Coisas do Orçamento

O Orçamento de Estado foi, como previsto, ontem entregue com a habitual pompa e circunstância ao Presidente da Assembleia da República, aos últimos minutos do dia, como é já um clássico. E está hoje, agora, a ser explicado por Mário Centeno em conferência de imprensa, muito embora o que se tenha ido  ouvindo esteja mais próximo de propaganda de vendedor de banha da cobra que de explicação.

Espera-se sempre do Orçamento uma medida emblemática que vá ao encontro das prioridades do país. Não é que as coisas tenham de ser assim, é porque as coisas são assim. O Orçamento não tem que ser um cardápio de medidas, tem apenas que traduzir em números o que resulta da execução anual de uma estratégia, essa sim cheia de objectivos e medidas que respondam integradamente às prioridades do país. 

A natalidade é provavelmente a maior dessas prioridades, e um dos melhores exemplos de como é fácil confundir as coisas. O governo anunciou um estímulo à natalidade através do IRS - que, depois, nem sequer tem qualquer concretização no Orçamento, mas apenas uma referência que a ridiculariza - como se alguém corra a fazer filhos para baixar a conta do IRS a pagar ao Estado.

Procriar ainda é uma vocação natural dos humanos, creio eu. É óbvio que, com as conquistas das mulheres nas sociedades actuais, a maternidade e a educação das crianças tem hoje contornos que não tinha há sessenta ou setenta anos. Responder aos desafios populacionais que ameaçam inclusivamente a sobrevivência do país, e que vão até para lá das questões da natalidade, é pôr em perspectiva todos esses problemas e encontrar uma estratégia integrada de resposta.

Sem uma rede pública de creches, com as mensalidades das creches e jardins de infância sempre acima dos 300 ou 400 euros, com salários baixos e habitação cara e, ainda em muitos casos com situações laborais precárias, falar em baixar o IRS para fomentar a natalidade é ridículo. Ou dramaticamente irresponsável.

A apresentação do Orçamento serve também para nos lembrar destas coisas... Mais ainda  com a forte ventania liberal que por aí anda.