Há 10 anos
Segundo o Diário Económico de hoje o primeiro-ministro José Sócrates admite reforma das leis laborais. Entrando na notícia fica a saber-se que “o primeiro-ministro promete revelar em breve pormenores sobre a reforma do mercado de trabalho, uma das recomendações de Bruxelas”.
Ainda há bem poucos dias Sócrates jurava a pés juntos que não havia nada a mexer neste domínio. Que a reforma da legislação laboral já havia sido feita!
Estamos, evidentemente, habituadíssimos a que este primeiro-ministro diga uma coisa e, logo a seguir, o seu contrário. O que por aí não faltam é vídeos e recortes de jornais a ilustrar este mimetismo camaleónico da personagem!
Não é portanto esse o ponto: já não vale a pena bater mais no ceguinho!
É outro… Ou outros! É que não somos nós a decidir o que quer que seja, é que perdemos completamente a soberania. Perdemos a vergonha, perdemos a cara e, claro, perdemos a coluna vertebral.
A Europa – esta actual União Europeia (UE) – é que decide o que temos ou não temos de fazer. E depois comunica-nos as decisões de uma maneira verdadeiramente extraordinária: quando decidiu que a Irlanda teria recorrer ao fundo europeu FMI(zado), e à sua receita associada, diz-nos que a Irlanda decidiu pedir ajuda! Quando chama a Bruxelas o nosso ministro das finanças para lhe dar ordens diz que o governo lhes apresentou um sério programa de reformas. Quando decide, com critérios e bases técnicas insondáveis – ninguém consegue perceber qualquer relação causa/efeito entre esta crise, seja ela nacional, internacional ou lá o que quiserem, e a legislação laboral –, que Portugal tem que liberalizar o despedimento individual (é só isso que, como é evidente, está em causa) faz uma mera recomendação.
E quando recusamos aumentar o salário mínimo em 25 euros mensais – para uns míseros 500 euros –, à revelia de tudo o que há muito estava acordado entre os parceiros sociais e da sua própria vontade, sim mesmo contra a vontade das entidades patronais, e à revelia do mais elementar bom senso, fazemo-lo com medo, sim com medo, da reacção da UE.
Claro que, chegados onde chegamos, todos percebemos que há facturas a pagar. Percebemos que não é em vão que se fazem tantas asneiras como temos feito, ou como temos permitido que fizessem. Percebemos, caídos no desgoverno em que caímos, que temos inevitavelmente de perder soberania. Muitos, nas actuais condições, até o desejam: creio que, entre os portugueses, nunca terão sido tantos os federalistas.
Mas o que não percebemos é que essa perda de soberania seja apenas isso. Sem nada em troca e apenas, mais uma vez e como sempre, um mero exercício de humilhação!
Tão esquisito quanto as coisas esquisitas que de lá vêm…
