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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Notícias de mortes manifestamente exageradas

Zero também chumba novo aeroporto do Montijo e aponta “graves erros e  lacunas” | TVI24

 

A  decisão - polémica, mas haverá alguma que não o seja? - da construção do aeroporto do Montijo sucumbiu ontem, de morte natural, depois da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciar que não ia proceder à apreciação prévia de viabilidade por falta de condições legais para o efeito. 

Para obras desta natureza a lei obriga ao parecer positivo de todos os municípios envolventes, quando os do Seixal e da Moita eram de parecer negativo, e o de Alcochete nem se tinha pronunciado. Não havia volta a dar, e volta tudo ao princípio. Já é assim há 50 anos!

Voltam agora a estar em cima da mesa três opções: Alcochete e, na mesma, Montijo em duas alternativas. Uma como estrutura principal, como a de Alcochete, e outra como estrutura complementar à Portela. Exactamente a ressurreição ao primeiro dia da que ontem sucumbiu.

Estranho? 

Não. Muda-se a lei, de forma a que os municípios já não sejam tidos nem achados na coisa. Porque, em boa verdade, as leis não existem para outra coisa. Existem para serem mudadas ao sabor dos interesses de cada momento. Já é assim há muito anos, bem mais de cinquenta.

O Ministro das Infraestruturas anunciou de imediato a essa possibilidade, e Rui Rio chegou-se de imediato à frente a dizer que podem contar com ele. Pode já dizer-se que a notícia desta morte é manifestamente exagerada...

 

 

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