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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Equívocos (ou contradições insanáveis?) nas reformas estruturais

Por Eduardo Louro

 

 

Não sei se, para a Europa e para o discurso político em geral, as reformas estruturais são uma panaceia se uma obsessão.

Pouco mais de seis meses depois da saída da troika de Portugal, a Comissão Europeia manifestou a sua desilusão com a capacidade reformista do governo. E no entanto tinha dado o programa português por concluído!

Ainda agora, na Grécia, quando se esperava que na sequência da vitória do Syriza – em consonância aliás com toda a pressão, e até chantagem, a que a União Europeia recorreu antes das eleições – a Europa desatasse a levantar reservas e obstáculos, apenas se ouviu falar de reformas estruturais. Não há problema nenhum desde que o novo governo grego avance com as reformas estruturais, foi o que de Bruxelas se ouviu.

Por cá, o governo afirma-se como campeão das reformas… Mesmo que na principal, na mãe de todas as reformas, a reforma do Estado, se tenha ficado por aquelas inacreditáveis e inconsequentes duas páginas que Portas, depois de mais de um ano de incumbência na tarefa, apresentou e chamou Guião.

Toda a gente fala de reformas estruturais, mas nem todos querem dizer o mesmo. Para uns são uma coisa, para outros são outra. Coisas completamente diferentes, e muitas vezes opostas!

Para a União Europeia germanizada, e para aplicar nos países do Sul, reformas estruturais são cortes. Cortes de salários e cortes de despesa social. Para o governo de Passos Coelho, sempre afinado pelo diapasão germânico, é exactamente o mesmo, e por isso não há nada a reformar – no Estado, na Justiça, na Educação, na Economia… – que não seja cortar salários e recursos. O governo cortou salários aos funcionários públicos e fez a reforma da função pública. Cortou salários a médicos e enfermeiros e cortou nos quadros de pessoal, e fez a reforma da saúde. E o mesmo na Educação e na Justiça… Com isto destroçou o mercado interno, fecharam milhares de empresas e foram para o desemprego centenas de milhares de pessoas. Resistiram as exportadoras e, sem consumo nem investimento, equilibram-se as contas externas pela quebra nas importações. E aí está a maior reforma de sempre na economia portuguesa, complementada depois com a sucessiva, imparável e insaciável reforma da legislação laboral...

Isto não é reforma estrutural nenhuma. Isto é austeridade!

Vem isto a propósito do que está para acontecer na Grécia. O Syriza declarou de imediato o fim da austeridade, e a União Europeia respondeu logo que não havia problema nenhum desde que se fizessem as reformas estruturais. Que podem acabar com a austeridade desde que continuem com a austeridade!

Entretanto hoje, na primeira reunião do conselho de ministros, o novo governo grego parou com todas as privatizações que estavam em curso. Isto é, tocou justamente na outra face da moeda das reformas estruturais que a União Europeia tem para o Sul. Nem mais, reformas estruturais são austeridade e privatizações!

O sucesso do Syriza passa fundamentalmente pela resolução destes equívocos. Ou destas contradições, numa linguagem mais própria... É tarefa para Hércules. Ou para Herácles, com mais propriedade!

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