Lá se terá salvado alguma decência
Estava marcada para hoje a reunião do Tribunal Constitucional onde seria decidida a polémica escolha do famigerado António Almeida Costa para juiz conselheiro, em substituição de Pedro Machete, que concluiu o seu mandato em Outubro passado.
António Almeida Costa, conhecido pelas suas posições retrógradas, que alega a inconstitucionalidade da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, que defende que uma mulher não engravida por violação, recorrendo para isso a teses estabelecidas nos campos de concentração nazis contra qualquer evidência científica, e que parte do princípio que, se a mulher engravida, é porque a relação é consentida; e que afronta os princípios basilares da liberdade de imprensa, era o único candidato para preencher aquela vaga.
Esta escolha tornou-se pública por uma qualquer fuga de informação, e tornou-se de imediato alvo de contestação generalizada na opinião pública. Não fosse isso e, provavelmente, teria mesmo sido cooptado para o juiz do Tribunal Constitucional. Porque tudo é informação interna do Tribunal Constitucional, com a qual o país nada tem a ver.
A generalidade da comunicação social está a divulgar a notícia que o senhor foi chumbado. Alguma dá mais pormenores e refere que ficou a um voto dos sete necessários. Que a votação se repetiu por cinco vezes, sempre com os mesmos 6 votos a favor, e 4 contra. O comunicado do Tribunal Constitucional diz simplesmente que " o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação. A cooptação será retomada em breve". O resto é - lá está - informação interna do Tribunal Constitucional.
É estranho, mas é assim. E, mesmo assim, no fim lá se terá salvado alguma decência!