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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

O tabuleiro de Sócrates

Por Eduardo Louro

 

Entendo a prisão preventiva como um instrumento a que o sistema judicial deverá recorrer em circunstâncias excepcionais e apropriadas. De resto previstas na lei. Deploro o recurso indiscriminado á prisão preventiva, e acho ainda mais deplorável que isso seja feito à custa de uma leitura aligeirada dos respectivos requisitos legais. Recorrer á prisão preventiva para, depois de concluída a investigação, construir a acusação, é uma coisa. Para simplesmente prosseguir a investigação, é outra. Inaceitável num verdadeiro Estado de Direito... Um sistema judicial que nuns casos prende para investigar, quando manda arquivar outros que deixou prescrever sem sequer conseguir investigar, não é próprio de um Estado de Direito!

Um sistema judicial que permite - se não mesmo favorece - a utilização de matéria processual pela comunicação social não prestigia a Justiça. Pior que isso, limita-a. Peia-a!

Como se percebe, tudo isto está a acontecer com José Sócrates. E como se percebe, embora se esconda, tudo isto favorece Sócrates, peando a Justiça. Porque facilita a estratégia do ex-primeiro ministro de transformar tudo isto num processo político, em esvaziar a esfera da Justiça para encher a da Política. É neste tabuleiro que Sócrates se mexe com á vontade e mestria, e por isso tudo faz para tudo colocar nesse espaço. Sem olhar a meios, ora remetendo manuscritos directamente para os jornais, por onde começou, ora contando com a cumplicidade de Mário Soares para fazer publicar na imprensa a troca de correspondência entre ambos, por acaso exclusivamente dedicada à sua estratégia pessoal.

A estratégia está a funcionar de tal maneira bem, que a entrevista por escrito com que a TVI - e Sócrates - conseguiu tornear o sistema, e que ontem fez chegar ao público, começa a pretender instalar na opinião pública a ideia de que se trata finalmente da utilização do direito de resposta, do direito de contraditório, sempre negado a Sócrates. Muitos, e muitos deles verdadeiramente insuspeitos de integrarem a guarda pretoriana de Sócrates, estão agora a saudar esta entrevista como forma da reposição da legalidade democrática, como o legítimo direito de defesa.

Contrariando os propósitos da actual direcção do PS, e em especial de António Costa (não foi por acaso que resistiu até ao limite à peregrinação do partido a Évora), Sócrates tudo faz, e tudo continuará a fazer, para reduzir um complexo processo jurídico recheado de suspeitas de múltiplos crimes a um processo político. À Política o que é da Política e á Justiça o que é da Justiça, não é mais que um jargão. A que António Costa lançou mão, mas que não serve a Sócrates!

Não sei se Sócrates é culpado ou inocente nos crimes de que ainda é mero suspeito. Não sei sequer se virá a ser acusado. Sei tão bem da dificuldade de fazer prova dos factos que lhe são imputados, quanto da fragilidade dos argumentos de defesa que apresenta. E sei bem que, passar para as páginas dos jornais aquilo que se deve apenas passar nas salas dos tribunais, serve só alguns, sempre aos mais poderosos. É por isso anti-democrático, e é a negação da própria Justiça!

 

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