Há 10 anos
O governo pediu ao Tribunal Constitucional – de resto, e bem vistas as coisas, continua a pedir – que lhe explicasse muito bem explicadinho, como se fosse assim para o lerdinho, o que é havia de fazer. Chamou-lhe pedido de aclaração, mesmo que toda a gente tivesse vindo explicar-lhe que não podia ser. Que o governo – lui même – tinha acabado com isso…
Daí o lerdinho!
E para lerdinho, nada como a resposta do Tribunal Constitucional : “Não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo.” Por unanimidade!
O lerdinho já veio dizer que ficou esclarecido...
