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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Orçamento, burros e cenouras

Por Eduardo Louro

 A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, chega ao Parlamento para entregar o documento do OE2015

 

Aí está o Orçamento do próximo ano, acabadinho de sair do forno… A ministra Maria Luís acabou de o apresentar ao público!

Crescimento do PIB em 1,5% e défice em 2,7%. Diferente dos 2,5% comprometidos com a Troika… Mas as contas já são outras, disse ela. Estes 2,7% são melhores que os anteriores 2,5%. Quer ela dizer que, em valores absolutos, este défice é inferior ao acordado com a Troika!

Uma das maiores expectativas virava-se para o IRS. Até pelo braço de ferro que o CDS ensaiou… Não ganhou nada com isso. Nem nós. Não ganhamos nada com isso…

Mas o governo quer convencer-nos que sim, dizendo que irá desagravar a sobretaxa de IRS se a cobrança fiscal ultrapassar as previsões da receita no orçamento. O que passaria o desagravamento para 2016, já com outro governo. Mas desta mesma maioria, garantiu a ministra. Que assim adiantava já que o CDS está pelos ajustes, que a coligação não está em causa para a próxima legislatura…

Em boa verdade não arrisca muito. Claro que o CDS não tem alternativa, e por isso Passos Coelho e Maria Luís fazem, como fizeram nesta matéria, do CDS gato-sapato. Já quando garante que continuam governo, não se trata de arriscar. É conversa fiada!

Agora só fica a faltar ouvir o que Paulo Portas terá para dizer. Se calhar vem, mesmo assim, dizer que é graças ao CDS que os portugueses irão pagar menos IRS em 2016. Mas nem assim lá chega!

O governo promete devolver em crédito fiscal em 2016 o que receber para além do previsto. Ora, o que está previsto é uma receita fiscal que cresce 4,7% relativamente a este ano, que é só o melhor ano de sempre. Nunca o Estado arrecadou tanto em impostos. Há ainda margem para cobrar mais? Não parece! E se repararmos que o PIB cresce 1,5% – não cresce, mas é o que está no Orçamento – será sério estimar que a receita fiscal cresça mais do triplo?

Não parece. Quer apenas dizer que, esgotados os Audis, o governo vai passar a oferecer burros aos portugueses… Em 2016, porque em 2015 só lhe dá a cenoura!

 

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