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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

À VOLTA DA APROVAÇÃO DO OE 2013

Por Eduardo Louro

 
O Orçamento do Estado (OE) para 2013 está finalmente aprovado pelo Parlamento e pronto a chegar a Belém, onde nada de mal lhe sucederá. Aprovado pela maioria, com a excepção do deputado madeirense do CDS que se apresta a ser queimado vivo, mas com declarações de voto. E declarações patéticas. E reprovado por toda a oposição, mas sem qualquer consequência!

No PSD, 18 deputados, com Miguel Frasquilho à cabeça, haviam anunciado ontem a subscrição de uma declaração de voto. Quer dizer, 18 deputados do PSD que iriam votar favoravelmente o OE quiseram dizer que o iriam fazer obedecendo à disciplina partidária que o deputado do CDS contrariou, mas desobedecendo à sua consciência. De repente, e como que por magia, o PSD anuncia uma declaração de voto do seu grupo parlamentar em peso. Em vez de 18 eram os todos os 108 deputados a apresentar declaração de voto.

Extraordinário? Nem por isso, coisa normal quando por ali anda a mão de Relvas. É por essas e tantas outras que é importante, imprescindível. De repente, o que era um documento crítico do OE e da estratégia do governo, passou a ser coisa nenhuma. De repente, Miguel Frasquilho e os seus 17 colegas deixaram de se rever na declaração que tinham assinado para se passarem a identificar com uma outra entretanto elaborada para comprometer todo o grupo parlamentar. De repente “ o grupo parlamentar do PSD está absolutamente coeso e solidário com os princípios, as orientações, os parâmetros da proposta de Orçamento do Estado", nas palavras de Luís Montenegro aos jornalistas no Parlamento.

No CDS, já a braços com o rebelde deputado madeirense, foi Telmo Correia a contribuir para o anedotário quando anunciou que o partido tem a consciência de que “este orçamento é questionável” mas que “é inquestionável que seria pior não termos orçamento”, como se a alternativa a um OE questionável fosse nenhum OE, e não um OE inquestionável para quem tem a obrigação de o aprovar. Patético!

E foi esta maioria que aprovou o orçamento: um PSD de cambalhotas às mãos de Relvas e Montenegro e um CDS de um pé dentro e outro fora, sem força nem coragem para coisa nenhuma.

Do lado da oposição, o PS de Seguro votou contra o OE. Um voto contra que de nada conta, sem quaisquer consequências. O voto consequente obrigava-o, a seguir, a suscitar a fiscalização da constitucionalidade. A juntar-se aos restantes partidos da oposição que, votando contra, seguem agora para o Tribunal Constitucional…

Mas nisso, perante o risco de o governo cair, Seguro não se mostra interessado!

Mas a aprovação do OE não ficaria completa sem o discurso de encerramento. Não, não foi de Passos Coelho, foi de Vítor Gaspar. Um discurso eminentemente político de um político que já não se esconde.

Com as voltas que isto está a levar não me admira nada que esteja ali o próximo primeiro-ministro. Formalmente empossado porque, de facto, há muito que está em funções…

 

SEXTA AVALIAÇÃO

Por Eduardo Louro

 

No início era troika que dava as notícias das avaliações que fazia à execução do programa dito de ajustamento. Emitia um comunicado e os seus responsáveis compareciam numa conferência de imprensa, como se vê pela fotografia.

Os resultados da avaliação eram bons, como, pelos vistos, bons continuam a ser. E eram eles próprios - a troika itself – a dizer-nos isso. A partir da quinta avaliação, em Agosto, deixou de ser assim!

Os resultados da avaliação continuam positivos, mas é o ministro das finanças que o diz. Em longas conferências de imprensa onde invariavelmente tira uns coelhos da cartola – não, não é piada fácil -, altera as últimas previsões e proclama o sucesso da aplicação do programa de ajustamento. Só dias, ou mesmo algumas semanas mais tarde, é que começamos a perceber que, afinal, a troika não tem exactamente essa opinião. Que a avaliação não foi assim tão positiva, apesar de continuarmos a ouvi-los dizer à mesma que tudo vai bem, que Portugal está no bom caminho… E pelo caminho lá deixam mais uma imposição, mais uma ou outra ordem!

A sexta avaliação, de que acabamos de tomar conhecimento, segue rigorosamente o guião. Com uma ligeira nuance: é que desta vez já a Chanceler Merkl se tinha adiantado. Já na semana passada, quando cá esteve, tinha dito – ela que não tem, nem quer ter, nada a ver com a troika – que Portugal tinha passado neste exame. Mas da troika, tudo na mesma: nada!

O ministro das finanças voltou a proclamar o sucesso do processo de ajustamento da economia nacional, um ajustamento já feito em qualquer coisa como 85%, voltou a alterar as últimas previsões e, mais do que isso, alterou o próprio orçamento que está em discussão em sede de especialidade, voltando a confirmar que este orçamento que por aí anda apenas existe porque era necessário que existisse, como há muito por aqui se diz. Dentro de dias teremos então as verdadeiras notícias da avaliação da troika.

Esperemos por elas… E pelo dia em que seja a realidade a ajustar-se à sapiência do Dr Vítor Gaspar. Ou pelo menos às suas folhas de Excel!

 

TEMA DA SEMANA #8 DESPESA DO ESTADO

Por Eduardo Louro

 

Passos Coelho, há duas semanas atrás, lançou o tema da Refundação do Memorando da Troika avisando logo que pretendia envolver nisso o PS.

Ninguém percebeu o que era isso - creio que nem ele próprio – mas em poucos dias a máquina da comunicação transformou a Refundação do Memorando da Troika na Refundação do Estado, e isso – que toda a gente percebeu o que era – passou a dominar a agenda mediática: claramente o tema da semana. Um tema inquinado à partida, logo a partir do mote dado pelo Ministro das Finanças, quando Vítor Gaspar – com aquela do desvio entre o que os portugueses pretendem do Estado e os impostos que querem pagar - lançou os carris de preconceito ideológico por onde pretendia que corresse o tema.

Percebia-se claramente a ideia: o governo, que já tinha esgotado recurso ao aumento de impostos - já tinha chegado ao ponto em que aumentá-los já não correspondia a aumentar a receita – tinha agora que passar a cortar nos serviços que deve aos cidadãos, precisamente pelos impostos que lhe cobra. Nada como dizer isto: se não podemos cobrar-vos mais impostos, temos que passar a prestar-vos menos serviços! Menos educação, menos saúde, menos segurança, menos apoios sociais…

Pois bem! Esta ideia que foi posta a circular, lançada nos carris com a máquina de comunicação a dar-lhe gás, não está completamente certa. Está errada, mas ninguém quer que se saiba que está errada!

Está errada porque não é verdade que não haja por onde cobrar mais impostos. E está errada porque não é verdade que tudo o que haja para cortar na despesa do Estado se limite ao que faz parte das suas funções!

Está errada dos dois lados, no da receita e no da despesa.

Claro que o estado pode cobrar mais impostos, não pode é cobrar mais aos mesmos de sempre. Pode cobrar mais IRC – muito mais - acabando com as isenções que subsistem em grandes empresas e mesmo na banca. Pode cobrar mais IMI, sem entrar no desvario que aí vem e que irá levar ao desespero largos milhares de famílias. É que o montante cobrado de IMI representa pouco mais de metade do que é colectável. De fora, isentados, estão milhares de edifícios cujos proprietários – entre os quais e especialmente a Igreja – devem rir desabridamente sempre que ouvem falar de equidade.

E claro que há mais despesa para cortar, bem antes de chegar às verdadeiras funções do Estado. Há despesa a cortar nos gastos de funcionamento do Estado, naquelas coisas em que, sempre que se fala delas, alguém vem desvalorizar e falar em demagogia. Mas falar em automóveis e motoristas, em secretárias e assessores, em tachos e clientelas, e em estudos e pareceres, é falar de largos milhões de euros em má despesa, mas é também falar de moral ou de falta de vergonha, de ética ou de despudor, de transparência ou de corrupção e de verdade ou mentira. Mas nunca é demagogia, como a máquina da comunicação nos quer fazer crer.

Há a despesa militar, que já nada tem a ver com soberania. Perdida! E as missões militares internacionais…

Há a despesa com as PPP, que não é intocável como nos impingem. E que não é nem pode limitar-se a pequenos cortes em adjudicações futuras que, como areia atirada aos olhos, são apresentados como obra concluída no que a PPP diz respeito. É mentira que o governo aí tenha mexido, uma palha que seja. Não quer, não está interessado! Prefere manter intocável a promiscuidade entre interesses privados e públicos, alimentada, apadrinhada e protegida pelos sucessivos governos.

E há os juros da dívida pública, uma despesa que supera a da maioria dos ministérios e próxima da dos maiores, o da saúde e o da educação: mais de 7,1 mil milhões de euros! Juros que resultam de taxas absurdas: seis, sete ou oito vezes a que o BCE põe à disposição dos bancos… Dos bancos que, com isso, obtém margens pornográficas, superiores às praticadas no mundo em que negócio e tráfico são sinónimos!

Depois de tratarem desta despesa, sim. Venham falar-nos de cortes na saúde, na educação, no apoio social. Depois de tratarem desta despesa e de cobrarem aqueles impostos venham então explicar-nos que o Estado Social é uma ilusão em que todos vivemos demasiado tempo!

Nunca o farão. E continuaremos todos os dias a ouvir os mesmos politólogos, os mesmos economistas, os mesmos ex-ministros das finanças ou os mesmos banqueiros a dizerem-nos as mesmas coisas. Para que as coisas fiquem na mesma!

APROVADO?

Por Eduardo Louro

 

O Orçamento Geral do Estado para 2013 foi hoje aprovado, como se sabia. Não se sabia é que haveria de ser aprovado à pressa…Nem que a Presidente da Assembleia da República iria negar essa bem notada pressa - "foi seguido o mesmo método do ano passado", diria contornando a verdade - dando mais uma ajudinha para o descrédito da chamada casa da democracia. Mesmo que de uma democracia que convive bem com a ditadura dos partidos e dos respectivos aparelhos…

Não fosse assim e este orçamento não teria sido aprovado!

Sobre o orçamento nada mais há a acrescentar, já aqui se disse tudo o que havia para dizer. O governo e a maioria que obrigatoriamente o sustenta não quiseram nem querem discuti-lo. Sabem que é uma fraude e, por isso, quanto menos se fale dele, melhor!

Introduziram por isso o tema da revisão das funções do Estado, com o sentido de oportunidade de que ainda ontem aqui se deu conta.

A verdade é que a estratégia foi relativamente bem sucedida. Fala-se e tem-se falado nos últimos dias muitíssimo mais das funções do Estado do que do Orçamento, das opções que lhe são subjacentes e das fragilidades e incompetência que documenta.

Poucos teremos dúvidas que há real necessidade de reavaliar as funções do Estado, porque muita coisa mudou. Mas creio que serão muitos os que têm dúvidas que seja este governo o mais indicado – pela gritante falta de competência, pela falta de consistência no rumo, pelo fundamentalismo ideológico, etc. - para o fazer. Como muitos serão os que não compreenderão muito bem que se questionem as funções sociais do Estado, num período como o que o país atravessa, sem que se questione o garrote financeiro da troika, em particular os juros, a taxas inaceitáveis, que representam a fatia maior de toda a despesa do Estado. 

COISAS DE HOJE III

Por Eduardo Louro

 


(foto daqui)


Na discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República discutiu-se tudo menos o dito. A politquice do costume, com mais ou menos encenação e com a amnésia do costume. PS e PSD muito esquecidos: um de que foi governo e do que aí foi feito, e outro, tanto como das promessas feitas, da garantia que nunca se desculparia com a pesada herança. O governo e a maioria na realidade já não têm outro argumento que não a governação anterior, esquecendo duas coisas: que garantiram não recorrer a esse expediente e que estão a governar há quase ano e meio.

Mas a verdade é que na discussão do orçamento não se discute o orçamento, a provar aquilo que aqui tem repetidamente sido dito: que este orçamento apenas existe porque é preciso haver um. Se não vale de nada, se não serve para nada, se nem o governo que o apresenta nem a maioria que o defende e aprova acreditam nele, o que é que há a discutir?

Quando se deveriam estar a discutir os enormes aumentos de impostos” do Orçamento, o primeiro-ministro apresenta medidas contingentes – mais impostos - para a falha da execução orçamental. Está a apresentar o Orçamento e o seu primeiro rectificativo, ele que, neste ano, bateu o recorde de orçamentos rectificativos, ultrapassando os governos provisórios do PREC!

Quando se deveriam estar a discutir os cortes de despesa do Orçamento, o primeiro-ministro, refundador, alarga a refundação ao Estado, depois do pontapé de saída dado na semana passada pelo ministro das finanças com aquela depensar nas funções do estado e no preço que se está disposto a pagar por elas”.

O governo que prometeu reformar o Estado, que foi eleito também com essa promessa, em ano e meio não mexeu uma palha. Mas quando apresenta um orçamento que não consegue executar, repara que a única saída que tem é cortar funções ao Estado. É, quando mais tira aos portugueses para dar ao Estado, que mais vai tirar no que o Estado tem para dar aos portugueses.

E é quando desperdiçou toda credibilidade que chegou a ter, depois de perder todas as muitas oportunidades que teve, e depois de ter esgotado toda a boa vontade, compreensão e disponibilidade de colaboração da parte do PS, que vem apelar – de forma pública e alvoraçada, sem o mínimo tacto político – à ajuda de Seguro para consensos na reforma do Estado. Faz algum sentido?

Nunca tanta incompetência junta foi vista neste país…

Valha-nos que um banqueiro nosso amigo – e muito competente - acha que tudo vai bem. E que é com mais austeridade - que o país aguenta, garante – que nos salvamos do destino da Grécia. “Ai aguenta, aguenta” – diz ele! Até poderá aguentar, Sr Ulrich, mas esse é mesmo o caminho da Grécia. Com o mesmo destino, como já toda a gente viu!

Excepto os banqueiros, claro…

 

 

BIZARRO

 Convidada: Clarisse Louro *

 

Está aí um orçamento que será, sem dúvida, o mais bizarro de sempre. E nós que pensávamos que nisto de orçamentos e bizarrias já tínhamos visto tudo: longas horas de espera, entregas às prestações, quadros errados, e sei lá mais quê…

É um orçamento que vai dar cabo do que ainda resta da classe média, da economia e do país. É um orçamento que claramente não é meio para coisa nenhuma, mas um fim em si mesmo. Um orçamento que esgota na sua própria existência a sua única razão de ser. Não importa que nada ali faça sentido, que os números não joguem uns com os outros, que nada daquilo seja exequível ou que possa vir a ser declarado inconstitucional. É preciso que haja um orçamento, e um orçamento com os números que façam a vontade à Srª Merkl.

E no entanto é um orçamento sem alternativas: ou ele ou a bancarrota.

Um orçamento que é aprovado em reunião de conselho de ministros pela mesma força política que, fora governo, se lhe opõe. Que, depois de o aprovar no seio do governo, vem contestá-lo como oposição para, com o maior dos descaramentos, vir uns dias depois anunciar que o votará favoravelmente. Com as mais bizarras justificações e com o bizarro compromisso de contribuir para melhorar no parlamento o orçamento que não melhorou no governo.

Com este orçamento a liderança política do país atingiu os limites da esquizofrenia. Não admira que, quando o FMI reconhece que a receita da austeridade falhou, que estava errada, venha o ministro das finanças dizer que não é nada disso, que não passou de um problema de tradução. E que o primeiro-ministro tenha passado pela reunião do euro-grupo da semana passada, no Luxemburgo, sem que se tenha falado da situação do país.

Nem admira que enquanto o país empobrece patrimonial e moralmente, enquanto largas faixas da população engrossam as filas de pobres que estendem a mão à caridade, e jovens que consumiram recursos públicos na sua educação têm que partir - sem, ao contrário do ministro das finanças (!!!), terem a oportunidade de devolver ao país esse investimento -  as elites do poder se entretenham em jogos de propaganda cada vez mais fáceis de desmascarar, mesmo que com cada vez menos imprensa livre e independente para o fazer.

Cantam-se hossanas ao fantástico equilíbrio das contas externas. Que só uma vez acontecera na história da economia portuguesa, em plena segunda guerra mundial. Que as exportações estão a aproximar-se dos 50% do PIB. Mas ninguém diz que isso decorre do empobrecimento do país, que resulta da própria recessão - um PIB cada vez mais pequeno facilita uns indicadores mas prejudica outros - que é conjuntural. Ou que nas exportações pesa cada vez mais a venda do espólio das famílias, das peças de ouro herdadas e conservadas ao longo de gerações e que agora os portugueses vão entregar – não ao prego, como há décadas atrás – mas às milhares de lojas que invadiram o país a comprar os anéis que já levam dedos agarrados.

Bizarro… Esquizofrénico!

 

* Publicado hoje no Jornal de Leiria

TEMA DA SEMANA #7

 Por Eduardo Louro

 

Que o espectro de um esquizofrénico chumbo no Parlamento de um orçamento por parte de um mesmo partido que o aprovara no governo esteja afastado, está.

Que a coligação esteja de boa saúde e se recomende, não. De todo! Que tudo possa continuar como se nada se tivesse passado, não. Que PSD e CDS, Passos e Portas, possam fingir que confiam uns nos outros, podem. Mas ninguém acredita! Que possam fingir que nada aconteceu e tudo foi empolado, não. De forma alguma! Que o orçamento seja exequível e leve o país a algum destino, não. Também! Que a crise política esteja ultrapassada, não. Não está porque não se circunscreve apenas a divergências entre partidos e personalidades que constituem a coligação. Mas também não o estaria mesmo que se resumisse a isso!

 

 

PAULO PORTAS

Por Eduardo Louro

 Paulo Portas não quer abrir uma crise política

Paulo Portas não falou. Continua remetido ao seu silêncio patriótico!

Mas disse: Disse através de comunicado que o CDS iria aprovar o Orçamento. Dificilmente poderia deixar de ser assim, mas também me parece que, da mesma forma que sempre acreditou que poderia passar entre os pingos da chuva, Portas acredita mesmo que tem mais vidas que os gatos…

 

ESTICAR A CORDA

 Por Eduardo Louro

 

Na sessão de apresentação do Orçamento deste fim de tarde Vítor Gaspar fez mais que uma prova de vida. Fez - ou quis fazer - uma demonstração de força. Disse: quem manda aqui sou eu!

Encurralado e enfraquecido, Vítor Gaspar, reagiu. Reagiu como reagem os animais feridos, enfraquecidos e encurralados: em ataque desesperado! Vítor Gaspar quis fazer uma demonstração de força quando na realidade está enfraquecido - interna e externamente - como se percebe por uma orçamento de emergência, que não é meio para coisa nenhuma, mas um fim em si mesmo.

É assim que o ministro das finanças acaba por impor o seu orçamento. Impô-lo ao governo - num processo que, pelo que foi possível perceber, não terá sido nada fácil - e vai agora impô-lo ao país: impondo-o ao Parlamento, impondo-o ao Presidente e impondo-o ao Tribunal Constitucional. Quando Gaspar afirma solenemente que não há alternativa a este orçamento, que, da parte da intervenção estrangeira, não há qualquer margem de manobra, está a tentar a dizer ao país que é este orçamento ou a bancarrota. E aposta tudo na atemorização do CDS, de Paulo Portas em particular, de Cavaco Silva e do próprio país…

Vítor Gaspar esticou a corda: agora é só esperar para ver por onde parte. Porque vai partir, se não for em Portas nem em Cavaco será noutro ponto qualquer!

Até porque, pelo que vamos percebendo, a quinta avaliação da troika correu mesmo muito mal. Muito pior do que o que nos foi dado imaginar…

MUITO MAIS QUE UM PÉSSIMO ORÇAMENTO

 Por Eduardo Louro

 

O governo entregará hoje o Orçamento na Assembleia da República, depois de não sei quantas intermináveis reuniões extraordinárias do Conselho de Ministros e de quilómetros quadrados de paredes rebocadas de tanto barro que foi atirado.

Temos assistido a muitas e pitorescas cenas à volta da apresentação de orçamentos: entregas atrasadas, quadros errados, mapas em falta… Um houve até que ficou conhecido como o Orçamento do queijo limiano. Nunca, no entanto, nenhum foi tão acidentado quanto este. E nunca nenhum outro foi tão fiel espelho da governação do país como este Orçamento para 2013!

Peguemos em três variáveis chave de uma governação, qualquer que seja: credibilidade, estratégia e liderança!

Ninguém acredita neste Orçamento, seja ele o que for, como ninguém acredita no governo. Ninguém acredita que o que lá venha faça qualquer sentido, porque se percebe que nada é reflectido, nada é sustentado, que tudo é feito em cima do joelho. Ninguém acredita – a começar nos próprios Passos e Gaspar (se há medidas que teoricamente produzem resultados muito acima dos requeridos é porque não acreditam mesmo que elas produzam os resultados esperados) - que seja para cumprir porque, como já o deste ano já demonstrou, as previsões e os pressupostos são de quem anda lá por cima, donde se lançou ontem o austríaco Felix Baumgartner.

Não se percebe uma estratégia. É um orçamento sem rumo, exactamente como sem rumo está o governo, perdido, sem saber por onde seguir. As sucessivas mediadas que foram sendo conhecidas, lançadas como barro a parede, são a prova disso. Mas é o espectáculo desta ponta final do orçamento que é mais elucidativo: um orçamento enquadrado numa estratégia, minimamente sério e credível, há muito que estaria preparado, e não andaria agora a passar por todo este experimentalismo errático de última hora.

Não há liderança: Passos Coelho nunca liderou e Vítor Gaspar, cuja liderança nos trouxe até aqui, está desacreditado. Interna e externamente: quando Lagarde e Durão Barroso tiveram a lata, cada a sua, de dizer o que disseram, o tapete fugiu-lhe definitivamente debaixo dos pés. Perdeu qualquer capacidade de liderança! Marcelo Rebelo de Sousa dizia ontem que reuniões de 13,15 ou 20 horas apenas demonstram falta de liderança. Sem dúvida!

A fuga de informação, fazendo chegar às redacções dos jornais dezenas de páginas da proposta orçamental, é outra prova inequívoca da falta de liderança no governo, mas também do ambiente de conspiração, desconfiança e traição que mina o governo e a coligação.

O orçamento não é apenas um orçamento muito mau, que acaba com o que resta da classe média e que arrasa completamente a economia – e isso já seria motivo para intervenção presidencial – é, ainda, uma imensa tela onde se projecta um governo acossado, sem estratégia, sem missão, perdido, sem rumo, desavindo e completamente tolhido de movimentos.

 

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