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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

A verdade e a mentira na polémica da privatização da TAP

Por Eduardo Louro

 

Aí está uma nova polémica. Desta vez é a guerra aberta entre António Costa e o PS, por uma lado, e Passos Coelho, o governo e os partidos da coligação, por outro, à volta da leitura do Memorando da Troika, no que respeita à privatização da TAP.

Entre os vários links que o Quinta Emenda disponibiliza ao longo da sua margem direita, encontra-se o Memorando da Troika, logo a seguir ao Futebolês. Trata-se da tradução portuguesa da versão original, justamente aquela que António Costa reclama para a sua verdade. E  com toda a razão, como pode confirmar-se:

No capítulo "Privatizações"(3.31), na página 14, diz que  "... para o período que decorre até 2013 abrange transportes (Aeroportos de Portugal, TAP, e a CP Carga), energia (GALP,EDP, e REN), comunicações (Correios de Portugal), e seguros (Caixa Seguros)... O plano tem como objectivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. O Governo compromete‐se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011". 

O que António Costa diz é rigorosamente o que está escrito na tradução portuguesa. O porta voz do PSD, Marco António Costa, veio defender -se com o original em inglês, sugerindo erros de tradução e dizendo que é esse que conta. 

O original em inglês - curiosamente ali é o ponto 3.30 do capítulo relativo às privatizações -  diz que "... The existing plan,elaborated through 2013, covers transport (Aeroportos de Portugal, TAP, and freight branchof CP), energy (GALP, EDP, and REN), communications (Correios de Portugal), and insurance (Caixa Seguros)... The plan targets front-loaded proceeds of about €[5.5] billion through the end of the program, with only partial divestment envisaged for all large firms. The Government commits to go even further, by pursuing a rapid full divestment of public sector shares in EDP and REN, and is hopeful that market conditions will permit sale of these two companies, as well as of TAP, by the end of the 2011".

O documento de tradução para português começa logo com uma nota que avisa e esclarece que, em caso de divergência, é original em inglês que vale. Como se vê, não há qualquer divergência. O que está traduzido para português corresponde exactamente ao que está escrito em inglês, pelo que se conclui, com grande faciidade, que o argumento porta voz do PSD não é mais do que aquilo a que já nos habituou. 

Ontem à noite, dizia-me um colega e amigo - que muito respeito, muito entendido nestas matérias, mas também algo vulnerável às teses deste governo - que o governo tinha razão. Que no original havia um "as well as of TAP" a seguir à referência á privatização total da EDP e da REN. Expressão que, a ser assim, colocaria a TAP no mesmo saco da REN e da EDP.

Não é assim. A verdade é que a expressão não se refere à privatização total mas tão só, como se lê perfeitamente quer em inglês quer em português, ao timing das respectivas operações de privatização: na espectativa de condições de mercado para as realizar até ao fim de 2011. Permanecem intocáveis, e prevalecem, os dois pilares do capítulo: "receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa, apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão"!

Não há lugar a qualquer dúvida. António Costa tem razão. Infelizmente, como é habitual, o governo e a maioria não deixam fugir uma oportunidade para lançar a confusão, estando-se verdadeiramente nas tintas para a verdade. Como diz o outro, não lidam maravilhosamente com a verdade

 

 

 

 

A perna curta da mentira

Por Eduardo Louro

 

Afinal o milagre económico não aconteceu, como toda a gente que não corre atrás de canas de foguete sabia, e o anémico crescimento foi interrompido logo no primeiro trimestre deste ano. Como sempre aqui se disse a interrupção da recessão resultou mais de comportamentos da física do que da economia: simplesmente nalgum ponto deixa de se cair, é quando se toca no fundo.

O governo, este governo agora sempre em festa, reagiu aos dados do INE que agora lhe não davam jeito nenhum. Não deixou de ser curioso que a conta tenha sobrado para o ministro Marques Guedes. O primeiro-ministro Passos Coelho, o vice Portas ou o ministro da economia, Pires de Lima continuam entretidos, e embriagados, com a festa. Não podiam deixar que os números a viessem agora estragar…

Não menos curiosa é a explicação apresentada para o regresso ao crescimento negativo, como agora se diz. Para não estragar a festa o ministro Marques Guedes veio descansar os portugueses, dizendo que não havia qualquer razão para alarme porque a quebra do PIB no I trimestre resultava apenas de uma quebra nas exportações provocada por uma situação irrepetível durante o ano – o encerramento para manutenção da refinaria da GALP em Sines. Não é apenas curioso que no mesmo período não tenham diminuído as importações de petróleo. É mais curioso ainda que o governo vá pegar exactamente no ponto que sempre foi utilizado para negar a verdade do governo no sucesso da economia e das exportações. Toda a gente se lembra que o governo fazia assentar o seu sucesso económico no aumento exponencial das exportações quando muita gente, entre as quais este modesto escriba, alertava exactamente para o facto de estarem a crescer sim, mas à custa da exportação de refinados de petróleo coisa que, para quem não é infelizmente produtor daquele ouro negro, não tem grande significado porque justamente não tem valor acrescentado.

Não é ironia do destino, é simplesmente a perna curta da mentira. O governo vai buscar para explicar a diminuição exactamente aquilo que sempre negou que explicasse o aumento!

Serviço público de televisão

Por Eduardo Louro

 

Ouvi por aí que o Direito de Antena do PS, passado na RTP no dia das mentiras - para o efeito aproveitado com toda a oportunidade - foi visto por mais de um milhão de portugueses, número deveras surpreendente para um simples espaço de propaganda partidária.

Um grande share, digno de um grande programa. Que na verdade é!

Ali há apenas uma única manipulação - a que coloca a promessa lado a lado com a realidade. A partir daí é a verdade que fala, nua e crua. A verdade da mentira desavergonhada em que vivemos!

O PS fez serviço público de televisão. Que a RTP foi obrigada a transmitir...

 

Que descaramento!

Por Eduardo Louro

 

O país vive um embuste sem paralelo na sua História. A mentira e a falta de vergonha instalaram-se há muito em Portugal e não tencionam deixar-nos.

É um presidente que está calado quando deve falar e que, quando fala, diz despudoradamente tudo e o seu contrário. É um primeiro-ministro que sabe que não há como fugir de novo resgate mas que o usa como ameaça a torto e a direito. Fosse na campanha eleitoral autárquica, como forma de chantagear e amedrontar o eleitorado, seja logo depois para pressionar o Tribunal Constitucional e todo o país. É um vice primeiro-ministro sem ponta de vergonha e de sentido de responsabilidade, de quem se espera o célebre Relatório sobre a reforma do Estado desde Fevereiro. Que traça linhas vermelhas que apaga tão rapidamente quanto torna reversível o que era irreversível. Tão rapidamente quanto é desmentido tudo o que anuncia, tão rapidamente quanto se tornam pesadelos as boas notícias que faz questão de dar.

É o desplante com que se criam e introduzem factos novos como se de realidades dogmáticas se tratasse. Como se fossem coisas há muito absorvidas e consensualizadas na sociedade portuguesa, quando não passam ou de verdades criminosamente escondidas ou de mentiras não menos criminosamente arquitectadas.

Neste fim-de-semana, antes de anunciados os negados novos cortes em pensões, o país ficou a saber que estará sujeito ao controlo e à supervisão dos credores enquanto não forem pagos 2/3 da dívida. Mas isto foi dito en passant, uma, duas, três vezes, como qualquer coisa que estaríamos fartos de saber. Pior: como qualquer coisa normal, como se pagar 2/3 da dívida seja uma coisa que esteja nas nossas mãos ali ao virar da esquina, qualquer coisa objectivável para os próximos cinco ou dez anos.

Para justificar a tributação das pensões de sobrevivência, ouvimos o ministro Pedro Mota Soares, com o maior dos desplantes, perguntar aos jornalistas que o rodeavam se achavam normal que quem tem uma pensão de 5 mil euros acumule com outra idêntica do falecido cônjuge…

É preciso ter lata. Lata para o embuste e a aldrabice, mas mais: lata para não terem vergonha de brincar connosco desta maneira.

Que descaramento!

 

A verdade da mentira

Por Eduardo Louro

 

Ouve-se nas notícias que o ex-ministro Vítor Gaspar defendeu hoje a sua sucessora no Parlamento. Olha-se para aqui e não é isso que se percebe. A não ser que, como por aí se pretende, o que esteja em causa seja outra coisa que não o facto de a ministra ter mentido ao Parlamento.

É que, o que Vítor Gaspar disse, foi mesmo que a ministra Maria Luís Albuquerque mentiu!

O mito da credibilidade externa

Por Eduardo Louro

 

Juros da dívida portuguesa à beira dos 7%. Lembram-se de Teixeira dos Santos, há quase três anos, avisar que esse seria o tecto da resistência?

Não? Aqui vai uma ajuda

Pois é. Há três anos Teixeira dos Santos declarava que a taxa de juro de 7% seria o limiar a partir do qual o país teria de chamar o FMI. O país não conseguia suportar taxas de juro dessa ordem. Foi imprudência, claro. Os mercados especulativos ficavam na altura a saber que poderiam esticar até aí ...

Este governo tem falhado tudo o que havia para falhar, como estamos fartos de saber e já ninguém consegue negar. Temos no entanto visto que aquele pequeno grupo de pessoas que, na esfera dos dois partidos que suportam o governo, ainda defende esta governação socorre-se, para isso, de um único argumento: o da credibilidade externa. Esse escasso número de apoiantes deste governo agarra-se ao único mérito que lhe reconhece:  a recuperação da credibilidade junto dos credores. E invariavelmente recorrem logo a seguir a um argumento que, por muito repetido, dão por certo e verdadeiro:"como se prova pela descida dos juros"!

É verdade: a taxa de juro que há pouco mais de dois anos era dramaticamente insustentável é hoje a única coisa que os apoiantes deste governo têm para lhe creditar!

O resgate da credibilidade internacional não passa de um mito. É sabido que uma mentira muitas vezes repetida passa a verdade. Mas a máquina de propaganda do governo faz mais: mais do que uma simples verdade, faz da mentira muitas vezes repetidas um mito! 

A VERDADE DA MENTIRA

 

 Por Eduardo Louro

 

Sabemos que uma mentira mil vezes repetida passa a verdade. Sócrates sabe isso melhor que ninguém e, como não tem sombra de vergonha – mente sem qualquer constrangimento -, já passou a barreira das mil vezes em muitas matérias. Já criou portanto uma série de verdades!

A mais fantástica dessas verdades é que Sócrates tomou posse na manhã de 11 de Março, foi a correr para Bruxelas salvar o país – “o meu país “ – dele, que por acaso também é o meu – e o euro, e regressou com tudo salvo: o país, o euro, a Europa e o mundo! E, em vez de ter o país em apoteose a recebê-lo, tinha uma oposição a dar-lhe cabo da cabeça e que não sossegou até, ao fim da tarde de 23 de Março, o obrigar a ir até Belém pedir a demissão ao Presidente da República!

Esta verdade provocou depois outras verdades: a partir de então as agências de rating desataram a empurrar pela escada baixo as notações da República, dos bancos e das principais empresas nacionais; e os mercados especuladores a fazer subir as taxas de juro como se fossem balões aquecidos.

Sabemos, como comecei por dizer, como Sócrates é capaz e competente nesta arte. Parece-me no entanto que, nas actuais circunstâncias, depois de tudo o que fez ao longo de todo este tempo, do desgaste de tantas trapalhadas pessoais e de outras tantas guerras para salvar a pele, Sócrates já não estava em condições de chegar às mil repetições – ponto de fusão da mentira em verdade. Acredito que conseguisse chegar perto das oitocentas, mas já não tinha fôlego para chegar às mil. Convenhamos que até podia cheirar a injusto: então um homem com esta determinação, com esta resiliência, e com esta fibra poderia lá morrer na praia?

Por isso surgiu muita gente a ajudá-lo. Uns mais insuspeitos que outros, mas todos sempre eficazes. Os mais insuspeitos vêm do PSD e lá vemos Morais Sarmento, Pacheco Pereira e mais um ou outro. O próprio Passos Coelho dá umas ajudas. E das boas! E já nem é preciso falar da suspensão da avaliação dos professores… Nem o Presidente Cavaco quis deixar de dar a sua contribuiçãozita!

E, claro, muitos comentadores, muitos fazedores de opinião, alguns mesmos com responsabilidades acrescidas por serem especializados no comentário económico, supostamente iminentemente técnico e desprovido de quaisquer subjectividades. Cheguei a ouvir um deles – o meu colega (é meu colega de curso) Nicolau Santos, por exemplo – dizer que as reduções da notação de rating da semana passada eram de todo incompreensíveis. E insinuar mesmo que as agências de rating não passavam de malditos aliados dos mercados especuladores. O Expresso deste fim-de-semana era um verdadeiro festival: era Teixeira do Santos nos Altos do Pedro Lima e era, ainda e de novo Nicolau Santos que, bisando no elogio e na defesa do ministro, atribuía a responsabilidade pela actual crise política ao ódio cego da oposição: “…teve muito a ver com o ódio que José Sócrates desperta nos seus opositores e nada com os verdadeiros interesses do país e dos portugueses”, escrevia! E ainda a concluir “uma coisa claríssima”: …”que este processo coloca-nos certamente na iminência de termos de pedir ajuda externa ao FEEF e ao FMI”.

Então mas há quanto tempo é que estamos nessa iminência? E há quanto tempo a devíamos ter pedido? Quanto nos custou já essa teimosia? Será que ninguém percebe a bagunça que vai nas contas públicas? Que ninguém entende que fomos obrigados a corrigir as contas e que o défice de 6,8% do governo é afinal de 8,6% (a inversão é mera ironia!) e seria de 10% se não fosse a batota do fundo de pensões da PT e se não tivéssemos escondido os submarinos? E que ninguém percebe por que é que toda a gente andava a falar em auditoria às contas públicas e, de repente, o Presidente Cavaco Silva os veio mandar calar a todos?

Pois, é isso que estão a pensar! E isso que estão a pensar entra pelos olhos dentro dos mercados e das agências de rating! Não é preciso ajudar a chegar às mil repetições da mentira. O que é preciso é, de uma vez por todas, encarar a verdade: este país – o meu país de Sócrates – está falido! Sócrates, com muitos cúmplices – e com Teixeira dos Santos à cabeça – deixou-nos um país falido e desacreditado em todo o mundo. Agora não há volta a dar-lhe: vamos mesmo ter de dar volta a isto!

DIA DAS MENTIRAS

Por Eduardo Louro

 

Sempre achei deveras bizarra esta institucionalização de um dia das mentiras em Portugal. Sempre embirrei com aquelas notícias parvas com que jornais e televisões ilustravam a mentira do primeiro de Abril. Porque era apenas a sua própria parvoíce que as distinguia das outras. Das outras notícias e das outras mentiras!

É que isto de haver um dia para mentir poderá até fazer sentido num sítio qualquer – estou absolutamente convencido que não há sítio nenhum onde se não minta todos os dias – mas em Portugal é que não faz qualquer tipo de sentido. Um dia das mentiras em Portugal? Só para rir!

O dia das mentiras, também conhecido por dia dos bobos, terá nascido em França que, com a adopção do calendário gregoriano, em 1564, passou as festividades de ano novo – que até aí se iniciavam com a Primavera e se prolongavam até àquele que, de acordo com o novo calendário, era o primeiro dia de Abril – para 1 de Janeiro. Parece que as pessoas não terão gostado muito disso e, chegados a 1 de Abril, passaram a enviar presentes estranhos e a fazer convites para festas falsas. Porque já não havia nada para festejar!

Desconfio que seja precisamente por este pequeno pormenor que o dia das mentiras pegou desta maneira em Portugal. Esta coisa de trocar as festas é muito portuguesa: mais, é muito da mentira portuguesa!

É hoje claro para a maioria de todos nós – creio eu, mas às vezes engano-me – que o nosso calendário está cheio de primeiros de Abril. Arriscar-me-ia a dizer que para aí nos últimos 20 ou 30 anos cada um deles teve 365 dias 1 de Abril. Nos bissextos 366! E que a mentira mais comum tem sempre a ver com festas!

Nos últimos três anos tem sido mesmo um festival. A mentira permanente, a negação da realidade!

A festa há muito que acabara mas todos os dias nos diziam que não. Qual quê? Há festa sim senhor! E, uns mais desconfiados que outros, lá íamos todos acreditando que estávamos em festa. É que, para além de mais fácil, também é muito mais bonito aceitar estar em festa do que em ressaca! E, ou muito me engano, ou nós gostamos mesmo que nos mintam: arranjamos uns narizes de Pinóquio para umas fotomontagens mas, depois, somos dados ao esquecimento e voltamos a votar neles. Nos mesmos que antes espalhamos por aí com nariz de Pinóquio!

Não sei quais serão as mentiras de hoje, deste 1 de Abril. Mas sei que, por exclusiva responsabilidade do Presidente da República – que ao aceitar ontem o pedido de demissão do primeiro-ministro transformou o governo em governo de gestão – amanhã ver-nos-emos privados da mentira repetida em cada um dos últimos 300 dias: “Portugal não precisa e não vai pedir ajuda externa”!

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