A treta do direito de propriedade
O direito à propriedade é provavelmente o mais apregoado dos direitos, liberdades e garantias. E é, indiscutivelmente, o que mais alvoroço provoca no quadrante ideológico dominante na sociedade portuguesa.
Rasgam-se vestes a propósito de tudo e de nada que coloque em causa sacrossanto direito à propriedade privada. Mas só quando dá jeito. Só para certos proprietários. Há outros, muitos, para quem o direito de propriedade não é direito nenhum. É meramente acessório face aos interesses de outros.
Sabemos bem quem são uns e outros.
Vimos esta semana nos jornais e nas televisões que o governo autorizou a Savannah a ocupar terrenos privados para exploração de lítio em Boticas. Os interesses da empresa a quem o governo entregou a exploração do lítio atiram para a valeta o direito de propriedade da pobre gente de Boticas. Não vem nos jornais, nem aparece nas televisões, o que a REN - propriedade do Estado chinês - faz do direito de propriedade de centenas, ou milhares, de portugueses que têm o azar de ser proprietários de terrenos florestais atravessados pelas suas linhas de transporte de electricidade.
Simplesmente ignora o direito de propriedade e abate indiscriminadamente, a seu bel-prazer, e sem aviso prévio, tudo o que seja árvore nesses terrenos, reduzindo num momento a nada o investimento de anos e anos dos outros.
Se o inalienável e sagrado direito de propriedade não é uma treta, é areia para nos ser atirada aos olhos. Com força suficiente para nos deixar cegos.
