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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Justiça e Justiça, Polícia e Polícia, Cidadãos e Cidadãos...

Por Eduardo Louro

 

É notícia que a Polícia não tem conseguido notificar Oliveira e Costa para ser ouvido em Tribunal, no processo – não, não é sobre o BPN, ninguém faz ideia de quando a Justiça trate disso – que envolve seu amigo e colega (de partido, de parlamento, de governo e de actividades criminosas e vigarice) Duarte Lima.

Foi também notícia esta semana a notificação de Jorge Jesus, o treinador do Benfica que no final da tarde de domingo, no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, passou por aquilo que é público e do conhecimento geral.

Era fácil encontrar e notificar o treinador do Benfica: poderia estar em casa, poderia estar a trabalhar, no Estádio da Luz ou no Seixal, ou poderia estar de folga, ainda em casa ou noutro sítio qualquer. Era fácil, mas ainda assim poderia ter de ser procurado em vários locais diferentes: menos de 48 horas depois estava notificado!

Se era, como foi, fácil encontrar e notificar Jorge Jesus - que, mesmo assim, se declarou enganado pela Polícia, que a Polícia lhe passou uma rasteira - mais fácil seria encontrar e notificar Oliveira e Costa. Deveria estar na prisão, mas não está. Estando em casa, deveria ter o dispositivo de pulseira electrónica, mas não tem. Está apenas sujeito a termo de residência e de identidade, e bem podia já ter fugido para onde bem lhe apetecesse, como de resto se receava.

Mas não. Não fugiu, estava em casa. Mas não era notificado e foi preciso que a notícia andasse pelos jornais para que surgissem os seus advogados a falar de mal entendidos, e a disponibilizarem-se para contactarem com o tribunal para facilitar o agendamento do depoimento.

Há notificações e notificações, há Justiça e Justiça e há Polícia e Polícia. O que faz com que haja cidadãos e cidadãos…

Até nos lembramos de, há uns tempos, uma Polícia ter notificado o cidadão presidente do FC Porto para passar uma certa noite em Vigo. E valeu a pena, como se sabe!

Currículos selectivos

Por Eduardo Louro

 

À falta de outras políticas, o governo especializou-se na política selectiva de currículos. Pena é que o BPN não desapareça das nossas vidas tão facilmente como desaparece dos currículos!

Não deixa de ser curioso que o governo seja tão determinado em apagar o BPN da nossa memória colectiva como em pagar tudo o que dele reste. Apaga-o dos currículos, mas não das facturas que nos apresenta todos os dias!

Fora isso, ninguém percebe o que é que Rui Machete faz no governo. Menos ainda no Ministério dos Negócios Estrangeiros…

 

Que Estado...de coisas...

Por Eduardo Louro

 

O BIC adquirira o BPN por 40 milhões de euros. À nossa conta tinham já ficado muitos milhares de milhões de euros – não se sabe, nem nunca se saberá, bem quantos: cinco, seis, sete, sabe-se lá...

O que se sabe é que, depois disso, o Estado – nós – já lhes devolveu 22 milhões. E que reclamam agora mais 100 milhões. Quer dizer, a conta já vai em 122 milhões, mais do triplo do que o banco luso-angolano pagara pela compra do filet mignon do BPN!

Tenho, por dever de ofício, a obrigação de esclarecer que é normal que, neste tipo de operações, o comprador acautele os chamados riscos contingenciais. Situações que, não tendo ocorrido à data da operação, podem previsivelmente vir a emergir no futuro. Mas, também pelo mesmo dever, tenho a obrigação de garantir que há soluções técnicas para as reflectir nas contas à data de referência do negócio. Que, depois, é isso mesmo – um negócio. Com riscos, como todos!

Todos, não. Em Portugal, quem negoceia com o Estado nunca corre riscos. Os governos de Portugal tomam sempre para o Estado todos os riscos. É sempre assim. É assim nas PPP, é assim nas privatizações... Que, vejam bem, são invariavelmente justificadas pelo simples facto de o Estado ser mau gestor. Mau negociador!

Porque eles – sim, aí o Estado já não somos nós, são eles - são maus gestores, vendem aos privados, bons gestores evidentemente. Tão bons que se aproveitam, logo ali, dos maus, dos incompetentes!

No escândalo BPN, este é apenas mais um. Depois de ter permitido a mega fraude, nacionalizou-lhe o passivo (BPN), deixando de fora os activos (SLN), nas mãos dos mesmos. Um passivo que rapidamente se multiplicou porque, lá está, o Estado é mau gestor. Por isso, depois vendeu, mas só o que interessava: uma rede de distribuição, a funcionar. Não se dando por satisfeito, o Estado – eles - deixa-lhes a possibilidade de dela fazerem o que quiserem, como e quando quiserem porque o Estado – nós – paga. Por enquanto, mais do triplo do que recebeu!

Ah! E alguém por aí sabe do Oliveira Costa, do Dias Loureiro e de mais uns tantos?

Quem souber faça o favor de dizer alguma coisa...

A PESSOA ERRADA

Por Eduardo Louro

 

Quando o governo criou a Secretaria de Estado da Inovação e do Empreendedorismo - como eram diferentes esses tempos -  aplaudiu-se aqui quer a ideia quer a escolha do seu titular, um jovem com perfil inovador e empreendedor. Não se imaginaria então que, alguém que parecia a pessoa certa no lugar certo, fosse empurrado do governo na primeira oportunidade. E menos se esperaria ainda que a sua substituição viesse a abrir uma das polémicas que mais brechas poderá provocar no governo.

A nomeação de Franquelim Alves (foto da direita) representa a substituição da pessoa certa no lugar certo pela pessoa errada no lugar errado. Deveria estar justamente aqui o centro da polémica, até porque parece resultar de um processo de reforço do poder Secretário de Estado Almeida Henriques (foto da esquerda) – que ainda há dois ou três dias aqui trouxe - dentro do Ministério da Economia. Que, diz-se por aí, é quem verdadeiramente manda no Ministério!

Não lhe serem conhecidas especiais competências no domínio da inovação e do empreendedorismo não é o ponto. Quer dizer, o problema não está no lugar errado. Está na pessoa errada!

Não me parece que esteja em causa a competência de Franquelim Alves. Não o conheço - foi meu colega em Económicas, onde era à época destacado activista do MRPP, mas nunca fomos próximos – mas acredito que tenha condições de competência para o exercício destas como das funções públicas que anteriormente já ocupou. Mas, evidentemente que, com todos os escândalos do BPN bem frescos e a pesarem como pesam na carteira de todos nós, nomear para o governo alguém que por lá passou, mais que um grave erro político é uma afronta.

Que toda a gente, a começar por ele próprio – que tratou de apagar tal passagem do seu currículo – reconhece. À excepção do ministro Álvaro Pereira, que diz que bater neste assunto é baixa política. E do primeiro-ministro, que espera que o assunto morra depressa!

ARREPENDIMENTO? O QUE É ISSO?

Por Eduardo Louro

                                                                      

O anterior ministro das finanças – Teixeira dos Santos, objecto, como temos visto, de incompreensíveis e sucessivas tentativas de reabilitação – declarou hoje no Parlamento, no âmbito da Comissão de Inquérito ao BPN, que, se fosse hoje, com o conhecimento que tem dos factos e das consequências da decisão, voltaria a fazer o mesmo.

Depois de sabermos – creio que ainda não sabemos, nem nunca viremos a saber, mas bastam os 8 mil milhões que são dados por conhecidos - o que nos custou aquela decisão obtusa, este senhor, em vez de aproveitar a oportunidade para pedir desculpa, vem simplesmente dizer que fez bem e que não está arrependido.

E com que argumentos? Com uma espécie contrafactual que, como se sabe, nunca se consegue provar. Diz ele que se o banco tivesse então falido a economia iria afundar profundamente.

Quer dizer, o responsável por uma das mais gravosas decisões para a vida dos portugueses, acha que lava as mãos e pode assobiar para o lado dizendo que a economia iria afundar profundamente. Simplesmente. Sem mais, como se fosse o Rei Sol!

É cá de um desplante… E não se lhe pode fazer nada… Vai continuar por aí a dar umas conferências aqui e a receber uns prémios ali. E a ser indicado para isto e mais aquilo!

Porque, afinal, nós só temos de lhe agradecer por isto não estar ainda pior…

Os políticos não podem ser julgados judicialmente, são julgados em eleições. Ainda bem, porque eu gostaria de ver este senhor a defender-se em tribunal nos termos em que o fez na Assembleia da República. Seria como um agressor a justificar o seu crime garantindo que se não tivesse espancado a vítima, se não lhe tivesse partido as pernas e os braços e atirado com ele para a cama do hospital, o desgraçado teria ido assaltar um banco. O BPN, quem sabe…


COISAS INTRAGÁVEIS VII

Por Eduardo Louro

 

Não me lembro de muitas comissões de inquérito parlamentares que tenham servido para alguma coisa. Nem me lembro de muitas que tenham sido conclusivas e que tenham servido para esclarecer o que quer que fosse.

A comissão de inquérito ao BPN de há três ou quatro anos não serviu para muita coisa, para além de dar notoriedade a dois ou três deputados (um deles, o Nuno Melo, aproveitou-a bem!). Mas funcionou bem e esclareceu algumas coisas, o que lhe bastou para passar a figurar como exemplo positivo das comissões parlamentares. Sempre que alguém diz mal das comissões parlamentares faz sempre a excepção da do BPN!

Parece que vem aí mais uma (ou mais) comissão parlamentar de inquérito ao BPN para acabar com esse bom exemplo. Ou pelo menos para obrigar a dobrar a língua, obrigando a dizer-se: “a primeira comissão de inquérito ao BPN”. Ou - quem sabe – “a do Nuno Melo”!

 

PUXE-SE O NOVELO!

Por Eduardo Louro 

 

Acredito que o processo no Brasil, pelo assassínio da senhora Rosalina, tenha feito acelerar o processo BPN em Portugal que levou à detenção de Duarte Lima e do filho, Pedro Lima. Já agora, gostaria de acreditar que este processo permitisse acelerar tantos outros, fios do mesmo novelo.

A começar pelo BPN – já que está à mão – de que se não ouve falar há muito tempo. É que, se tempos houve em que ouvíamos dizer que o coitado do Oliveira e Costa iria pagar as favas sozinho, agora, que já saiu da prisão, já nada se ouve. O outro lá saiu do Conselho de Estado, mas só isso…

E pelo BPP. Mas também que alguém se lembre que o Isaltino continua a brincar aos recursos, já depois do Tribunal Constitucional vir dizer que já não há nada por onde recorrer. E que deixem de haver escutas invalidadas, buscas ilegais e tantas outras irregularidades formais destinadas a que nada disto dê em nada…

É que o país não está exactamente para isso… As coisas não estão muito a jeito de tudo isso continuar a dar em nada!  

O país exige, mais do que nunca, ética, vergonha na cara e respeito! Puxe-se o novelo, até ao fim!

 

TORTO...TORTO...TORTO

Por Eduardo Louro

 

Se a nacionalização do BPN ficou marcada pela incompetência – eu continuo a preferir considerá-la assim – a sua reprivatização é marcada pela troika. Foi a troika que a impôs - numa imposição a que nem faltou o deadline, que mais ajudaria a apertar o garrote à volta do Estado-vendedor - e foi uma outra troika quem comprou. Com a particularidade de a troika compradora - Isabel dos Santos - Américo Amorim – Mira Amaral - ser tão impositiva quanto a outra, a que impôs a venda.

E, como já estamos habituados a obedecer a troikas, isto foi fácil. Tão fácil que até eles ficaram surpreendidos, como há dias aqui dava conta. Uma troika impôs a venda e outra a compra! Pelo meio ninguém que se preocupasse muito com os contribuintes, que têm de pagar tudo. Até os roubos que acontecem nos negócios privados!

Lembram-se de, há três anos atrás por volta desta altura, o então novo Presidente do BPN – Miguel Cadilhe – ter pedido ao Estado 600 milhões de euros? Lembram-se? Era, dizia na altura, quanto precisava para recuperar o banco do estado em que os accionistas assaltantes o tinham deixado.

Interrogava-me então eu – e muitos outros certamente – por que carga de água é que haveríamos de ser chamados a participar na resolução de um problema que não nos dizia respeito. Aquilo era surreal: com que lata é que vinha um tipo pedir 600 milhões para resolver um problema numa empresa privada. Que era um banco mas que era também muito mais que um banco…

O ministro das finanças – o então ainda bem-amado Teixeira dos Santos – colocou-se de imediato ao lado destas perplexidades: não fazia qualquer sentido envolver os contribuintes neste problema, disse então. Mas foi sol de pouca dura: três ou quatro meses depois nacionalizava o banco. Apenas o banco assaltado. O pouco do produto dos assaltos que ainda restava e se distribuía pelas empresas que compunham o universo Sociedade Lusa de Negócios (SLN) ficou de fora. Nacionalizava os prejuízos. Limpinhos, para não haver dúvidas!

Depois, o resto é conhecido: milhares e milhares de milhões de euros que ainda não pararam. Nem irão parar, pelo que se sabe do negócio… em que, uma vez mais, o Estado faz a coisa pelo limpinho. Se quando nacionalizou quis ficar com o osso limpinho agora, na reprivatização, quer dar o lombo limpinho, sem um osso!

A ideia que fica é que este não é se não mais um capítulo do pesadelo BPN. Agora, quando os principais partidos parlamentares pedem esclarecimentos – os que suportam o governo chamando ao Parlamento a Secretária de Estado Maria Luísa Albuquerque (sem que se perceba por que não o ministro das finanças) e o grupo parlamentar do PS a chamar os concorrentes preteridos – e enquanto o Montepio Geral diz que aceita sem contestação o desfecho do processo, o tal Núcleo de Investidores Privados (NEI) vem dizer que o negócio não está fechado. Que não recebeu qualquer informação oficial e que as negociações continuam em curso, razão pela qual não podem adiantar os contornos da sua oferta.

Ora aí está um interesse acrescido para a iniciativa do grupo parlamentar do PS: ver quem lá aparece!

A nós, que temos de pagar tudo isto, resta limitarmo-nos a pedir um pouco de respeito…

BPN: O QUE NASCE TORTO...

Por Eduardo Louro

 

Três anos e milhares de milhões de euros depois, o Estado – nós – vai livrar-se do BPN. Porquê só agora ou porquê agora?

Porque a troika mandou que fosse agora! O memorando da troika prescrevia a data limite de 31 de Julho, e o memorando é para cumprir! Escrupulosamente, como todos os dias é repetido. Tão escrupulosamente que deu nisto: foi hoje, último dia do mês e domingo, que o negócio foi fechado!

Estranho? Não, nada. Nós somos mesmo assim, não há nada a fazer… Andamos anos a encanar a perna à rã mas quando somos obrigados, mesmo á última, fazemos. Não importa - nem ninguém discute - como! Somos desenrascados, não é?

O governo vendeu aos angolanos de Mira Amaral e pronto. Por 40 milhões de euros! Mas ainda terá que entrar com – diz-se – perto de mais 600 milhões. Mas mais: como os angolanos do BIC de Mira Amaral apenas aceitam ficar com 750 dos 1.580 trabalhadores do BPN, as indemnizações pelo despedimento dos restantes ainda terão que ser suportadas pelo Estado. A todos os milhares de milhões que já lá vimos desaparecer – o ministro das finanças fala em 2,6 mil milhões mas ninguém tem razões para acreditar nisso, esse valor já lá vai há muito – irão ainda somar-se aqueles 600 milhões e o valor dessas indemnizações que, não estando fixado, está mesmo a ver-se no que irá dar.

 Havia mais três propostas de compra. Uma do Montepio, outra de um grupo de investidores privados não identificado - de que não chegamos a ver cor – e uma última de um designado Núcleo de Investidores Privados (NEI) que, tanto quanto se sabe sem outras condições, garantia a totalidade dos postos de trabalho e tinha oferecido 100 milhões de euros, valor que subiu ainda nos instantes finais. Pois: assim à vista do que podemos ver não dá para perceber! Ninguém percebeu mesmo. Nem o próprio Mira Amaral, que em entrevista à SIC Notícias apenas dizia que a sua oferta resultou das contas bem-feitas, como ele sabe fazer, e que o governo achou credível.

A não ser que a diferença tivesse sido feita por este pormenor: se o banco, ao fim de cinco anos, apresentar resultados positivos superiores a 60 milhões de euros – como espera Mira Amaral, que também diz que o BPN desaparecerá por integração no BIC - pagará ao Estado 20% sobre o valor excedente! Aí está: a cereja no topo do bolo!

Mas qual banco? 20% do excedente? Somos todos parvos, não?

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