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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Segredinhos de Estado

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Se, como diz o povo, que é sempre quem mais sabe destas coisas, o segredo é a alma do negócio, como o negócio é a alma da nossa relação com o Estado, o segredo é a alma da relação entre o Estado e os cidadãos.

Uma relação assim tem tudo para não dar certo. Sabemos bem que a relação perfeita é aquela onde não há segredos. Sempre que queremos demonstrar a solidez de uma relação, seja em que domínio for, não encontramos melhor forma de a expressar que dizer “entre nós não há segredos”.

Tretas. Sabemos que não dizemos isso porque seja rigorosamente verdade. Quando dizemos isso da nossa relação com os nossos filhos, que é excelente porque entre nós não há segredos, sabemos bem que não é assim. Sabemos que nos escondem em segredo tudo o que entendem que não temos nada que saber. Como não é bem assim com a/o nossa/o companheira/o, onde há sempre muita coisa que o melhor, mesmo, é que o outro não saiba. E muito menos com os nossos amigos, se prezarmos os mínimos da prudência. Já a minha avó me dizia em pequenino: “não contes o teu segredo a ninguém, se tens um amigo, o teu amigo, amigos tem”… 

Na verdade, quando dizemos que “entre nós não há segredos” não estamos a revelar uma relação perfeita mas, apenas, a puxar do sentido de Estado que há em cada um de nós para a credibilizar. Mais nada!

Com o Estado as coisas não funcionam assim. Já aqui vimos que o Estado e os cidadãos fazem da sua relação um jogo de gato e do rato. Cada um só pensa na maneira mais rápida e mais ágil de enganar o outro e, quando assim é, vale tudo. Ou pelo menos o segredo vale muito!

Talvez seja por isso que, achando o segredo um direito inalienável, valorizemos tanto o(s) segredo(s) de(o) Estado.

Repare-se:

- “Isso não posso revelar, é segredo de Estado”!

- “Pronto, não se fala mais disso”…

Mas se fôr:

- “Isso não posso revelar, a Maria pediu-me segredo”

- “Vá lá, deixa-te disso, conta lá”…

Se algum dos nossos amigos argumenta com o segredo, já sabe que … está feito. Não se safa dali sem se desbocar completamente. Já o homem (que me desculpem as mulheres, mas…) de Estado, quanto mais segredos invocar, mas estadista fica. Quanto mais explorar a sua condição de dono do segredo, mais pose de Estado adquire e mais sentido de Estado exala!

 

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Regionalização (de volta)

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Regresso à descentralização do Estado, depois do enquadramento aqui feito há dias.

É um regresso que se deve ao tema propriamente dito mas, acima de tudo, porque fervilha autenticamente na actualidade política nacional. E, não… Não é porque o país continental, do Minho ao Algarve, está a discutir em Assembleias Municipais as competências que o governo da nação decidiu transferir do centro para a periferia do Estado. É mesmo porque, vinte anos depois, a regionalização está de volta ao centro das preocupações políticas do centrão.

Nunca seria uma boa notícia, porque essa gente que verdadeiramente dispõe do país deveria ter no centro das suas preocupações coisas realmente centrais, para o país e para os cidadãos. Coisa que a regionalização não é, e está longe de ser. É no entanto tão pior quanto se percebe estar a ser cozinhada às escondidas, assim como quem não quer a coisa para, no último momento, nos apresentarem estudos, relatórios, pareceres e afins que demonstrem à evidência que, sem o dividir em regiões autónomas, o país não vai a lado nenhum.

É verdade, a acreditar no que se pôde ler num semanário do fim-de-semana, tudo está a ser preparado até ao mais ínfimo pormenor, no mais escondido dos segredos.

Na Assembleia da República já está criada uma comissão para a descentralização. Chamam-lhe “Comissão Independente para a Descentralização”, mas é constituída gente nomeada pelos partidos, todos conhecidos pelo seu fervor regionalista. Nada melhor para lhe justificar o nome: uma comissão independente constituída por gente escolhida pelos partidos entre os que, nas suas próprias fileiras, mais acerrimamente defendem a bandeira da regionalização! 

A Freitas do Amaral, que há 40 anos anda envolvido em tudo o que é comissão sobre a matéria, e que frequentemente reclama que a regionalização é a única parte não cumprida da Constituição, foi já encomendado um estudo. Independente, já se vê.

Há meses que se sabia que os dois principais partidos do regime se tinham entendido sobre a descentralização. Não se entendiam sobre nada, mas sobre descentralização, sim, tinha sido possível um esforço de convergência. Mas só se sabia isso, que havia entendimento. Não se sabia em quê, o que angustiava muitos dos profissionais do comentário político.

Começa hoje a perceber-se. A mesa de repasto está a ficar demasiado pequena. Adivinham-se mais quatro anos de seca... E o melhor é mesmo que o Estado precise de mais Estado. Não há entendimento que falhe!

 

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Estado-Nação

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Quando se diz que “o Estado somos nós” não se quer dizer exactamente isso. O Estado é o Estado, e nós somos nós. Nem nós somos o Estado, nem o Estado é nós. Quanto muito será nosso. Não por posse, mas por cabimento… Por circunstância, não por desejo …

Quando dizemos que “o Estado somos nós” estamos apenas a tentar racionalizar um determinado tipo de comportamento cívico – chamemos-lhe assim – na nossa relação de cidadania com o Estado. Não tanto pela elegância do trato, mas sim pelas suas consequências. Não porque achemos que nos devemos portar bem com o Estado, ser aquilo a que se convencionou chamar educado, cumprimentar com deferência ou até ligeiramente curvado. Nada disso, ninguém acha que o Estado lhe merece isso. É, apenas e só, porque sabemos que tudo o que de mal aconteça ao Estado nos vem cair em cima.

Entendamo-nos: “o Estado somos nós” porque, no fim, ninguém tem dúvidas que a conta vem cá parar. Não é por qualquer outra razão!

O Estado não nos diz nada. Não estabelecemos com ele qualquer tipo de afectividade. É, na maior parte da vida de cada um, muito mais vezes inimigo que amigo. E muito menos amigo em quem se possa confiar.

A Nação sim. É a Nação que nos une uns aos outros, que através da etnia, de tradições, de costumes e da língua estabelece entre nós, num determinado território, laços de comunhão capazes de estabelecer “eus” colectivos, com vontades e aspirações próprias. Que fazem a História, que consolida ainda mais a Nação.

É na Nação que os povos se revêm, nunca no Estado!

O Estado-Nação constitui por isso a suprema aspiração de qualquer Estado. É o estado mais sólido da realização do Estado, que todos ambicionam atingir.

Quanto mais perfeita for a sobreposição do mapa do Estado com o da Nação, maior é a legitimidade natural da máquina da administração do poder, e mais fácil é resolver a esmagadora maioria das dificuldades que se podem colocar a um Estado.  E aos povos, como a História tem mostrado...

 

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Descentralização do Estado

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O Estado é omnipresente, está em todo lado. Gosta mais do centro, é no centro, no Terreiro do Paço ou lá onde for, que brilha com mais esplendor. E é também aí que aquece mais. 

Como tem que estar em todo o lado, mas não quer sair do centro, depois de muito pensar, o Estado encontrou uma saída. Chamou-lhe descentralização!

Daí que descentralizar, ao contrário  do que a expressão encontrada poderá enganosamente sugerir, não seja exactamente sair ou abandonar o centro. É espalhar-se a partir do centro, é abrir os braços para chegar a todo os sítios. Mas funciona, a expressão, claro...

E funciona tão bem que está sempre na ordem do dia, sempre à mão para resolver uma reivindicação aqui, pagar aquele favor ali, apagar um conflito acolá... Até para acordos de regime dá, veja-se bem.

O Estado tem, em Portugal, vários mecanismos de descentralização. E só não tem mais porque há vinte anos, feitos há pouco, em referendo (ora aqui está o que ainda é o melhor exemplo de matéria referendável), os portugueses disseram não à regionalização, e evitaram que se criassem mais umas tantas de estruturas de poder, e de fontes de burocracia, para alimentar mais umas centenas de exemplares das insaciáveis clientelas partidárias.

Com a organizaçao admnistrativa do Estado a contemplar as duas regiões autónomas que a geografia do país justifica, tenho sempre grande dificuldade em encontrar justificação para dividir em regiões administrativas um território com menos 90 mil quilómetros quadrados, de um país com as mais antigas fronteiras da Europa, que é o paradigma do Estado-Nação.

Para além do poder central, e dos poderes regionais nos dois arquipélagos atlânticos, o Estado dispõe de órgãos de poder local, as autarquias distribuídas pelos actuais 308 concelhos, praticamente o mesmo número que Passos Manuel deixou, em 1836, e 3091 freguesias, as que acabaram a pagar as favas, bem cozinhadas pelos partidos do poder, da suposta reforma admnistrativa de 2013, para troika ver ... Mais um faz de conta, de braço dado com o engana-me que eu gosto, o par que a cada pé de passada encontramos em cada esquina do país.

O Estado central não olha nos olhos o poder local; é sempre de cima para baixo. Usa e deita fora, conforme lhe dá jeito. E no entanto é no poder local que o Estado realiza boa parte das suas funções... Como é no poder local que se revela o que de melhor os cidadãos têm a dar à sua comunidade ... Mas também o pior do lado mais feio do poder, e da mais abusiva manipulação da democracia, em flagrante violação dos seus  mais elementares princípios e na subversão das suas mais inquestionáveis e fundamentais regras.

 

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