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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Dia internacional contra a corrupção

Capa Jornal de Notícias

Assinala-se hoje o dia internacional contra a corrupção, instituído pela ONU em 2003, para sensibilizar a opinião pública para uma chaga que custa 5% do PIB mundial.

Acabar com a corrupção representaria acabar com os grandes problemas que o mundo tem por resolver. Mas sabe-se que nem uma coisa nem a outra acaba.

Em Portugal, a data é assinalada com o anúncio que os principais intérpretes da Justiças estão a participar na definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção. Dessa estratégia ficaram hoje conhecidas algumas medidas: facilitar a denúncia premiada e alargar os prazos para o efeito, permitir a negociação de sentenças em fase de julgamento, isto é, introduzir a possibilidade de existir um acordo na fase de investigação entre arguido e Ministério Público sobre a pena reduzida a aplicar a quem confessa um caso de corrupção, evitar os mega-processos e criar juízos especializados nos tribunais para o efeito. Uma especialização que já acontecera na fase de investigação do Ministério Público, e que poderá fazer todo o sentido. Mas também poderá apenas dizer que, até aqui, e em processos com esta gravidade, não haveria grande preocupação em assegurar que os juízes que apreciassem estes processos tivessem a experiência requerida para o fazer. 

E com diversas celebrações por todo o país, com as oficiais a decorrerem em Guimarães, é notícia de jornal (capa acima) que um cidadão lesou o Estado em 60 milhões de euros, foi condenado a sete anos de prisão, mas não tem que pagar nem um cêntimo... E vamos entretanto continuando a esperar pelos resultados do julgamento de José Sócrates, de Ricardo Salgado e de mais uns tantos...

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