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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

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Relatório e contas de uma greve

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Acabou a greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, como há muito estava escrito nas estrelas. O que virá a seguir não se sabe, mas sabe-se o que ficou.

E o que ficou é uma história que não acabou, e que deixa muito para ser reflectido. 

A actividade destes trabalhadores integra a fileira do negócio da energia, e dos combustíveis em particular, um dos mais rentáveis da economia nacional, onde muitos ganham muito, incluindo o Estado. Até há não muito tempo o transporte de combustíveis, fazendo jus à fileira que integra, estava a cargo das próprias refinadoras. Os motoristas que faziam esses transportes eram trabalhadores da Petrogal, ou da Galp, como agora se chama, e dispunham de condições de trabalho e de remuneração enquadradas nos padrões da maior empresa nacional.

Com a chegada da economia de subcontratação esses postos de trabalho foram transferidos para pequenas e médias empresas (PME) transportadoras, prontas a prestar esse serviço a preços muito inferiores aos custos da operação nos gigantes da refinação, num negócio interessante para ambas as partes, como convém que sejam os negócios. As petrolíferas cortavam custos e alargavam margens, e as transportadoras ganhavam negócio certo e sem risco, com uma carteira de clientes robustecida pelas empresas que mandan no país, imunes às oscilações da economia.

Com a consolidação da economia de subcontratação, e instaladas no novo negócio, as PME do transporte foram fortalecendo o M e abandonando o P e, com a propaganda do empreendedorismo e da doutrina do "crie o seu próprio posto de trabalho", passaram também elas a recrutar por subcontração no novo exército de mão-de-obra que desaguava da onda de empreendedorismo que desabava sobre o país. Empreendedores que adquiriam os seus tractores importados velhos da Europa e assinavam os contratos de leasing, que rapidamente se transformavam em corda na garganta. 

Este estado de coisas arrastou as remunerações para um sistema de salarial baseado no salário mínimo nacional complementado por um conjunto de remunerações variáveis. Que no conjunto poderia até ultrapassar a média de remunerações do país, baixa como se sabe, porque o país tem um problema de salários - como agora reconhece o primeiro-ministro - mas que, na hora do infortúnio (doença, acidente, etc.) e na da reforma, não passava do salário mínimo.

Patrões e sindicatos das centrais sindicais pareciam viver bem com estas coisas. E assim passaram vinte anos... E assim surgiu a oportunidade para novas coisas surgirem.

Não sei se "a ocasião faz o ladrão", mas a oportunidade cria o oportunista. E ele surgiu. Primeiro, há quatro meses, de surpresa. E agora, já sem o efeito surpresa, com tudo premeditado. Mas também com tudo bem preparado, do outro lado.

Ouvimos agora dizer, no anúncio das negociações para amanhã, que não há vencidos nem vencedores. Que venceu o diálogo.

Não me parece. Parece-me que só há vencidos. Nem mesmo o governo, por todos dado por grande vencedor, e em cuja actuação grande parte dos analistas políticos vê um grande passo do PS para a maioria absoluta. Não tenho dúvidas que no curto prazo o governo sai a ganhar, mas tenho ainda menos que tudo o que fez vai ter fortes repercussões futuras.

Abriu precedentes que poderão abrir portas que a democracia tem a obrigação de manter sob vigilância, quebrou barreiras que não mais se reerguerão, e destruiu regras de que iremos sentir falta no futuro.

Sabemos que o país aprecia o exercício da autoridade. E sabemos que António Costa aprecia que a chancela da autoridade se junte à das "contas certas", os dois rótulos que faltavam ao seu partido, e que considera fulcrais para consolidar o poder.

Estas contas podem ter acabado certas. As outras, as que o primeiro-ministro diz que vai agora fazer aos custos da greve, poderão também não dar grande preocupação. Mas ficam muitas outras por fazer. E essas dificlmente virão a bater certas! 

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