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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Alhos e bugalhos

Tancos: MP pede absolvição de Azeredo Lopes e 10 anos de prisão para João  Paulino

 

Ontem, no julgamento em Santarém, o Ministério Público, que há três anos o acusara de um conjunto de crimes (no incrível processo do roubo das armas de Tancos), pediu a absolvição do ex-ministro da Defesa,  Azeredo Lopes.

Faz alguma confusão que quem acusa depois defenda. Num julgamento acusação é acusação, e defesa é defesa. Acusação e defesa, faz confusão. Mas acontece algumas vezes. Não é esta a primeira; nem será a última.

Não é este no entanto o ponto. O meu ponto, evidentemente. É outro.

Não seria preciso que o Ministério Público passasse de acusação a defesa para que surgissem os clamores de injustiça (no sentido moral) reclamando pelo preço político e pessoal que Azeredo Lopes teve de pagar quando, quem o acusou, agora diz que estava enganado. O seu advogado, o meu velho amigo Germano Marques da Silva, com a autoridade que lhe vem da sua imensa competência e prestígio profissional, e evidentemente no seu papel, lançou desde logo a questão, mais ou menos nestes termos: e agora quem é que o vai ressarcir destes três anos de vida perdidos?

E fala-se de outros exemplos de carreiras políticas destruídas por acusações que depois não dão em  nada, ou são mesmo retiradas, como aconteceu com Miguel Macedo, ministro de Passos Coelho, no caso dos vistos gold.

Parece-me que se estão a misturar alhos com bugalhos.

Responsabilidade política é uma coisa. Responsabilidade criminal é outra. Não é preciso cometer um crime para infringir princípios de idoneidade política de que não há como fugir. E que merecem sanção. Quando de fala de "à Justiça o que é da Justiça, e à Política o que é da Política", é disto precisamente que se fala.

A Justiça só pode condenar com provas. Absolve - e bem, num estado de direito é assim que funciona - mesmo que existam todos os indícios da prática do crime, se não houver prova inequívoca de que foi praticado. A política não pode - nem deve - funcionar assim. Nem pode reabilitar ninguém só porque não foi condenado pela Justiça pelo que ela não pode condenar.

 

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