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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O desleixo do costume. Cada vez mais grave!

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As democracias medem-se pela prática das liberdades e garantias dos cidadãos, pela forma como é legitimado e exercido o poder, pela forma como cuida do desenvolvimento da sociedade, etc ... etc... Mas mede-se acima de tudo pelas suas instituições, porque são essas que, na prática, dão expressão a tudo isso.

É de tal forma assim que, quando circunstancialmente, em qualquer parte do mundo, gera soluções governativas que a podem por em causa, os olhos da opinião pública se viram exactamente para aí. Para a qualidade e as garantias das instituições. Se essa qualidade é reconhecida surge alguma tranquilidade. Se, pelo contrário, as instituições não inspiram essa tranquilidade, teme-se o pior. Trump, nos Estados Unidos, e Bolsonaro, no Brasil são, apesar de tudo, dois bons exemplos disso mesmo.

Em Portugal, o regime democrático não tem sido particularmente cuidadoso com a qualidade das suas instituições. E essa falta de cuidado é porventura o perigo maior para a nossa democracia, e uma das principais causas do crescimento da radicalização da extrema direita, para que ontem alertava um relatório europeu.

Vem isto a propósito da forma como se escolhem em Portugal as pessoas para as instituições. Umas vezes para alimentar clientelas partidárias, outras para pagar favores, outras por simples distribuição tácticas de lugares e, outras ainda, sem que se perceba por quê. Ontem tivemos mais um triste exemplo disso mesmo, com a estória do novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) que, francamente, não sei em qual das situações anteriores se enquadra.

Não é mais um fait divers, longe disso.  Há 11 anos, aquando da aprovação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o novo presidente do TC, de seu nome João Caupers, escreveu uma série de alarvidades sobre a homossexualidade, os homossexuais e o suposto lobi gay onde, a par de uma inaceitável leviandade de abordagem, revelava um pensamento cavernoso, e uma enorme intolerância. 

Dando por óbvio que uma pessoa que pensa dessa forma não pode presidir à instituição que tem por função velar pelo cumprimento de uma Constituição como a portuguesa, só posso aceitar que quem procedeu à sua nomeação não conhecia o seu perfil. Que não era assim tão difícil de descobrir. A comunicação social descobriu-o de imediato.

É mesmo desleixo. O mesmo desleixo de sempre, e que leva à destruição da confiança nas instituições. E, claro, na democracia como fórmula única de sã convivência em sociedade.

 

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