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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Censura - dizem eles...

 

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A agenda do dia está marcada por duas notícias "configurantes" de censura: o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto à volta do  Populismo, do Brexit, de Trump e de Le Pen, na Universidade Nova de Lisboa e a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de fazer recolher todos os exemplares do livro "Eu e os políticos", de José António Saraiva.

Quando escrevi "configurantes" quis dizer que "podem" configurar censura. Podem, e muita gente - mais no primeiro caso, naturamente - está exactamente e denunciá-la. De resto é esse o único ponto de contacto entre os dois casos, é isso justamente que os junta. 

A Conferência cancelada, promovida por um grupo designado de "Nova Portugalidade", anunciava-se assim: "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". "Em debate"... Todavia um debate com um único orador: Jaime Nogueira Pinto.

Pessoalmente tenho grande admiração e respeito pela dimensão intelectual do palestrante, mesmo que nenhuma simpatia pelas ideias que perfilha. A sua capacidade intelectual é estimulante para o debate - sigo sempre que posso a interessante conversa que mantém semanalmente na Antena 1, com Rúben de Carvalho - mas o debate pressupõe contraditório. Sem parte contrária não há nem debate, nem estímulo... Há - ou pode haver - outra coisa qualquer. Que poderá ter desencadeado outra coisa qualquer, eventualmente cheia de coisas condenáveis, mas que não é censura. Arranjem-lhe outro nome, censura é outra coisa!

Também, quando o Tribunal da Relação de Lisboa manda recolher todos os exemplares do livro do José António Saraiva, e retirar das novas edições os dois párágrafos que considerou "uma evidente invasão da zona da vida privada da requerente, e nesta, parcialmente, na sua esfera íntima”, - a requerente é Fernanda Câncio - não é de censura que se trata mas tão só, como os próprios os juízes salientaram, pôr "na balança a liberdade de expressão e o direito à privacidade". É um confronto de liberdades. E de direitos!

Curioso é que o autor entenda “que se trata de um livro de memórias, à partida de circulação restrita, e quem deu publicidade a certas passagens foram os que o atacaram”. E que assim, meio em segredo, já possa publicar o que quiser sobre a vida privada de quem quiser.

Não pode. E impedi-lo não é censura. Nem censurável!

 

 

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