolas privadas que promovem a distinção social e um conjunto de actividades extra curriculares normalmente tidas por elitistas. Pois, aí já vejo pura demagogia: essas actividades têm outro financiamento, não é o que está em causa. Não é nem poderia ser o Estado a pagar isso…

A direita entende que o Estado, ao reduzir o financiamento ao ensino privado, está a limitar a liberdade de escolha. Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Nem parece argumento muito sério. Quem pode escolher escolhe na mesma. Quem não pode … não tem escolha. É a vida… É como na saúde: pode-se escolher o médico no sistema privado – pagando, é claro!

Entende que empurra os pobres para fora do ensino privado que, assim, fica exclusivamente ao alcance dos mais ricos. E daí? Mas também todos os pobres têm acesso a este tipo de ensino?

São preocupações de fraca sustentação ideológica: desde logo porque representam um inequívoco apelo ao Estado. Quem reclama menos Estado não pode agora pedir mais Estado. 

E chama a este ensino privado uma forma de ensino público, ou a forma mais eficaz do ensino público. Até poderá ser que sim. Mas ao Estado compete é fazer na escola pública um ensino público eficaz… Não é fazer isso no ensino privado!

Se não encontro aqui uma sustentação ideológica tão óbvia terei que admitir que esta seja a posição da direita em razão dos interesses. Que a direita esteja refém de interesses nesta matéria!

Matéria em que a religião – leia-se Igreja Católica – consegue como ninguém traçar a bissectriz entre ideologia e interesses!

 

4 comentários

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    Eduardo Louro 05.02.2011

    Por cá a Escola também se distribui por essas três categorias. A polémica que por cá corre concentra-se precisamente na segunda dessas três: a privada debaixo de contrato estadual, utiulizando as suas palavras. E o problema é que o governo baixou a dotação para valores, segundo afirma, calculados na exacta medida dos que suporta no ensino público. E, como é normal, este segmento do ensino privado reage: naturalmente quer receber mais. Corporativamente esta é uma reacção que se percebe.
    O que eu não percebo é que este problema não seja visto na sociedade portuguesa desta forma linear: o governo faz muito bem em reduzir os custos com este tipo de ensino e as empresas atingidas reagem em função dos seus interesses! Por cá a direita, só porque é direita, coloca-se ao lado destas empresas, dos interesses destas empresas, mas através de suporte ideológico. E isto não se percebe. Ou percebe-se percebendo que o grosso dessas empresas pertence à Igreja, por quem a direita tem um irresistível fraquinho.
    Um abraço Nuno.
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    PortoMaravilha 05.02.2011

    Olá ,

    Algo que me escapa : Qual é realmente o peso do suporte ideológico da Igreja em Portugal ?

    Visto de fora, Portugal parece um país esquizofrénico.

    Melhor dizendo e tomando um simples exemplo : Aceita-se o casamento homo ( sou a favor ) porque os casais homo tem um rendimento superior à média ou existiu e existe um debate esclarecido sobre o assunto ?

    Um Abraço,

    Nuno
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    Eduardo Louro 06.02.2011

    Tentando encaixar a sua primeira quaestão na última ideia do meu comentário anterior, diria que dou da opinião que o peso do suporte ideológico da igreja é hoje na realidade inferiorà percepção que dele têm alguns sectores da sociedade, em particular a direita mais clássica. E é por isso que essa direita se perfila incondicionalmente ao lado, já nem digo das posições da Igreja, mas dos interesses da Igreja, como no caso em análise. Que este país parece esquizofrénico também não tenho dúvidas, mesmo visto de dentro. Mas a questão da aprovação do casamento homo poderá não ser o melhor exemplo disso. Vejamos: é aprovado pela esquerda (apesar de no PSD também ter alguns apoios: ainda na passada semana um ex-líder da Jota laranja contraiu matrimónio com o seu mais que tudo... ) e promulgado por um Presidente da República então empenhado na releição.
    Manifesta-se contra - na altura escrevi no V. Forte sobre isso http://vilaforte.blogs.sapo.pt/484158.html - mas aprova para, assim, fazer a quadratura do círculo. A direita ameça que não lhe perdoará, e até surgem alguns Q.Quixotes à procura de um candidato presidencial mas, no fim, "amigos como dantes" e todos com Cavaco. Esquizofrenia? Não anda lá muito lionge...
    Um abraço Nuno.
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