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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Esclarecedor início da discussão do orçamento

Governo entrega OE 2021. “É um Orçamento sem austeridade, que não  acrescenta crise à crise” | Orçamento do Estado 2021 | PÚBLICO

Durante anos a fio ouvimos críticas severas às tabelas de retenção de IRS para os trabalhadores dependentes, que constituem a maior fatia da colecta desse imposto. A mais assertiva era que se tratava de uma forma abusiva do Estado se financiar nos cidadãos sem pagar nada. De borla.

Ora, uma das medidas do orçamento ontem simbolicamente entregue na Assembleia da República, apresentado esta manhã pelo ministro das finanças, e em discussão durante o próximo mês e meio, vai justamente corrigir esse problema, e aproximar os descontos de cada um à sua realidade contributiva. 

Percebe-se a intenção desta medida. Em tempos difíceis, encontrar uma forma de melhorar a liquidez dos cidadãos. Que não custa dinheiro, e não tem qualquer efeito no défice. Apenas retira ao Estado um financiamento gratuito. Ilógico e até ilegítimo. 

Se o orçamento tem boas notícias - e se calhar tem algumas - esta é uma delas. Mas não. Os que antes achavam aquele modelo de retenção um abuso do Estado sobre os cidadãos, acham agora que corrigir esse abuso é um simples truque para os enganar. E não dizem que o governo vai dar no próximo ano o que não irá dar no seguinte, dizem que vai dar o que vai retirar no ano seguinte. 

Porque em 2021 há eleições (autárquicas) e no ano seguinte ninguém é chamado a votar. Mesmo que o mais provável seja que até haja.

Se este é o pontapé de saída para este jogo de mês e meio que aí vem, estamos já esclarecidos... 

 

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