Longe da Europa, submissos e contentes...

Convidado: Luís Fialho de Almeida

O Governo propõe agora novo incentivo para combate à evasão fiscal e, para evitar a fuga à facturação, habilita os “cumpridores” ao sorteio semanal de um automóvel, como se faz em países da América Latina. Temos de reconhecer que estes governantes tudo fazem para nos tornar cada vez mais numa massa ignara, sem intervenção crítica capaz de exigir até ao limite que se actue sobre quem foge à receita fiscal com milhares de milhões de euros, porque há cobardia e, por isso, só se evoca o sentido cívico daqueles que não pedem a factura do pão ou da bica.

Para não fazer juízo em matéria de que não tenho a mais correcta avaliação e solução, recorro a Óscar Afonso, professor na Faculdade de Economia na Universidade do Porto e Vice-Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), o qual reconhece que a evasão fiscal tem vindo a aumentar (24.2% do PIB em 2009, 26.74% em 2013), face à taxa de desemprego e aumento de impostos. E aponta como medidas mais eficazes no combate à “economia não registada” (designação que adopta), as seguintes:

“Maior transparência na gestão dos recursos públicos. Uma educação da sociedade civil mais intensa sobre os efeitos perversos da economia não registada. Justiça mais rápida e eficaz, em particular na condenação do enriquecimento ilícito. Combate à fraude empresarial, nomeadamente à existência de empresas fantasmas, à manipulação contabilística, a relatórios fraudulentos, ao uso de informação privilegiada. Combate á utilização abusiva de convenções de dupla tributação. Incentivo ao uso de meios electrónicos nas transações de mercado. Combate ao branqueamento de capitais”.

Mas este tipo de medidas não são apetecíveis pelo Governo que protege interesses e gosta de populismos mediáticas do tipo televisivo em que o participante fica logo habilitado a um cheque ou um automóvel. É uma forma de democracia do contentamento e “uma democracia contente é um regime resistente às mudanças”, conforme nos diz John Kenneth Galbraith (1908-2006).

O Governo toma uma atitude racional ao seguir o exemplo dos países da América Latina, porque a nossa identidade de “valores culturais” é próxima daqueles países e não dos países do centro e norte da Europa, como se pode ver no estudo “The World Value Survey Cultural Map” que demonstra essa aproximação. Do mesmo estudo retiro o mapa lá de cima, onde se pode ver que, nesta avaliação, Portugal integra a América Latina, conservadora e mais corrupta, bem distante da Europa Protestante onde se localizam a Alemanha e os países nórdicos, e mesmo da Europa Católica onde estão a Espanha e a Itália. Na verdade, muito nos afasta da Europa quando esta continua com a centralidade na Alemanha e a expandir-se para leste. Geograficamente, somos a sua ponta mais ocidental, inseridos na plataforma ibero-atlântica e, em toda a história, mais virados para os continentes africano e sul-americano onde fomos colonizadores.

Na ambição, Portugal sempre foi um país grandioso, mas na atitude sempre foi muito pequeno. No período dos Descobrimentos, perante a fome e a miséria, fizemo-nos ao mar, conquistámos oceanos e continentes e, a pretexto de evangelizar gentios, espoliamos e escravizamos. No passado recente trocamos o que restava do império colonial pela “liberdade”, enorme valor de Abril de 1974, valor que também a nossa pequenez de atitude profanou, levando-nos à condição de um protectorado daqueles que são os nossos credores e, por isso, mandam em nós, retirando-nos a liberdade e a dignidade. Devemos, também, recordar que os nossos políticos garantiam o nosso merecido mérito de integrar a União Europeia, e mais, que iriamos integrar o “pelotão da frente” para a União Económica e Monetária. Para nós, só podia ser o “pelotão da frente”. Mas como não cuidamos de ter o nível educacional e civilizacional daqueles que estão no “pelotão da frente”, estamos onde estamos, envergonhados e submissos, apesar de termos governos “calibrados” pelo contentamento. Extermínio de aposentados e funcionários públicos, mas euforia na ida aos mercados. Críticos na oposição, mas contentes no poder.