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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Exame decisivo

Resultado de imagem para processo marquês

 

Arranca hoje a fase de instrução do Processo Marquês, porventura o mais decisivo processo judicial da História da democracia portuguesa. Se alguém tem alguma dúvida disso, da transcendência deste processo na acreditação da nossa democracia, que olhe para todas as estratégias de defesa.

Dos 19, num total de 28, acusados que pediram a instrução, nInguém está muito preocupado com a factualidade. Nenhum dos seus advogados perde muito tempo a negar os factos, todos investem tudo nos mecanismos da formalidade, com o objectivo declarado de tornar inválidas as provas recolhidas.  

Isso será por certo processualmente relevante e, acreditam evidentemente os advogados, factor crítico de sucesso judicial. Mas não ajuda em nada a democracia portuguesa!

Reconhece-se evidentemente a complexidade do que está em causa, e a enorme dificuldade em tantas vezes provar o óbvio. Não basta que as coisas que nos entrem pelos olhos dentro, é preciso encontrar prova indestrutível. Mas se, ao fim de todos estes anos de investigação, o Ministério Público não tiver sido bem sucedido, por maiores que sejam as dificuldades, e grande parte da acusação cair por terra, ninguém - nem a Justiça, nem a Democracia - se irá recompor nos tempos mais próximos!

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