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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

UMA BOA IDEIA, MAS...

Por Eduardo Louro

 

Manifestei-me aqui, já há muito tempo, contra a forma pouco democrática como em Portugal se chega a primeiro-ministro. Dito assim - sem mais nem menos – isto parece uma inaceitável blasfémia.

Mas não é! Tudo tem a ver com a forma como são eleitos os líderes partidários – do PS e PSD, os únicos que continuam a candidatar primeiros-ministros, por muito que isso custe a Paulo Portas! Como então dizia são umas escassas dezenas de pessoas que decidem quem é o líder de cada um desses partidos e, automaticamente, candidatos a primeiro-ministro. Depois, em eleições legislativas, a democracia limita-se a sufragar o nome escolhido por pouco mais de uma dúzia de pessoas.

É assim para todos os órgãos de poder democraticamente eleitos: deputados da nação ou autarcas.

Sempre me pareceu que isto representava um condicionalismo muito sério das democracias europeias e em particular da nossa. É que, afinal, e salvaguardando todas as distâncias e todas as restantes variáveis da democracia, pouca diferença há entre ir buscar um professor a Coimbra para tomar conta do país ou esperar que outro vá fazer a rodagem a um carro a um sítio qualquer onde se decida quem vai tomar conta desse mesmo país. A diferença é que um ficou por 40 anos, sem nunca mais perguntar nada a ninguém e, o outro, ficando por pouco menos tempo, sempre foi perguntando se o queríamos manter por lá. Bom, mas agora já não é assim: já não basta ir dar um passeio de fim-de-semana! Agora há, no PS e no PSD, eleições directas!

É aqui que quero chegar: não há diferença nenhuma! As eleições directas nestes partidos são decididas pelas mesmas escassas dezenas ou centenas de pessoas. Se na eleição em congresso ainda havia lugar a alguma espontaneidade, a alguma mudança de sentido de voto provocada por algum discurso mais arrabatado, em eleições directas ganha-as quem dominar a máquina do partido. Qualquer que ele seja!

Foi assim com Passos Coelho, há pouco mais de um ano. E é assim, agora no PS, com António José Seguro!

Por isso sou levado a aplaudir, de pé e com ambas as mãos, a proposta de Francisco Assis de introduzir no PS a escolha dos candidatos a primeiro-ministro, deputados e autarcas através de eleições primárias abertas a todos os cidadãos que o pretendam, independentemente das suas opções partidárias. Seria como as primárias que conhecemos do sistema americano: muito mais democrático, sem dúvida!

Claro que tenho dúvidas – mas apenas isso – sobre a eficácia do sistema no nosso país. Num país com os níveis de abstenção e de participação cívica que conhecemos dificilmente teríamos um nível de participação que nos afastasse todas as dúvidas de legitimação democrática. Quem sabe mesmo se não promoveria outros tipos de caciquismo… Mas lá que é um risco que vale a pena correr, disso não tenho dúvidas!

Tenho algumas é que se fosse Assis, e não Seguro, a dominar o aparelho, ele defenderia esta proposta: nada me legitima esta dúvida, mas…

 

 

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