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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Tretas

Por Eduardo Louro

 

Consta que hoje é o dia em que nos libertamos dos impostos. Contas dizem que até hoje, tudo o que produzimos, todo o nosso salário, foi para pagar impostos. As mesmas contas que diriam que, a partir de hoje, acabou. Que a partir de hoje o que ganhamos é para nós, para dele fazer o que queremos. Tretas!

Pois é, contas são contas. E as contas também mentem. É mentira, se há coisa de que nunca nos libertamos, é dos impostos… E de quem os lança! 

TEMA DA SEMANA #8 DESPESA DO ESTADO

Por Eduardo Louro

 

Passos Coelho, há duas semanas atrás, lançou o tema da Refundação do Memorando da Troika avisando logo que pretendia envolver nisso o PS.

Ninguém percebeu o que era isso - creio que nem ele próprio – mas em poucos dias a máquina da comunicação transformou a Refundação do Memorando da Troika na Refundação do Estado, e isso – que toda a gente percebeu o que era – passou a dominar a agenda mediática: claramente o tema da semana. Um tema inquinado à partida, logo a partir do mote dado pelo Ministro das Finanças, quando Vítor Gaspar – com aquela do desvio entre o que os portugueses pretendem do Estado e os impostos que querem pagar - lançou os carris de preconceito ideológico por onde pretendia que corresse o tema.

Percebia-se claramente a ideia: o governo, que já tinha esgotado recurso ao aumento de impostos - já tinha chegado ao ponto em que aumentá-los já não correspondia a aumentar a receita – tinha agora que passar a cortar nos serviços que deve aos cidadãos, precisamente pelos impostos que lhe cobra. Nada como dizer isto: se não podemos cobrar-vos mais impostos, temos que passar a prestar-vos menos serviços! Menos educação, menos saúde, menos segurança, menos apoios sociais…

Pois bem! Esta ideia que foi posta a circular, lançada nos carris com a máquina de comunicação a dar-lhe gás, não está completamente certa. Está errada, mas ninguém quer que se saiba que está errada!

Está errada porque não é verdade que não haja por onde cobrar mais impostos. E está errada porque não é verdade que tudo o que haja para cortar na despesa do Estado se limite ao que faz parte das suas funções!

Está errada dos dois lados, no da receita e no da despesa.

Claro que o estado pode cobrar mais impostos, não pode é cobrar mais aos mesmos de sempre. Pode cobrar mais IRC – muito mais - acabando com as isenções que subsistem em grandes empresas e mesmo na banca. Pode cobrar mais IMI, sem entrar no desvario que aí vem e que irá levar ao desespero largos milhares de famílias. É que o montante cobrado de IMI representa pouco mais de metade do que é colectável. De fora, isentados, estão milhares de edifícios cujos proprietários – entre os quais e especialmente a Igreja – devem rir desabridamente sempre que ouvem falar de equidade.

E claro que há mais despesa para cortar, bem antes de chegar às verdadeiras funções do Estado. Há despesa a cortar nos gastos de funcionamento do Estado, naquelas coisas em que, sempre que se fala delas, alguém vem desvalorizar e falar em demagogia. Mas falar em automóveis e motoristas, em secretárias e assessores, em tachos e clientelas, e em estudos e pareceres, é falar de largos milhões de euros em má despesa, mas é também falar de moral ou de falta de vergonha, de ética ou de despudor, de transparência ou de corrupção e de verdade ou mentira. Mas nunca é demagogia, como a máquina da comunicação nos quer fazer crer.

Há a despesa militar, que já nada tem a ver com soberania. Perdida! E as missões militares internacionais…

Há a despesa com as PPP, que não é intocável como nos impingem. E que não é nem pode limitar-se a pequenos cortes em adjudicações futuras que, como areia atirada aos olhos, são apresentados como obra concluída no que a PPP diz respeito. É mentira que o governo aí tenha mexido, uma palha que seja. Não quer, não está interessado! Prefere manter intocável a promiscuidade entre interesses privados e públicos, alimentada, apadrinhada e protegida pelos sucessivos governos.

E há os juros da dívida pública, uma despesa que supera a da maioria dos ministérios e próxima da dos maiores, o da saúde e o da educação: mais de 7,1 mil milhões de euros! Juros que resultam de taxas absurdas: seis, sete ou oito vezes a que o BCE põe à disposição dos bancos… Dos bancos que, com isso, obtém margens pornográficas, superiores às praticadas no mundo em que negócio e tráfico são sinónimos!

Depois de tratarem desta despesa, sim. Venham falar-nos de cortes na saúde, na educação, no apoio social. Depois de tratarem desta despesa e de cobrarem aqueles impostos venham então explicar-nos que o Estado Social é uma ilusão em que todos vivemos demasiado tempo!

Nunca o farão. E continuaremos todos os dias a ouvir os mesmos politólogos, os mesmos economistas, os mesmos ex-ministros das finanças ou os mesmos banqueiros a dizerem-nos as mesmas coisas. Para que as coisas fiquem na mesma!

AÍ ESTÁ...

Por Eduardo Louro

 

Aí está! Não há limites para o saque nem para a falta de vergonha!

A redução dos escalões do IRS, que até hoje era apenas isso e não mais que isso é, a partir de hoje, mais um aumento deste imposto sempre à mão. Vítor Gaspar – e o seu secretário de Estado que há apenas duas semanas garantia estar apenas a simplificar o IRS – ainda não pormenorizou este agravamento fiscal. Para já sabemos apenas que se irá juntar à fatia de 7 pontos percentuais do rendimento que a contribuição para a segurança social vai levar. E a mais um corte nas pensões!

É assim que estão convencidos que a economia passará a crescer. Estão verdadeiramente convencidos que as mesmas medidas aplicadas nas mesmas condições produzem resultados diferentes!

Ah! Mas também serão tributados os rendimentos de capital. E os imóveis de luxo, acima de 1 milhão de euros…

A troika acabou por aceitar corrigir o défice, dando uma folga de meio ponto – de 4,5 para 5% -para este ano, uma folga maior no próximo – de 3 para 4,5%. Mais tempo, portanto. Que durante tanto tempo nem era preciso nem o governo queria…

PARA JÁ... SIMPLIFIQUEMOS

Por Eduardo Louro

 

Anda tudo numa roda-viva à procura de mais impostos para deitar no buraco do défice, que ainda há poucas semanas o primeiro-ministro garantia estar a correr bem. A tarefa não está fácil: é mais difícil que encontrar uma agulha num palheiro! Mas é bom dizer-se que está a mobilizar uma boa parte da sociedade portuguesa. Os mesmos de sempre, os do costume!

Nisto, o governo não se pode queixar de falta de apoio, não há quem lhe falte com sugestões: Freitas do Amaral, fiscalistas, consultores, comentadores… Nem é preciso que o outrora super competente Vítor Gaspar fale, ele que, depois de finalmente ter visto o estado em que as suas antigas certezas deixaram o país, resolveu desaparecer. Terá emigrado. Para Bruxelas, certamente…

Só há um problema: é que, por mais sugestões que sejam dadas – subsídio de Natal cortado a toda a gente ou agravamento da tributação em IRS para os escalões mais altos, como defende Freitas do Amaral -, nem todas juntas chegam.

Mas não deixa de ser uma particularidade nacional: mais uma!

Quando o país está exausto, quando os mesmos que sempre pagaram já não têm mais por onde pagar, quando os impostos aumentaram até ao ponto de passarem a gerar menos receita, aquilo que está a mobilizar os portugueses não é o protesto. Não, mobilizam-se para contribuir com ideias para mais impostos!

Neste momento, Passos Coelho e Vítor Gaspar já nem têm que se preocupar em explicar ao país como é que falharam em toda a linha. Basta-lhes olhar para o país, atarefado que nem um carreiro de formigas à procura de mais impostos, escolher as sugestões que mais se adeqúem às suas conhecidas prioridades e aplicá-las. Depois, são bem capazes de vir dizer que não queriam aumentar mais os impostos, que se limitaram a seguir os mais profundos sentimentos do país…

Para já reduzem-se os escalões de IRS, como ontem anunciou o Secretário de Estado. Para simplificar - disse. Disse e vieram mais uns fiscalistas confirmar, enunciando uma série de disparates que em qualquer país decente os condenariam à falência.

Não. Não é para simplificar, porque não é a redução de escalões que simplifica o que quer que seja. É tão simples calcular o imposto num escalão entre vinte como num entre quatro ou cinco, como me parece que toda a gente percebe. É apenas para puxar os escalões – todos - mais para cima, para junto das taxas mais altas. É já aumentar impostos sem dizer que se está a aumentá-los. Pode simplificar a vida de alguns, mas vai certamente complicar a de muitos mais!

IMPONDERÁVEIS...OU NEM TANTO!

Por Eduardo Louro

 

Vêm aí mais impostos! Pedro Passos Coelho – lui même – prepara-se para anunciar novidades, entre elas a forma como nos irá sacar o 13º mês.

Isto depois de nos ter acabado de dizer que para o ano a economia dava a volta. No mesmo preciso dia em que o INE revelava que a recessão se agravava – queda de 3,3% do PIB no segundo trimestre, para o período homólogo - e o desemprego (oficial) batia a barreira dos 15%.

Quando a recessão corre que nem um jamaicano em direcção à maior depressão do último século, o primeiro-ministro diz que estamos a um ano de sair da crise. Para, dois dias depois, vir o ministro da economia – o Álvaro, que já não quer fazer mais de bobo… do governo – dizer que não é bem assim. Que sempre ensinou aos seus alunos que “previsões macro económicas são previsões macro económicas”! Que “há sempre imponderáveis

Quer dizer: o primeiro-ministro diz que está a luz está lá, no fundo do túnel, e o ministro da economia diz que, se lá está, não a vê. E que, se lá está, pode apagar-se!

Entretanto a troika está a chegar e, claro, vai servir de pano de fundo para o anúncio de mais impostos. Há sempre imponderáveis: apenas a morte e os impostos são certos. Cá, mais certos que em qualquer outro lugar do mundo!

O ESTADO DA NAÇÃO

Por Eduardo Louro

                                                                      

Como há muito é sabido, e confirmado com o desvio colossal nas receitas dos impostos, não há forma de cumprir o défice de 4,5% definido para este ano. Nem o de 3% para o próximo ano, e não é apenas pela decisão do Tribunal Constitucional da semana passada!

Mas é da situação para este ano – mesmo que o próximo ano seja já o orçamento que tem entretanto de estar preparado – que pretendo agora falar.

O governo continua a repetir que não há nada a negociar com a troika: nem mais tempo, nem mais dinheiro, se bem que o ministro das finanças, na sua linguagem encriptada, tenha deixado no ar que era chegado o tempo dos nossos chefes da Europa nos darem uma mãozinha. Coisa que o patrão do BCE, Mario Draghi – que na mesma altura dizia que estávamos no caminho certo e que não precisávamos de mãozinha nenhuma – se apressou a contrariar.

Sabendo-se, como se sabe, que a Portugal foi destinado o papel de laboratório da receita da troika – que falhou, com as dramáticas consequências conhecidas na Grécia, e que voltará falhar, em Espanha, por exemplo – e que a União Europeia não permite outra coisa que não um caso de sucesso, é difícil acreditar que de lá venha qualquer abertura para alterar, em tempo, – já nem é de dinheiro que se fala – as condições do memorando.

Ao contrário do que muita gente poderá pensar, a troika não irá permitir outra coisa que não seja o cumprimento do défice de 4,5% neste ano. O que nem por isso deixa de ser uma evidente impossibilidade, mesmo com mais impostos.

A campanha dos arquitectos de opinião para abrir o caminho a mais impostos já começou, como se tem visto. Que qualquer incumprimento do programa irá despoletar a ira dos mercados, que se perderia a credibilidade conquistada junto dos credores. E começou a falar-se em novos impostos one shot e, mais recentemente, com a declaração de inconstitucionalidade do corte dos subsídios, que como aqui se disse caiu no prato do governo como sopa no mel, começou a falar-se insistentemente num imposto sobre os mesmos subsídios no sector privado, aproveitando a confusão para dizer que é para compensar a perda resultante da decisão do Tribunal Constitucional. Que, como se sabe, nada tem a ver com este ano!

No debate parlamentar do Estado da Nação o primeiro-ministro excluiu a hipótese de mais impostos para este ano. Mas já o fez em tantas outras vezes, com os resultados que se conhecem, que não será por aí. Também o parceiro de coligação proclama aos sete ventos que nem quer ouvir falar em mais impostos, mas nem isso é novidade…

É pois inevitável que eles venham aí, já que de cortes na despesa do Estado estamos conversados. Para o primeiro-ministro, como também aqui já vimos, cortes na despesa, só no Serviço Nacional de Saúde e na Educação. E de PPP continua sem se ouvir falar, a não ser que é já a seguir… É já a seguir!

Não vai ser suficiente. É aí que poderemos começar a tentar descodificar a linguagem encriptada do ministro das finanças, para perceber que a mãozinha que acima se referia não será mais que a autorização da troika para mais umas habilidades contabilísticas. Sim, será ao resto dos fundos de pensões da banca que se irá buscar aquilo que os impostos que nos vão cair em cima não conseguem cobrir, fazendo de conta que se cumpriu o défice e deixando toda a gente contente.

Para o ano é que vão ser elas! Mas ainda falta tanto tempo, não é?

É este o Estado da Nação!

QUE VONTADE DE RIR!

Por Eduardo Louro

                                                                      

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional os cortes dos subsídios de férias e Natal. Mas que não faz mal!

Claro que agora já não é preciso que o ministro Vítor Gaspar venha explicar que 2015 se segue a 2014. O que de qualquer só seria verdade se houvesse condições…

Nem se pense que o governo está numa fase em que tudo lhe corre mal. Antes pelo contrário: é que isto até lhe abre a porta para mais impostos. Se estes são inconstitucionais muda-se-lhe o nome e, em vez de cortes, chame-se-lhe impostos. Que, alargados a toda agente, já são constitucionais e até dão mais dinheiro. Que ainda não dá para atingir o défice mas, já que foi o Tribunal Constitucional a reabrir esta caixa de Pandora, de lá sairá o resto…

Que vontade de rir!     

MALDITAS PROMESSAS!

 Por Eduardo Louro

 

E a primeira medida do governo que não iria aumentar impostos foi … aumentar impostos. O IRS, o mais fácil a seguir ao IVA. Pois, e o IVA virá a seguir, também já sabemos!

Claro que todos sabíamos que não poderíamos continuar a viver sem aumento de impostos. Estávamos preparados. Tão preparados que este anúncio foi recebido exactamente como foi comunicado: sem dor! Porque o governo que não iria nunca desculpar-se com a pesada herança do anterior tem que atalhar medidas: o governo anterior - que garantia que a execução orçamental estava a correr bem - deixou o défice do primeiro trimestre em 7,7%, bem longe dos 5,9 exigidos pela troika.

E, no entanto, não é fácil saber que nos vão ao bolso buscar metade do subsídio de Natal (como é que isso irá ser feito? E a constituição, não conta para nada?) precisamente no dia a seguir a ficarmos a saber que a privatização da RTP fica na gaveta. Porque há uns senhores que não gostam da ideia… Um porque acha que isso baixaria a qualidade da televisão e outro porque acha que concorrência sim, mas não é preciso exagerar…

 

SEM PRESIDENTE, SEM GOVERNO E SEM NADA

Por Eduardo Louro

 

Ontem o ministro das finanças, e logo a seguir o primeiro-ministro, vieram avisar o país de que o governo tudo faria para cumprir o défice orçamentado. Tudo, explicaram bem, é mesmo tudo!

Nós ouvimos estas coisas e ficamos à rasca: o que é que aí virá agora?

O que é que se estará a passar para, sem mais nem menos, desatarem a falar destas coisas? É que acabaram de nos dizer que a execução orçamental estava a correr muito bem: o mês de Janeiro tinha sido excepcional – a despesa 60% abaixo da de Janeiro de 2010 (sabemos que se estão a comparar alhos com bugalhos, mas enfim, deixemos passar as boas notícias) – informava-nos o governo ainda há uma semana através da manchete do Expresso. O próprio Sócrates, enquanto ia confirmando as ameaças de Teixeira dos Santos, dizia, ao mesmo tempo, que não, não estava à espera que fossem necessárias medidas adicionais: era bom de ver – dizia ele – que se fossem necessárias já estariam no orçamento!  

Mas isso é ele a falar: como já todos sabemos vale o que vale. Pouco! O que fica, o que conta, é que foram logo os dois – um a seguir ao outro, a meter-nos medo com mais papões!

Seria por estarem na véspera da viagem de beija-mão à Alemanha? Ou será, ao contrário, porque já sabem o que Ângela Merkel lhes vai mandar fazer?

Seja pelo que for são sempre razões mais do que suficientes para ficarmos preocupados. Mais impostos? Mas como? Mais cortes na despesa social? Mas onde?

Daí que, naturalmente, tenha sido pedido um comentário ao presidente. Um presidente de que já não dávamos conta há uns tempos!

Também não é de agora, se bem que agora haja uma boa desculpa: o novo presidente ainda não tomou posse!

E, claro, se ainda não tomou posse não é presidente. Tudo explicado!

Quem fez a pergunta deveria saber que um presidente que é mas não é não responde. Que só fala depois de tomar posse…

Confesso que até não me parecia mal: haveria aqui um espaço de tempo qualquer sem presidente. Não sabia bem que período seria esse, mas isso era seguramente um problema meu!

Afinal não é nada disso. Há sempre presidente, não há qualquer vazio presidencial. Porque, logo a seguir, ele promulgava a lei que – facilita ou permite ou lá o que é – a mudança de sexo e de nome. E falou! Disse que o fazia por imperativo constitucional. Não era isso que ele queria mas era obrigado a isso!

Falar por falar eu teria achado muito mais graça se ele o tivesse feito para nos explicar – ele que até é professor de economia – o que é que aqueles dois maduros querem dizer com aquilo… Mas pronto, esperemos pelo dia 9. Já só falta uma semana!

E para vocês: Boa viagem! Não se esqueçam dos nossos cumprimentos à Srª Merkel ... E digam-lhe que ela está nos nossos corações!

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