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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Vergonhoso e cobarde!

 

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Preparou-se a "marosca" com a Santa Casa da Mesiericórdia de Lisboa mas, à última, "berrou". Caiu, mas logo se encontrou um Plano B.

 Inviabilizada a entrada da Santa Casa da Mesericórida no capital da Associação Mutualista do Montepio (a sério porque, para salvar algumas faces, mantém-se uma participação simbólica), que tinha a cara do ministro Vieira da Silva, partiu-se para a habilidade contabilística. À boa maneira portuguesa: não há dinheiro, maquilham-se os números, e tudo se resolve. Não há 200 milhões em dinheiro, há 800 milhões em números!

A nova "marosca", mesmo pertencendo ao restrito e especial universo da Contabilidade, é facil de contar. A Associação Mutualista do Montepio, mesmo sendo a holding do Banco, é uma IPSS e, como tal, isenta de IRC, o imposto sobre os lucros das empresas. Lucros que, como se sabe, é coisa que há muito por lá não aparece. Apenas prejuízos, aos muitos milhões. Nada que impedisse a alteração da sua situação fiscal de isenta de IRC, para sujeita a IRC, e por isso a instituição liderada por Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - pediu ao Ministério das Finanças que a libertasse dessa chatice de não ter que pagar impostos. Ao que o MInsitério das Finanças respondeu: "com certeza, por quem sois"! 

Parece tudo virado ao contrário, não é? Um contribuinte dispensado de pagar impostos, pedir ao fisco para passar a pagá-los, é coisa que não cabe na cabeça de ninguém. Errado. Cabe na cabeça de Ricardo Salgado - lá estou eu outra vez, desculpem, na de Tomás Correia. Não para pagar impostos, porque não tem lucros. Mas para deixar de os pagar no futuro, quando e se alguma vez vier a ter lucros nos quais irá abater, para contas de impostos a pagar, as centenas de milhões de prejuízos que o colocam na falência, e reconhecer agora no Balanço o que então, nesse futuro hipotético, poderá vir a deixar de pagar.

O leitor menos familiarizado com estas coisas interrogra-se-á: mas isto é possível?

É! Faz parte das regras e dos "princípios contabilisticos" - acreditem, disso sei eu. Chama-se "impostos diferidos" ou, no meu entendimento com menos propriedade, "crédito fiscal". Só que com dois problemas de vício insanável, tão evidentes que não se acredita que ninguém  no  Ministério das Finanças, no Banco de Portugal ou nos auditores, possa não ter visto: o primeiro é o da própria falácia da alteração do estatuto, e o segundo é o do valor atribuído a esse crédito: 800 milhões de euros, para baixo dos quais a falência foi varrida. Que, estando provavelmente ajustado à enormidade dos prejuízos acumulados pela ruinosa gestão de Ricardo Salgado - perdão, Tomás Correia - é simplesmente um activo irrealizável. Mesmo que sobreviva e volte aos lucros, é impossível realizar lucros a tempo de realizar tamanho volume de impostos diferidos.

No Banco de Portugal, Carlos Costa é o mesmo. E do mesmo espera-se o mesmo. O governo, que herdou do anterior todos os problemas do sistema financeiro e que apanhou com o do Banif logo à chegada, tinha agora oportunidade - e obrigação - de fazer diferente, de se demarcar do servilismo na relação com a banca. Não o fez, e é escandaloso que não o tenha feito. Se no plano A víamos a cara do ministro Vieira da Silva, no B vemos a de Mário Centeno. Se o Plano A era vergonhoso, o B é vergonhoso e cobarde!

Polícias e ladrões

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Volto ao tema de ontem porque, hoje, ficou a saber-se que o Ministério Público confirmou os 13 responsáveis pela insolvência culposa do BES, entre eles Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, José Maria Ricciardi e Joaquim Goes, alguns que, como se sabe, não tinham nada a ver com aquilo e até continuavam à frente de bancos. 

A ligação desta notícia ao tema de ontem surge exactamente no ponto em que são responsáveis (responsáveis sem que sejam responsabilizados, porque nada de mal lhes vai acontecer, fiquem descansados) por ter contribuído para gerar o prejuízo total de 5,9 mil milhões de euros. Ou seja, nada de muito diferente do que, em apenas três anos, aconteceu no banco bom, no Novo Banco.

Quando, como aqui sempre se fez, se aponta o dedo ao Banco de Portugal em todo o descalabro BES/Novo Banco, os (muitos) defensores de Carlos Costa vêm logo a correr dizer que se está a ignorar o ladrão e a culpar o polícia. A partir de agora é bem possível que passem a ter mais dificuldades com esse argumento. Não sabemos se o polícia roubou tanto como o ladrão, o que sabemos é que os danos são iguais!

 

 

 

"Efeitos extremamente perniciosos"...

 

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O Tribunal da Relação decidiu autorizar o levantamento do sigilo bancário, requerido no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização da Caixa, decisão de que a  Caixa Geral de Depósitos, a CMVM e o Banco de Portugal viriam a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Recurso que a Relação viria a chumbar por ter sido feito fora de prazo, polémica jurídica ainda por resolver.

Não é essa polémica que agora me interessa. Se o recurso foi apresentado dentro ou fora do prazo é um pormenor, pese toda a relevância  processoal que evidentemente tem. Já o recurso em si, o acto de recorrer da decisão que levaria à divulgação de "quem foi quem" no desastre do mal parado da Caixa, é outra coisa. Bem diferente, e de enorme gravidade.

Da Caixa desapareceram largos  milhares de milhões de euros em crédito mal parado. Agora mal parado, porque antes mal aprovado, ao que se diz sem garantias de nenhuma espécie. O mínimo a que a decência obrigaria era que os portugueses, que agora são chamados a pagar, e que sabem que não conseguem um euro de crédito da Caixa sem lhe entregar uma hipoteca de valor bem superior, ficassem a saber quem aprovou o crédito, por que razão e quem o usou. Num patamar mais compatível com um Estado sério, com a responsabilidade e com a transparência, os portugueses, que vão agora pagar, teriam ainda o direito de saber mais algumas coisas. Por exemplo: 

  • Que relações - pessoais, políticas, económicas, profissionais, etc. - existem entre quem aprovou e quem usufruiu do crédito, agora incobrável;
  • Quais as iniciativas tomadas para reaver o crédito agora incobrável;
  • Se o devedor tem património para responder pela dívida;
  • Ou, no caso de não o ter, o que é lhe sucedeu. Que voltas levou esse património? 

Não se pode aceitar que um banco peça dinheiro - muito dinheiro - aos accionistas, e por maioria de razão aos contribuintes, sem lhes explicar para quê. O que aconteceu. Mas o que ultrapassa todos os limites da compreensão, para cair no domínio do escândalo e do absurdo, é que, nessa atitude de recusa de informar, o banco esteja acompanhado pelos reguladores.do sector.

Que o Banco de Portugal e a CMVM se juntem ao banco público para negar a simples informação de "quem é quem" é de todo inaceitável. Que digam que a divulgação dos maiores devedores da Caixa "tem efeitos extremamente perniciosos" é, mais uma vez, a clara confirmação que não existem para regular e supervisionar o sector, mas para nele se confundirem e misturarem. Para tapar, em vez de mostrar. Para esconder os conluios. E para deles ser parte!

Poderá ser mau saber o que se passou, mas pior é o que se passou. Agora com a "extremamente perniciosa" conivência do Banco de Portugal. E da CMVM, por sinal agora tão "perniciosamente"de acordo!

 

 

 

 

O dia em que se começam a fazer as contas...

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Com ou sem passagem pelo Parlamento - e sabe-se que se lá chegar a operação será chumbada - está para ser fechada a venda do Novo Banco. De 75% do capital, porque os restantes 25% permanecem nas mãos do Estado, sem valerem nada. Nem para nada que não sejam obrigações. Todas!

Diz-se que a Lone Star compra o banco por mil milhões de euros. É mentira, não paga nada. Isso não é para comprar o banco, isso é o que, depois de o adquirir, investe no banco. Uma coisa é comprar, outra é investir para fazer o que se quiser do que se comprou. E o que este Fundo, que não percebe nada de bancos - seria suposto perceber? -  quer fazer com o Novo Banco é vendê-lo com mais valias. Quantas mais, melhor!

Para trás, às nossas costas, ficam mais 7 mil milhões de euros. Assim, de repente - logo se vê o que ainda nos estará reservado - com uma simples conta de somar: 4,9 mil milhões metidos no banco no acto da resolução - que não tinha custos para o contribuinte, mesmo que o fundo estivesse nu e que, agora, os bancos tenham 30 anos para lá pôr o dinheiro, sem juros - mais 2 mil milhões de obrigações seniores que o Banco de Portugal de lá passou, mais de um ano depois, para o BES, banco mau. E que, como hoje se sabe, deram cabo da confiança no sistema financeiro português, e das taxas de juro da nossa dívida pública. Que nada têm a ver com o diabo...

Não. Não foi a gestão do Novo Banco, não foi nenhuma das suas duas administrações, que destruiu todo este valor que agora temos à perna. Os responsáveis são o Banco de Portugal e a administração de Ricardo Salgado. Esta pelo que destruiu directamente, o Banco de Portugal pelo que lhe permitiu que destruísse, e pela destruição que quis esconder.

O dia nacional da lata

 

 

 

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Carlos Costa garante que de lá não sai, de lá ninguém o tira. Não diz que fez tudo bem, diz que fez tudo o que podia fazer... E que é, ele próprio, a garantia da independência do Banco de Portugal. Passos Coelho, mais papista que o Papa, não tem dúvidas que Carlos Costa fez tudo bem, com "competência, isenção e profissionalismo". Nem em confirmar a independência de quem fez tudo o que ele próprio e o seu governo quiseram que fosse feito para não atrapalhar a "saída limpa"!

Provavelmente nem um nem outro perceberam que nós, mesmo que não o tenhamos e só o vejamos partir, sabemos o que é o dinheiro. E sabemos que é a única coisa que nunca desaparece. A água consome-se, evapora-se... e desaparece. A floresta arde, abate-se ... e desaparece. Tudo o que se consome ou transforma, desaparece. Menos o dinheiro. Nunca desaparece, apenas muda de mãos. 

 Nós sabemos que das dezenas de milhar de milhões de euros que, à frente dos olhos do independente e competente Carlos Costa, desapareceram do sistema financeiro, de cada um dos bancos, não houve um único cêntimo que não tenha aparecido no bolso de alguém. 

Em vez do dia internacional da mulher, hoje, quando já se sabe que as declarações misteriosamente desparecidas do sistema fiscal correspondem a transferências do BES para o Panamá, deveria assinalar-se o dia nacional da lata. Da cara de pau. Ou da falta de vergonha!

 

Siga a dança!

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Até parecia que o calendário estava um mês adiantado. Ontem, 1 de Março, só se falou de mentiras...

Começou com as mentiras e trapalhadas de Paulo Núncio - a quem, por sentença de Cristas, o país tanto deve - no Parlamento, e acabou com as de Carlos Costa, o ainda governador do Banco de Portugal, que a reportagem da SIC mostrou ao país. Nada que não se soubesse já, dirão. Mas... assim? Com tudo documentadinho, preto no branco? 

Pronto, agora que já sabemos, podemos continuar a fingir que não sabemos que o Sr Carlos Costa foi lá posto para aquilo mesmo: para (não) fazer o que (não) fez. Ele vai continuar a fingir que é o governador do Banco de Portugal, com idoneidade para dar e vender no sistema bancário. O poder político vai continuar a fingir que está a reestruturar o sistema financeiro. E os poder judicial vai fingir que não viu nem ouviu nada... Ou - sabe-se lá? - vai acrescentar o Sr Carlos Costa à lista de arguídos da Operação Marquês...

E siga a dança!

Tudo bons rapazes*

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O Banco de Portugal acaba de confirmar que é dos americanos da Lone Star - um fundo de investimentos que já fez vários negócios em Portugal no ramo imobiliário, entre os quais a compra, logo seguida da venda, de alguns centros comerciais, e onde detém a gestão da Marina de Vilamoura – a melhor oferta para a compra do Novo Banco.

A oferta deste Fundo americano, sem tradição nem experiência no negócio bancário, mas que faz das suas margens – nas bordas ou na vizinhança do sector financeiro - o seu espaço privilegiado de manobra, é de 750 milhões de euros. Exatamente: a melhor oferta pelo que era BOM do BES, pela parte sã que o Banco de Portugal lhe arrancou para, com mais 4.900 milhões de euros de dinheiro fresco do Estado, através do Fundo de Resolução, criar num fim-de-semana o Novo Banco, é agora de 750 milhões de euros. Mas…

Mesmo assim, há um mas: Esta oferta só é válida se o Estado prestar uma garantia que cubra a avaliação da componente imobiliária do negócio. Isto é, se o imobiliário do Novo Banco – que, recordo, é a verdadeira área de negócio do Fundo – não render o valor por que está avaliado, o Estado repõe a diferença.  

Não se sabe se o governo aceitará ou não esta proposta. Nem isso é agora o que mais importa. Sabe-se que isto é o melhor que o Banco de Portugal teve para apresentar. Depois de ter aceitado ser a cobaia do BCE para a experiência da resolução bancária. Depois de ter gasto centenas de milhões de euros em assessoria internacional para o negócio, e depois, por fim, de contratar Sérgio Monteiro, o Secretário de Estado dos Transportes do último governo, por um salário de 30 mil euros por mês, para vender o banco... 

Sabe-se que o melhor que o Banco de Portugal conseguiu pelo banco não chega sequer para pagar o que gastou para vender. E sabe-se o que é que aconteceria a qualquer vendedor que, no final da jornada, chegasse à sua empresa com um relatório em que só o valor das suas despesas já fosse superior ao valor das vendas que realizara. E ainda a pedir uma garantia bancária para cobrir todos os riscos do negócio do seu cliente.

Mas todos sabemos que o ridículo não mata. Que não se passa nada. E que são todos bons rapazes…

 

* Da minha crónica de hoje na Rádio Cister 

Mudar as regras à medida das conveniências

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O governador do Banco de Portugal veio ontem dizer que tem de se encontrar outro índice de referência para as taxas de juro do crédito à habitação. Isto porque, com a(s) euribor(es) negativa(s), os agressivos spreads com que os bancos disputavam negócio há uns anos atrás começam a ser comidos e, em muitos casos, começam aritmeticamente a resultar em taxas negativas. E alguns, e de forma oficial - chamemos-lhe assim - o PC e o Bloco, reclamam que seja dada expressão prática e efectiva a esse resultado: que os bancos passem, agora, a pagar eles próprios (não seria devolver, obviamente, tratar-se-ia de abater ao capital em dívida o valor negativo dos juros) juros aos seus clientes.

Evidentemente que o bom senso aponta o dedo a este anacronismo. Evidentemente que se percebe que nem os bancos estão em condições de fazer isso, nem o próprio sistema resistiria muito tempo a essas condições. Tudo isto é verdade. Tão verdade como é verdade os bancos terem à sua disposição mecanismos para contornar o problema: basta-lhes - e muitos fazem-no - introduzirem nos respectivos contratos uma cláusula de impedimento. Ou até de fixação de uma taxa mínima.

Quando as taxas de juro subiam e deixavam muitas famílias em dificuldades, ninguém se preocupou. Pior: era lançado o anátema e a culpa sobre as pessoas. Coisas dos portugueses... Que não faziam contas, que queriam ter uma casa sem cuidar de saber se a poderiam ter. Nunca a culpa foi dos bancos, nem da publicidade agressiva que faziam ao crédito, nem do assédio aos clientes por todos os balcões do país. 

Quando o bico do prego se vira, mudam-se as regras. 

É certo que temos que colocar alguma contenção na nossa justificada indignação contra  bancos e banqueiros. O que grande parte deles fez ao país não pode ser esquecido, nem tem desculpa. Mas não podemos aceitar que o Banco de Portugal, o árbitro, venha mudar as regras durante o jogo.

Mas... Pronto: é mais uma pérola de Carlos Costa!

Inaceitável

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O governo empenhou-se na solução do problema do BPI, e tudo parecia ter acabado em bem, livrando o Banco das pesadas sanções do BCE. 

O acordo entre Isabel dos Santos e os catalães do La Caixa foi dado por certo à CMVM, e ao próprio BCE. Nos últimos dias começou a notar-se algum recuo do lado da filha do presidente angolano, e percebeu-se que nada era assim tão definitivo. Que havia trunfos na manga...

AcaResultado de imagem para isabel dos santos e carlos costabamos de perceber que Isabel dos Santos tinha pendentes umas declarações de idoneidade do Banco de Portugal, entre as quais a da sua própria idoneidade. E que, de pé atrás, terá achado prudente esperar que o Banco de Portugal despachasse o assunto para, então sim, assinar o acordo.

A verdade é que Isabel dos Santos, sem nunca ter invocado essa condição, fez depender a confirmação do acordo no BPI da atribuição de idoneidade para a nova admnistração do Banco BIC, que vai substituir Mira Amaral, de saída para a reforma. E a verdade é que isto é chantagem. E é inaceitável!

Mas há o outro lado. Não custará muito a admitir hipotéticas razões que justifiquem que o Banco de Portugal, bem menos criterioso em tantas outras circunstâncias, recuse a idoneidade a Isabel dos Santos (é isso que está em causa, evidentemente). Mas custa ainda menos admitir que, depois do envolvimento do governo na solução do caso BPI, ao que constou com o comprometimento num reforço da posição accionista de Isabel dos Santos no BCP, este seja mais um espisódio da guerra (ab)surda entre o administrador do Banco de Portugal e o governo. Dificilmente poderá deixar de ser mais uma batalha na guerra entre António e Carlos Costa... O que  não é menos inaceitável!

 

Isto vai bonito...

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O governador do Banco de Portugal pediu ao BCE que restringisse o acesso do Banif à liquidez do euro-sistema e, depois, veio utilizar as dificuldades que criou para fundamentar a resolução.

Parece macabro, mas é verdade. Quando Carlos Costa vem dizer que o BCE foi para além daquilo que propusera está apenas a confirmar essa verdade. O resto é jogo de palavras.

Isto logo depois da notícia que a dupla Passos/Maria Luís, em Maio passado, recusou uma oferta 700 milhões de euros pelo Banif. Com mais jogo de palavras: não era uma oferta, "era uma manifestação de interesse", de alguém já conhecida por não lidar muito bem com a verdade.

E no meio disto tudo é o Centeno que é chamado de volta para regressar à Comissão de Inquérito... Isto vai bonito...

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