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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

PRIVATIZAÇÃO DA RTP

Por Eduardo Louro

 

O Programa de Governo hoje dado a conhecer empurra a privatização da RTP lá mais para a frente. Para segundas núpcias!

Ouvimos o presidente não executivo da TVI – o regressado Pais do Amaral – dizer que não. Que não se pode privatizar a RTP porque – pasme-se – isso iria fazer baixar a qualidade das televisões. E ouvimos, logo a seguir, Pinto Balsemão dizer esta coisa fantástica: “… a defesa da concorrência em excesso prejudica a concorrência…” Isto porque, justificava,” …nos últimos 10 anos a publicidade baixou muito em Portugal e não haverá mercado para mais um player nesta área da televisão aberta…”

Ora bem, não é de agora que todos sabemos que os empresários em Portugal substituem muito facilmente os princípios da liberdade económica e da livre concorrência pelos seus muito particulares interesses. O que não ficamos a saber – e é mau – é em que medida é que estas veementes posições dos dois players são causa ou consequência da decisão do governo. Porque, evidentemente, é muito difícil de aceitar que esta tenha sido uma mera vitória de Paulo Portas, opositor declarado – vá lá perceber-se porquê – da inabalável decisão de Passos Coelho sufragada pelo eleitorado.

É bom que se perceba que a RTP é a empresa pública que mais dinheiro – entre dotações de capital, subsídios, indemnizações compensatórias e a taxa do audiovisual que toda a gente é obrigada a pagar na factura da electricidade - tem levado aos contribuintes.

É bom que se perceba que, quando o actual Presidente do Conselho de Administração vem – também ele, pudera – dizer que agora é que se não justifica privatizá-la porque deu, pela primeira vez, lucro, que esse facto não altera em nada o seu estatuto do mais pesado fardo do sector público empresarial que o contribuinte carrega. Até aqui, e apesar de tudo o que os contribuintes para lá carregavam, ainda conseguia acumular prejuízos que exigiam mais e mais dotações de capital.

É bom que se perceba que a RTP tem sido sempre usada como instrumento de propaganda dos poderes instituídos – de todos – e objecto de permanentes estratégias de controlo e de nomeações de comissários políticos, fazendo dela um dos principais covis de boys.

É bom que se perceba que o que os contribuintes financiam na RTP não é o serviço público de televisão – o verdadeiro serviço público poderia facilmente ser negociado e contratualizado com os operadores privados no âmbito do contrato de concessão – mas sim um enorme e desajustado quadro de recursos humanos com cerca de duas mil pessoas, muitas delas boys e outros instalados principescamente pagos.

É que, percebendo-se isto, não se percebe de que é que se está à espera para privatizar a RTP. A não ser que seja para fazer a vontade ao Dr Pinto Balsemão! E ao Dr Pais do Amaral!

 

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