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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Vergonhoso e cobarde!

 

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Preparou-se a "marosca" com a Santa Casa da Mesiericórdia de Lisboa mas, à última, "berrou". Caiu, mas logo se encontrou um Plano B.

 Inviabilizada a entrada da Santa Casa da Mesericórida no capital da Associação Mutualista do Montepio (a sério porque, para salvar algumas faces, mantém-se uma participação simbólica), que tinha a cara do ministro Vieira da Silva, partiu-se para a habilidade contabilística. À boa maneira portuguesa: não há dinheiro, maquilham-se os números, e tudo se resolve. Não há 200 milhões em dinheiro, há 800 milhões em números!

A nova "marosca", mesmo pertencendo ao restrito e especial universo da Contabilidade, é facil de contar. A Associação Mutualista do Montepio, mesmo sendo a holding do Banco, é uma IPSS e, como tal, isenta de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Lucros que, como se sabe, é coisa que há muito por lá não aparece. Apenas prejuízos, aos muitos milhões. Nada que impedisse a alteração da sua situação fiscal de isenta de IRC, para sujeita a IRC, e por isso a instituição liderada por Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - pediu ao Ministério das Finanças que a libertasse dessa chatice de não ter que pagar impostos. Ao que o MInsitério das Finanças respondeu: "com certeza, por quem sois"! 

Parece tudo virado ao contrário, não é? Um contribuinte dispensado de pagar impostos, pedir ao fisco para passar a pagá-los, é coisa que não cabe na cabeça de ninguém. Errado. Cabe na cabeça de Ricardo Salgado - lá estou eu outra vez, desculpem, na de Tomás Correia. Não para pagar impostos, porque não tem lucros. Mas para deixar de os pagar no futuro, quando e se alguma vez vier a ter lucros nos quais irá abater, para contas de impostos a pagar, as centenas de milhões de prejuízos que o colocam na falência, e reconhecer agora no Balanço o que então, nesse futuro hipotético, poderá vir a deixar de pagar.

O leitor menos familiarizado com estas coisas interrogra-se-á: mas isto é possível?

É! Faz parte das regras e dos "princípios contabilisticos" - acreditem, disso sei eu. Chama-se "impostos diferidos" ou, no meu entendimento com menos propriedade, "crédito fiscal". Só que com dois problemas de vício insanável, tão evidentes que não se acredita que ninguém  no  Ministério das Finanças, no Banco de Portugal ou nos auditores, possa não ter visto: o primeiro é o da própria falácia da alteração do estatuto, e o segundo é o do valor atribuído a esse crédito: 800 milhões de euros, para baixo dos quais a falência foi varrida. Que, estando provavelmente ajustado à enormidade dos prejuízos acumulados pela ruinosa gestão de Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - é simplesmente um activo irrealizável. Mesmo que sobreviva e volte aos lucros, é impossível realizar lucros a tempo de realizar tamanho volume de impostos diferidos.

No Banco de Portugal, Carlos Costa é o mesmo. E do mesmo espera-se o mesmo. O governo, que herdou do anterior todos os problemas do sistema financeiro e que apanhou com o do Banif logo à chegada, tinha agora oportunidade - e obrigação - de fazer diferente, de se demarcar do servilismo na relação com a banca. Não o fez, e é escandaloso que não o tenha feito. Se no plano A víamos a cara do ministro Vieira da Silva, no B vemos a de Mário Centeno. Se o Plano A era vergonhoso, o B é vergonhoso e cobarde!

Nunca nada se aprende...

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Num caminho com destino (in)certo, o Montepio está a copiar o BES/GES, vendendo aos seus balcões produtos para financiar a Associação Mutualista, como está a ser amplamente anunciado. O produto, anunciado como "capital certo", sugere a garantia integral do capital, depois desmentida nas letras pequeninas. O Banco de Portugal proíbe a sua venda, mas de nada vale. Porque, em Portugal, o cumprimento da lei é coisa a que apenas gente comum está obrigada.

Entretanto, o ministro Vieira da Silva vai hoje ao Parlamento explicar não se sabe bem o quê. Entretanto, a entrada da Santa Casa no capital do Banco continua no ar, de pedra e cal em cima de cada vez mais absurdos...

Em Portugal tudo se esquece muito depressa. E nunca nada se aprende...

 

 

A factura

Capa do Jornal Negócios

 

O Jornal de Negócios noticia hoje que o Fundo de Resolução tem um buraco de 4,8 mil milhões de euros, já reconhecido nas contas. Olhamos para trás e vemos que é o valor que, em Agosto de 2014, o Fundo injectou no então novo Novo Banco. Que não custava nada aos contribuintes, diziam-nos então.

Esta imparidade reconhecida no Fundo de Resolução é anterior à venda do Novo Banco, porque, como se vê na primeira página da mesma edição acima reproduzida, em entrevista, Vítor Bento, por sinal nas mãos de quem Carlos Costa fez rebentar a bomba da resolução, garante que a "brincadeira" que não tinha custos para o contribuinte vai custar 10 mil milhões de euros. Tanto quanto, só Mário Centeno, só este governo, assim meio pela calada, já meteu nos bancos. 

Os 10 mil milhões que já foram, mais os 10 mil milhões que estão a ir, somam 20 mil milhões. É esta a factura bancária que Passos Coelho e Maria Luís deixaram ao país!

Toca a todos

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Parece que a Santa Casa da Misericórdia de LIsboa vai virar banqueira, e tornar-se accionista de referência do Montepio. Ainda ninguém o confirmou mas ... não se fala de outra coisa. E se Marques Mendes o disse, está feito. Com ele é dito&feito!

Depois desta coisa nos bancos já ter tocado a todos, toca agora á Santa Casa. Se há lá dinheiro, vamos a ele - terão dito o governo e o Banco de Portugal um para o outro. Depois encontramos ali uns tracinhos comuns na matriz assistencial e explicamos que isto até faz sentido. Não têm estado muito de acordo mas, agora, ao "mata-se", de um, seguiu-se de imediato o "esfola-se", do outro.

Santana Lopes é tipo avisado, que não precisa de conselhos. Mas se calhar convém que não se esqueça que este jogo não é bem como os outros. No outros ganha sempre, neste já não é bem assim. Às vezes torna-se até muito perigoso...

 

Inevitável

 

 

Com a OPA lançada sobre o BPI, o banco catalão La Caixa ficou com 85% do BPI. Com isto o BPI salta do PSI 20 e as poucas acçoes dos poucos que ainda as retivereram cairam hoje a pique. Inevitavelmente!

Tão inevitável como a saída directamente para a prateleira de Fernando Ulrich, o tal do "ai aguenta, aguenta"... Artur Santos Silva já lá estava. 

Mas isto é também o fim da banca nacional privada, três décadas depois do seu (re)nascimento. Com o BCP entregue aos chineses, o SantanderTotta aos espanhóis, e o BES destruído no Novo Banco a entregar a quem o quiser, na esfera privada do sistema financeiro nacional subsistem agora dois pequenos bancos nacionais, ainda assim de características particulares, como são o Montepio e o Crédito Agrícola. E sabe-se lá por quanto tempo...

Os centros de decisão da banca estão fora do país, por muito que os catalães se esforcem em dizer o contrário em bom português, mesmo que disso não tenham conseguido convencer Artur Santos Silva.

 

Mais uns trocos

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Começa hoje, com a entrada de metade dos 5,2 mil milhões de euros que nos vão tirar dos nossos bolsos, o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Que não tem presidente, como se sabe... Porque se sabe que houve uma troca de sms entre Domingues - que hoje poderá explicar qualquer coisa no Parlamento - e Centeno...

Enfim... a Caixa não precisa de presidente. Nem de ministro das finanças, precisa é de dinheiro. E para isso cá estamos nós. Sem cheta, completamente depenados, mas sempre e ainda com uns trocos para os bancos. 

Não olhemos muito para trás. Nem é preciso recuar dois anos:

  • 2015 Novo Banco - 4,9 mil milhões;
  • 2016 Banif - 3,3 mil milhões;
  • 2017 CGD - 5,2 mil milhões.

Tudo pelo cano. Como já se viu no Banif, e se está a ver com o Novo Banco. Que, sem que ninguém lhe pegue, ainda aí está para lavar e durar. Quer dizer: de mão estendida apontada aos nossos bolsos.

 

Soma e segue

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Enquanto, com o resgate do mais velho banco do mundo, os italianos começam agora a saber o que a vida (dos banqueiros) custa - coisa em que nós vamos muito à frente -, parecendo que têm ainda muito para aprender, o banco que dá emprego a Durão Barroso continua a mostrar que a sabe toda. E a explicar por que dá emprego aos Barrosos deste mundo: é simples, é fácil e dá milhões. Muito mais que os euromilhões: ganham centenas de milhares de milhões com as vigarices - manipulação com transações falsas e relatórios forjados - que todos nós pagamos. Por conta deles ficam os trocos que pagam em multas...

 

Rigor científico

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Dois investigadores da minha escola, Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista, analisaram o desempenho do sector bancário português desde a adesão ao Euro e chegaram àquelas conclusões que nos parece que os estudos académicos sempre chegam: ao óbvio. Àquilo que todos tínhamos percepcionado, assumido e integrado no nosso paper de ideias feitas. 

É sempre assim, os estudos servem muito mais vezes para sustentar aquilo que empiricamente estava instalado no senso comum do que para fazer grandes revelações. Por isso se discute tanto a sua importância, se bem que, também por isso, sejam pouco discutíveis.

A revelação que porventura mais salientada será no Estudo é ela própria a que melhor ilustra o que acabo de escrever: a da "proximidade" entre o sector e os políticos que o tutelam. E que deveriam supervisionar. O corropio de vai e vem entre a banca e os governos, entre reguladores e regulados, fazem da independência e da efectiva supervisão uma simples figura de retórica.

Estamos, todos, tão conscientes dessa "proximidade" que até lhe chamamos promiscuidade. Nem o exemplo que o estudo toma por mais flagrante dessa entropia deixa de ser o que mais escandalizou o país. E pelos vistos também os próprios funcionários da Comissão Europeia: Durão Barroso, evidentemente. 

Nada de novo, na realidade. Mas é sempre bom saber que tudo isto tem já sustentação científica. Nada como chamar os bois pelos nomes com rigor científico.

 

É só boato

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O ansiado Relatório do FMI - há gente que espera sempre com grande anisedade por estes relatórios, como sabemos - cumpriu mais uma vez o seu papel. Desta vez alertou o mundo para o perigo que a banca portuguesa e a italiana representam para a economia mundial

E a partir daí cada um deu a notícia como entendeu, como é habitual. O DN, por exemplo, entendeu até que o problema mundial era a banca portuguesa.

Da banca alemã é que ... nada. Nada para o FMI, nem nada para ninguém. Nada de nada, nenhum problema para a Alemanha, muito menos para a Europa. E então para o mundo, nem... pinners, como diria o outro.

Bem me parecia que não se passa nada no Deutsche Bank. É só boato. E ninguém se enxerga...

Ainda ninguém percebeu que é preciso deitar mão a isto?

 

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O Novo Banco apresentou ontem os resultados de 2015, o primeiro ano completo de actividade: quase mil milhões de euros de prejuízos. No ano anterior, com apenas quatro meses de actividade, os prejuízos tinham atingido quase 500 milhões: 1,5 mil milhões de prejuízos acumulados em menos de ano e meio. A que acescem 2 mil milhões de euros de dívida senior que de lá sairam para o BES, o banco mau. 

Já vai em 3,5 mil milhões de euros. No banco bom, imagine-se o mau... 

A CGD, que continua a acumular prejuízos, não só não devolveu o empréstimo do Estado, como vai ainda precisar e mais capital: 1,5 mil milhões, pelo menos. O BCP lá regressou aos lucros, mas ainda não teve condições para devolver o dinheiro do Estado. E o BPI, em vias de perder o seu braço de Angola, o BFA donde lhe vem 80% dos resultados, tem a sua estrutura accionista em processo de "banificação".

Salva-se o Santander. Mas, esse, quanto mais se "salva", menos se salva o país... Ou perto disso!

 

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