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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Delacção premiada

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Ontem à noite, num zapping pelas televisões à procura de alguma coisa que me captasse a atenção, parei no Prós e Contras, que raramente me faz parar por mais de cinco minutos.

Discutia-se a delacção premiada e, ontem, parei um pouco mais. O suficiente para perceber as partes em confronto, e que a doença maniqueísta do programa da Dª Fátima não tem cura. Aquilo é - era – simples: advogados contra, e procuradores a favor.

Os interesses corporativos dos advogados estariam em oposição a tudo o que rompa com as ortodoxias das formalidades processuais, e em particular com os rituais de recurso. É disso que vivem.

Então nada mais fácil que colocar procuradores do ministério público do outro, interessados em encontrar mecanismos que lhe facilitem a vida. Exactamente assim, com os interesses corporativos, a vida de cada uma das partes, no centro da questão.

 O que está em causa é muito mais que uma questão corporativa. Não são as questões corporativas que nos preocupam, não é isso que nos interssa. O problema é que facilitar a investigação a acusação é tornar a justiça mais célere. E que é esse justamente o seu maior problema nos tempos que correm. E sendo esse o maior problema da nossa Justiça, é esse um dos mais importantes problemas de um Estado de Direito como o nosso.

É que, tal como a liberdade – outro dos direitos sagrados – de uns acaba onde começa a dos outros, também os direitos e as garantias individuais confrontam os colectivos. Uma sociedade democrática não resiste ao persistente atropelamento colectivo por indivíduos que, na CGD, no BES, no Banif, no BPN, no BPP, na PT, nos partidos e nos governos, tomam para si os benefícios de tudo para, depois, não prestarem contas a ninguém e limitarem-se a apresentar a factura para pagamento.

Não dá para ficar mais preso a princípios e escolas se são sempre os mesmos e únicos interesses a ser defendidos. Não dá para catalogar estes instrumentos de terceiro-mundistas quando não há nada mais terceiro-mundista que a corrupção!

      

 

 

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