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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Lá se terá salvado alguma decência

Reunião do Tribunal Constitucional termina sem escolha de novo juiz. Almeida Costa foi chumbado

Estava marcada para hoje a reunião do Tribunal Constitucional onde seria decidida a polémica escolha do famigerado António Almeida Costa para juiz conselheiro, em substituição de Pedro Machete, que concluiu o seu mandato em Outubro passado. 

António Almeida Costa, conhecido pelas suas posições retrógradas, que alega a inconstitucionalidade da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, que defende que uma mulher não engravida por violação, recorrendo para isso a teses estabelecidas nos campos de concentração nazis contra qualquer evidência científica, e que parte do princípio que, se a mulher engravida, é porque a relação é consentida; e que afronta os princípios basilares da liberdade de imprensa, era o único candidato para preencher aquela vaga. 

Esta escolha tornou-se pública por uma qualquer fuga de informação, e tornou-se de imediato alvo de contestação generalizada na opinião pública. Não fosse isso e, provavelmente, teria mesmo sido cooptado para o juiz do Tribunal Constitucional. Porque tudo é informação interna do Tribunal Constitucional, com a qual o país nada tem a ver.

A generalidade da comunicação social está a divulgar a notícia que o senhor foi chumbado. Alguma dá mais pormenores e refere que ficou a um voto dos sete necessários. Que a votação se repetiu por cinco vezes, sempre com os mesmos 6 votos a favor, e 4 contra. O comunicado do Tribunal Constitucional diz simplesmente que " o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve". O resto é - lá está - informação interna do Tribunal Constitucional.

É estranho, mas é assim. E, mesmo assim, no fim lá se terá salvado alguma decência!

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