Para apurar tudo, tirar tudo a limpo - leia-se fritar o primeiro-ministro todos os dias durante mais de seis meses - e, então sim, conhecido tudo o que falta saber - leia-se, daqui a sete ou oito meses, já depois das autárquicas, e com o Presidente da República atado de pés e mãos ao final de mandato - apresentar a moção de censura.
Como em tácticas ninguém bate Montenegro - a última que consta é a de abrir tantas contas bancárias quantas as necessárias, para que os seus saldos nunca passassem dos 41 mil euros, que escapavam à declaração à Entidade da Transparência - é bem provável que, entre a frigideira da Comissão de Inquérito, e a loiça toda partida na moção de confiança, venha a preferir a segunda.
O primeiro-ministro, na forma como conduziu este processo da sua empresa familiar, abriu uma crise política de graves consequências no funcionamento do sistema político.
Criou uma autêntica bola de neve que vem dar gás ao discurso populista, e a quem só se sente bem na política se esta for uma pocilga repleta de choldra e lama. E desembocou numa situação política insustentável, que o deputado Rui Tavares, do Livre, descreve (bem) nestes termos:
“O país está numa situação em que o Governo não teria uma moção de confiança aprovada - portanto, chumbaria uma moção de confiança -, mas qualquer moção de censura também chumba. E, portanto, estamos com um Governo que não está nem morto, nem vivo.”
Isto é, a falta de lucidez, e a falta estatura política de Luís Montenegro acabaram a dinamitar o sistema político, ao mesmo tempo, por dentro e por fora. Por fora, activando o radicalismo anti-democrático da extrema-direita; por dentro, rebentando com as válvulas de segurança do sistema.
Não é a Luís Montenegro que cabem todas as responsabilidades. Ele tem a do pecado original - foi ele, e por ele, que a situação aqui chegou - mas há mais responsáveis.
Desde logo o PCP, a apressar-se a anunciar a moção de censura apenas para garantir mais uns meses de sobrevivência. A cavar mais fundo o seu descrédito: um partido que se rege por decisões colectivas, conseguiu em menos de um quarto de hora, num sábado à noite, produzir aquela decisão.
E, claro, acima de todos, Pedro Nuno Santos. Em apenas trinta segundos o líder socialista anunciou mandar o Governo abaixo (se este apresentar uma moção de confiança); e manter o Governo em funções (inviabilizando a moção de censura que o PCP). Se Luís Montenegro fosse ainda tomado por algum laivo de decência, e decidisse submeter-se a uma moção de confiança, Pedro Nuno Santos cortou com essa possibilidade de decência.
É o regime na sua mais crua degenerescência.
Valha-lhe Francisco Assis: “Exige-se um esclarecimento: ou o Governo é sério e apresenta uma moção de confiança ou, caso contrário, o PS deve apresentar uma moção de censura.”
Montenegro surgiu ontem ao país, que ele próprio deixara em suspenso quando, com mais de 24 horas de antecedência, anunciara uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, seguida de uma comunicação ao país, pelas (con)sagradas oito da noite, a brindar com um copo cheio de truques.
Não foi uma comunicação ao país, foi um comício!
Não era disso que o país precisava. Não era de propaganda, de truques, de "mais família", de mais vitimização. Era de clareza, em nome da decência, tudo o que o país precisava.
Depois de se saber que a actividade da tal sua empresa familiar, independentemente das conhecidas ilegalidades ou outras desconformidades com as boas práticas, e até da nulidade de actos que conduziram à sua actual estrutura societária, se circunscrevia a avenças com um conjunto de empresas - entre elas a Solverde, com uma avença mensal de 4,5 mil euros, cuja actividade se centra numa concessão para a exploração de jogos de sorte e azar, em casinos e "on line", já negociada com o Estado por Luís Montenegro, no exercício da sua actividade de advogado, e que termina precisamente no final deste ano - o primeiro-ministro só tinha de, finalmente, ser claro.
Por trás da retórica que, para a oposição, nunca haverá esclarecimentos suficientes, Montenegro tem a consciência que há mesmo coisas para esclarecer. Sabe-o tão bem que foge a perguntas, escondendo-se em "comícios" e debates parlamentares atrás de truques que domina com alguma mestria.
Há muita coisa para esclarecer porque, na verdade, nada foi esclarecido. Mas há uma pergunta que é fundamental: com Montenegro nas funções de primeiro-ministro, teoricamente sem tempo, e eticamente impedido de produzir os serviços que a empresa vende, sem quadros (não é certamente com um advogado e um jurista, avençados pelo "ordenado mínimo" que a empresa presta serviços de tanta especifidade técnica, e com tamanho valor acrescentado) para o substituir, como é que a empresa presta esses serviços a clientes da dimensão dos que acabou por revelar, e pelos preços que foram conhecidos?
É difícil, a Montenegro ou a quem quer que seja, dar a resposta.
O problema - e daí, acredito eu, que a pergunta seja evitada e que ainda não tenha sido feita - é que a dificuldade da resposta abre a porta que ninguém quer abrir. Essa dá, escancarada, para não haver serviço algum a ser prestado, e estar a ser paga uma outra coisa qualquer. E fácil de ver!
Percebo que toda a gente queira manter essa porta fechada. E que o truque de Montenegro, a anunciar a meias tintas uma moção de confiança que nunca seria para avançar, fosse isso mesmo.
Não percebo que, à beira do precipício, o PCP tenha dado o passo em frente. Ao chegar-de de imediato à frente com o anúncio de uma moção de censura o PCP lançou a bóia de salvação ao PSD, e tornou-se no mais (in)suspeito guardião do regime. Mas o PCP é isso mesmo, uma coisa que hoje ninguém percebe.
Desconfio bem que, no entanto, aquela porta se não mantenha fechada assim por tanto tempo.
Ao final do dia, ontem, depois do Presidente Marcelo ter metido mãos à massa, obrigando Luís Montenegro a obrigar o secretário de Estado, Hernâni Dias lá apresentou a demissão. A contragosto Montenegro lá teve que aceitar a primeira baixa no seu governo. Sem falar, sem dizer nada...
Não é membro do governo, não é ministro, nem secretário de Estado, é consultor do Governo para esta lei em concreto. E, também como Hernâni Dias, não vê nesta acumulação de funções qualquer conflito de interesses. Exactamente tal e qual Luís Montenegro não viu, não via e continua a não ver!
O secretário de Estado do Ordenamento do Território, Hernâni Dias, já membro do governo, criou duas empresas que podem beneficiar com a nova Lei dos Solos, da tutela do Ministério a que pertence. E, como é fácil de perceber pela própria designação da Secretaria de Estado, das suas próprias funções governamentais.
É grave, claro que é. Mais, ainda, é que Montenegro não tenha uma palavra, ou uma acção, sobre o caso. Que deixe seguir a marcha, mandando às urtigas a ética e a moral que na oposição sempre apregoou. Ou que não perceba, ou finja não perceber, que não tem, nem ele nem já ninguém - já todos esgotaram os créditos todos -, espaço para proteger e defender os seus à margem dos princípios.
Todos. Até os que pudessem estar mesmo convencidos que seria o Chega a limpar isto. Depois das malas do deputado Miguel Arruda, e de tudo o que se tem sucedido, desses já não há. Só restam os da fé. Podem até continuar a ser muitos, mas apenas e só por fé!
Todos, menos o Almirante. Esse - claro! - esfrega as mãos de contente com isto tudo. Nunca nada é mau para todos!
"O Chega, pode-se dizê-lo, está no Governo. E tem um primeiro-ministro: chama-se Luís Montenegro. É a minha percepção, pelo menos. Também tenho direito, não?"
João Pedro Henriques, jornalista. Hoje, no Expresso curto, donde aproveito também a foto.
Um congresso do PSD é sempre espectáculo garantido. Os do PS também têm muita televisão, mas não são bem a mesma coisa. Já não têm o suspense nem o calor (não digo glamour porque isso seria um bocado exagerado) dos antigos, que elegiam os líderes. Agora, com os líderes a serem escolhidos em eleições prévias, nesta parte do programa de festas, os congressos trocaram o espectáculo por um simples acto notarial.
Ainda assim as televisões esforçam-se por garantir o espectáculo. O resto cabe às estrelas que desfilam pelo palco, e ao público.
Marques Mendes era claramente uma das estrelas do Congresso deste fim de semana. As presidenciais estão aí. E ele há muito que, para elas, aí está. Ou por aí anda.
Não entusiasmou a plateia, apesar de, do ponto de vista dos seus interesses, ter resultado.
Apesar de muito envolvido no papel de mestre de cerimónias, Hugo Soares não abdicou do papel de bronco, que tão bem lhe assenta. Bem secundado por Carlos Moedas, também ele cada vez mais bronco. Nem assim aqueceram o ambiente.
A quem estava de fora parecia que a Produção precisava de um golpe de asa. E eis que surge um velho animador de congressos, porventura o maior de sempre. Há muito que saiu do Partido, já fundou outro, já se candidatou contra em diversas ocasiões, e é até Presidente de uma Câmara Municipal conquistada ao próprio partido. Era a dimensão "perdoa-me" do espectáculo, mas nem assim. Nem Santana Lopes em piruetas sucessivas conseguiu animar a plateia.
Chegou então Luís Montenegro, para o encerramento. Anunciou mudanças numa disciplina chamada Educação para a cidadania, incendiou o Congresso e, quando tudo tinha falhado, levou finalmente a plateia à êxtase.
Que as mudanças numa disciplina que pretende formar melhores cidadãos - nas linhas orientadoras da disciplina, ditadas pela Direcção-Geral de Educação, “a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo” - tenha sido o momento alto do Congresso diz muito sobre o PSD que ali esteve reunido.
Um PSD hipnotizado pelo mercado do Chega, disposto a tudo, até a alinhar com os mais chalupas dos chalupas, para recuperar aquele espaço perdido.
Enquanto, depois de bombardear Beirute, Netanyahu manda invadir o Líbano, e chama o Irão para a guerra; e Putin reforça o orçamento e o recrutamento para a guerra para fazer capitular a Ucrânica, por cá brinca-se ao braço de ferro num jogo de palavras à volta do orçamento.
Evidentemente que o Orçamento reflecte opções políticas, e que essas variam em função de muita coisa. Às vezes - e nem tem sido raro - até só de estar no governo ou na oposição. E que serve para muita coisa, até para forçar eleições.
Foi assim há três anos, em Outubro de 2021, quando António Costa forçou o chumbo do Orçamento para 2022, para ir procurar a maioria absoluta - que lhe fugira em dois anos antes - que lhe permitisse descartar-se da antes utilitária geringonça. E volta a ser assim agora, para o dois em um de Montenegro.
De uma só assentada Montenegro - em campanha eleitoral desde que empossado primeiro-ministro - empurra o PS para mais longe e o Chega mais para baixo. Os dois movimentos bem podem até abrir espaço para a maioria absoluta. Se não der, mas ficar lá perto é, ainda assim, muito melhor do que o que há.
Tal como há três anos ninguém se importou muito com a falácia justificativa de Costa para rejeitar qualquer negociação, também desta vez ninguém se importará nada com a de Montenegro. Que também não é melhor engendrada: as virtudes da "sua" redução de IRC ainda estão por provar; e "o IRS Jovem" tem tudo para ser inconstitucional e, portanto, impossível de levar à prática.
Fica-se a saber que Montenegro vai forçar o chumbo do Orçamento por duas medidas inócuas: uma que ainda em lado nenhum provou funcionar; e outra que nunca poderá entrar em funcionamento. Mas isso pouco conta. O que vai contar é que Montenegro virá dizer que quem lhe chumbou o orçamento é que atirou o país outra vez para eleições. E o eleitorado, tal como em Janeiro de 2022, nem vai pestanejar para punir os "culpados".
Valha-lhe isso, a Marcelo!
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