Há 10 anos

Vítor Gaspar voltou hoje a mais uma sessão de longa duração que inevitavelmente culminou em mais um anúncio de mais impostos: “um enorme agravamento de impostos”, nas suas próprias palavras!

Fê-lo num tom bem diferente do habitual, a sugerir que alguma coisa obrigou o governo a mudar de discurso: a modelar o discurso, para utilizar uma expressão que lhe é cara e a que deitou mão nos últimos tempos. Isso foi notório, tão notório quanto, de substancial, nada mudou: um discurso diferente para dizer o mesmo de sempre!

Vítor Gaspar começou por fazer aquilo que os especialistas de comunicação andam há muito a dizer que o governo não sabe fazer: enfatizar o que de bom tem sido alcançado, relevar os sucessos. Começou por dizer que ia devolver um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas e reformados: devolveu-os por cerca de uma hora porque, depois, voltaria a tirar-lhos. Salientou o sucesso do equilíbrio externo mas, evidentemente, sem explicar que esse sucesso decorre exclusivamente do insucesso do desempenho da economia. Que é um sucesso aparente e meramente conjuntural, apenas consequência da quebra do consumo e do investimento. Enfatizou a redução da despesa - que garantiu ser responsável por 60% do ajustamento orçamental (os tais tão badalados 2/3) – que, em 2012, ficará muito abaixo do orçamentado, mas não explicou que essa redução é resultado das medidas de austeridade, que os portugueses pagam com língua de palmo. E não de cortes em despesa não produtiva, em rendas desajustadas e em inaceitáveis situações de privilégio que vivem à mesa do orçamento. Mas não explicou por que, mesmo assim, está tão longe de atingir o défice. A receita não correu bem, reconheceu. Mas não explicou que não correu bem porque a austeridade não o permite, e porque há um limite a partir do qual as receitas de impostos caem quando sobem as respectivas taxas – a tal curva de Laffer…

E por isso insiste em mais do mesmo. Insiste em agravar a vida dos mesmos de sempre, aumentando (em 35%) o IRS, com o aumento das taxas e com uma sobretaxa de 4%, que obrigará muitos portugueses a entregar, só em IRS e logo no final de cada mês, mais de metade do seu rendimento ao Estado. E sem qualquer equidade - ao contrário do que apregoou o ministro – porque isto não tem paralelo com quaisquer outros rendimentos ou quaisquer outras fontes de receita fiscal. Reconheça-se que dificilmente poderia ser de outra forma – as empresas deslocam as suas sedes, os capitais fogem e até os property owners do Algarve partiriam para outros destinos. Mas então não se fale em vão de equidade!

Da mesma forma que se saúda o novo tom do discurso – mesmo que nada de substancial mude – tem de saudar-se que se não tenha ouvido falar em medidas de substituição da TSU, mesmo que na Comunicação Social muita gente insista em fazê-lo. O ministro escusou-se a falar na defunta medida – em boa verdade não resistiu a atribuir-lhe a responsabilidade pela revisão em alta da taxa de desemprego (de 16 para 16,4%) para o próximo ano – e não houve uma única medida que tivesse sido apresentada como alternativa ou de substituição.

A medida da TSU caiu, está morta e enterrada, e mais não era que mais uma dose de austeridade em cima de todas as outras e de mais estas hoje anunciadas. Porque estas viriam – como vieram - na mesma. São más, não irão fazer mais que agravar a economia, mas são absolutamente independentes da medida que transferia 2,3 mil milhões de euros dos trabalhadores para as empresas !