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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Coisas que nos envergonham*

Resultado de imagem para bebé encontrado no lixo em santa apolónia"

 

Foi notícia na passada semana o caso do recém-nascido deitado ao caixote do lixo. Não podia deixar de o ser, porque é objectivamente notícia.

O mesmo se não pode dizer da histeria mediática que se seguiu. Dias e dias a fio sem se falar de outra coisa nas televisões e nas redes sociais, os tribunais plenários dos nossos dias, com inqualificáveis abusos de toda a ordem, numa espécie de peditório para que o nosso Presidente da República também deu alguma coisa. Como frequentemente lhe acontece, porque não é fácil aparecer nos peditórios todos sem deixar contribuição.

Ninguém parou para pensar num parto, na rua, em Novembro, em 2019, de uma jovem com pouco mais de 20 anos, sozinha. Ninguém parou para pensar que tipo de responsabilidades poderão ser atribuídas a uma pessoa nestas circunstâncias.

Talvez o juiz que lhe decretou a prisão tenha pensado nisso. E talvez tenha pensado que, à falta de Estado (social) para responder a estes dramas, o melhor seria convocar o Estado (repressivo) para lhe dar resposta imediata. Melhor a prisão que mantê-la na rua.

Pode ser que sim. Não há pior prisão que a da rua, de lá nunca ninguém sai. Mas é um inqualificável atropelo ao Direito. Como bem claro deixou o grupo de advogados que requereu a sua libertação junto do Supremo Tribunal de Justiça. Que foi rápido a negá-la.

E que, talvez para ser tão rápido, nem perdeu tempo a enunciar um - um, só um que seja – dos requisitos da prisão preventiva nesta triste ocorrência que nos enche de vergonha.

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

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