Estado de emergência
Como era esperado, o estado de emergência com que o Presidente Marcelo quis fazer prova de vida, e assim ressuscitar para para a reeleição, está decretado. E já em vigor.
Não será por isso que deixou de ser discutível. E discutido.
Como aqui disse por várias vezes os prós e contras dividiam-se entre os mais dados às teorias seguritárias e à exibição da força, e os mais afeiçoados às teses dos direitos e liberdades individuais. Entre os que acham que polícias e tanques nas ruas são como que uma vacina, e os que acham que polícias e militares servem para outras coisas, que não para tratar uma epidemia. Entre os que acham que a guerra ao covid-19 se ganha com toda a gente fechada em casa, e os que acham que com toda a gente fechada em casa o país morreria da cura antes ainda de morrer da doença. E até entre os que achavam que, no meio disto tudo, a prioridade era, no mais descarado oportunismo populista, aproveitar a opinião pública favorável ao estado de emergência para recuperar a popularidade do Presidente, e os que, cansados do seu populismo, se estão já nas tintas para a sua popularidade e para a sua reeleição.
O estado de emergência é um instrumento que o Presidente da República cria para, depois, entregar ao governo. É uma carta branca que o Presidente dá ao governo para este faça o que entender sem quaisquer condicionalismos constitucionais. Ora, como se sabe, o governo entendia que não precisava nada disso. E, não precisando, o mais provável seria que não a utilizasse.
Daí que o decreto presidencial que institui o estado de emergência tenha acabado por ser pouco mais que nada. Com a irónica particularidade de vermos os seus principais defensores transformarem essa inocuidade no grande mérito da decisão do Presidente.
Se o maior mérito deste estado de emergência é dispensar as prerrogativas do "estado de emergência", ficamos todos mais esclarecidos sobre os seus verdadeiros objectivos. E não surpreenderá que tenha desagradado à grande maioria dos que, de boa fé (independentemente das motivações), o defendiam.