Festas e pesadelos
Parece que acabou finalmente um pesadelo que já dura há mais de dez anos. Enquanto o julgamento do que sobra do caso BES, iniciado há poucos meses, lá vai andando a passo de caracol, o pesadelo que de lá saiu em forma de Novo Banco acabou.
Foi ontem conhecido o acordo estabelecido entre o Fundo de Resolução e a administração do Novo Banco para o fim antecipado (em um ano) do Acordo de Capital Contingente (CCA), que fazia parte da entrega do Banco à Lone Star, em 2017. O tal que obrigava, todos os anos, os contribuintes (a quem nada disto custava coisa nenhuma, como apregoara Passos Coelho à data da bronca) a ir pagando tudo o que a rapaziada da Lone Star quisesse. Permitia-lhes, por exemplo, até vender património abaixo do seu valor de mercado, para depois outro alguém engrossar mais valias, e depois apresentar a factura aos contribuintes.
Portanto ... acabou. E, pela festa do Ministro das Finanças, acabou bem. Para Miranda Sarmento a Lone Star é gente de bem: prescindiu do último ano, que ainda lhes garantiria 75 milhões de euros; e vai entregar ao Estado cerca de 300 milhões em dividendos. A festa de Miranda Sarmento e do Fundo Resolução soma, arredonda, e dá 400 milhões de euros.
Festejemos nós contribuintes também: ganhamos 400 milhões de euros com o Novo Banco. Depois de lá termos metido 4 mil milhões!
Não dá para festejar?
Pois não. E para Miranda Sarmento ainda menos. Primeiro, porque sabe mais disso que nós. Depois, porque sabe, mas não diz, é que, com a extinção do CCA, extingue-se a cláusula que o integrava e previa que a participação da Lone Star seria diluída no caso de ocorrerem aumentos de capital por conta da conversão dos activos por impostos diferidos.
Se há coisa que sabemos é que os senhores da Lone Star podem ser acusados de tudo, menos de parvos. Com a extinção do CCA, a extinção dessa cláusula mantém intactos os 75% da Lone Star no capital do banco, enquanto a do Estado cairá dos 25% para 13,5%.
Vender o banco sempre foi o único objectivo da Lone Star, como fundo que é. Com a antecipação de um ano do CCA o fundo americano não quis outra coisa que vender o banco um ano mais cedo. Para encaixar mais cedo, e para aproveitar o valor em alta do banco, decorrente do actual desempenho económico.
Pois bem, é só fazer contas: bastaria à Lone Star vender o Novo Banco por 3.300 milhões de euros para recuperar os 400 milhões da festa. Não faço ideia de qual seja o valor do Novo Banco nesta altura; mas sei que em 2017 o valor de venda atribuído foi 1.000 milhões. Imaginemos que valorizou apenas 5 vezes: seria vendido por apenas 5 mil milhões de euros. Os 12% que a Lone Star tirou ao Estado valem 600 milhões.
É verdade. Este é um pesadelo de que se não poderia acordar de outra maneira!