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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Imposto(re)s

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Vivemos dias ricos na política portuguesa.

Estamos em Fevereiro e debate-se ainda o Orçamento para 2020, que irá entrar em vigor mais perto do meio do ano do que de qualquer outra coisa.  O presidente fala em alterar a legislação para que as eleições se realizem em Maio ou Junho, e para que o país tenha em todos os anos o seu orçamento em tempo oportuno, e não apenas em três de cada quatro anos.

Em plena recta final do debate parlamentar do Orçamento para 2020, pela boca de alguém que ninguém conhece - o Secretário  de Estado António Mendonça Mendes - o governo, que recusa baixar qualquer imposto que seja, e acabadinho de sair da guerra do IVA da electricidade, vem dizer que para o ano é que é. Que, para o ano, vem aí uma descida de impostos como nunca se viu. Uma enorme descida nos impostos, certamente!

Ainda em ambiente de debate parlamentar do Orçamento, o PSD fez aprovar, com abstenção do PCP e voto contra do PS, uma disposição que obriga o governo a levar a aprovação do Parlamento qualquer nova injecção de capital no Novo Banco que ultrapasse os 850 milhões de euros. Acontece que, pelas normas gerais da execução orçamental, todas as despesas que ultrapassem o orçamentado terão que ser autorizadas pela AR. E acontece que, para o efeito, no Orçamento está uma verba de 600 milhões de euros. Está bonito!

No CDS, Abel Matos  Santos foi finalmente demitido (eufemismo: demitiu-se) da direcção para onde acabara de entrar. Nunca tão pouco foi tanto tempo. Antes de passar o partido para o campo do Chega esta nova rapaziada do CDS terá que abdicar dos seus princípios fundadores e romper com a matriz da democracia cristã. Não vale tudo! 

Entretanto, ontem, em mais um exemplo de dignificação da democracia e de seriedade política, André Ventura não pôs os pés na Assembleia da República, e faltou às votações de aprovação do Orçamento na especialidade, incluindo às das alterações propostas por si próprio na qualidade de deputado único do seu partido. 

É assim: começa-se a falar de impostos e acaba-se a falar de impostores!

 

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