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Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Quinta Emenda

Tenho o direito de ficar calado. Mas não fico!

Apelos ao voto*

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Chega hoje ao fim a campanha eleitoral. Amanhã é feriado, e dia de reflexão para os eleitores, todos nós. Não se percebe bem para que serve, nem que falta faz… mas está assim instituído.

E no domingo vamos votar. Alguns. Sabemos que muitos não vão. Uns por comodismo, outros por desinteresse e outros ainda porque desistiram… Uns porque não querem saber, tanto se lhes dá, outros porque acham que não vale a pena, que não muda nada. Uns que não se deixam encantar, e outros que se desencantaram…

Daí que estes sejam dias de apelo à participação eleitoral dos portugueses.

Votar – é um cliché, mas é assim - é um direito e um dever. Um direito que a nenhum cidadão pode ser negado, e um dever que nenhum cidadão deve negligenciar. Apenas isso. Sou contra o voto obrigatório. Por princípio, mas acima de tudo pela sua (im)praticabilidade.

O incumprimento legal tem, por definição, que ser sancionado. A lei tem que definir a sanção pelo seu incumprimento. A partir daqui imagine-se o que por aí viria … Deixo apenas à imaginação de cada um …

Não há por isso volta a dar, e os que não sentem a responsabilidade do voto não se vão aproximar das urnas. Por mais apelos, mais ou menos bacocos, que lhes dirijam, não vão!

Claro que é sempre conveniente lembrar a todos os que decidiram não votar, e aos que nem isso decidiram, porque mesmo essa decisão já seria uma maçada, que milhares de compatriotas lutaram décadas a fio por eleições livres. Que muitos deles morreram sem nunca poder chegar a votar. Que a democracia também é sua responsabilidade. E que não votar não significa estar contra nada, significa apenas não fazer nada contra tudo.

Mas, simplesmente votar, não resolve grande coisa. Não é por se deslocar à Assembleia de Voto e deixar uma cruz num quadrado qualquer, que alguém resolve o que quer que seja. Isso apenas baixaria a abstenção e deixaria porventura o ego do regime mais composto. Era batota. É preciso que o voto seja uma expressão informada e consciente de cidadania.

Por isso, se nada fizermos no domínio da educação cívica que acrescente cidadania às pessoas, o apelo ao voto dificilmente deixará de ser mais um gesto demagógico, idêntico a tantos outros de que estamos em grande parte fartos.

 

* A minha crónica de hoje na Cister FM

 

Nem que me paguem!

capa Jornal i

 

Passamos os olhos pelas capas dos jornais e vemos:

"Barão de Rio suspeito de gerir rede de favores", referindo-se a Álvaro Amaro, e a propósito da operação "Rota Final", ontem levada a cabo pela Polícia Judiciária em 18 Câmaras Municipais do norte e centro norte do país;

"Duarte Lima perde processo para filha de milionário", sobre um dos mais arrepiantes casos de polícia de um dos mais influentes políticos do regime em tempos ainda recentes;

"Três ex-autarcas do PSD suspeitos de corrupção", ainda sobre a operação "Rota Final";

"Vice do PSD é um dos cinco arguidos do caso Rota Final";

"Rota final atinge PSD - Álvaro Amaro e outros dois ex-autarcas são arguidos";

"Rota Final - Câmaras sob suspeita adjudicaram mais de 15 milhões a empresa de transportes em cinco anos";

"Já há cinco arguidos, entre os quais Álvaro Amaro, que deixou a Câmara da Guarda para ir para o Parlamento Europeu";

"Relação de Lisboa anula absolvição de Duarte Lima no caso de Rosalina Machado".

E depois vemos: "E se lhe pagassem para votar?", uma interrogação lançada a partir de uma ideia do presidente do governo regional dos Açores, para combater a abstenção.

A ideia não é absurda. É certamente criticável. Mas também seguramente defensável, e tem pano para mangas. O problema é que, dado o contexto, o mais provável é uma reacção do tipo: Votar? Votar com gente desta? Nem que me paguem! 

 

 

Tudo muito pouco, excepto a abstenção

Resultado de imagem para europeias 2019

 

Chegamos a um ponto, 45 anos depois de termos conquistado o direito de votar em eleições democráticas e livres, por que muitos lutaram com sacrifício da própria vida, em que apenas muito pouco mais de 30% de nós - cidadãos portugueses com mais de 18 anos inscritos nos cadernos eleitorais - usa esse direito para cumprir o seu dever de voto.

E isso, por mais voltas que se dêem, é o que mais ressalta - e que mais preocupa - destas eleições europeias. Tudo o resto é verdadeiramente marginal. Até porque, como na campanha, também na noite eleitoral tudo continua na mesma - ninguém perdeu. O PSD não perdeu. O CDS, quase apanhado pelo PAN, não perdeu. Nem o novo Aliança perdeu... Mesmo que o PCP tenha final e surpreendentemente perdido.

E porque os que ganharam, ganharam pouco com isso. O PAN, ganhando muito em expressão eleitoral, com 5% dos votos ganhou apenas um deputado. O Bloco de Esquerda, com 10% dos votos, passou a terceira força política e duplicou a sua representação, mas ganhou apenas mais um deputado. Ao invés, ganhando por pouco,  apenas poucochinho mais que o poucochinho de há 5 anos, o PS ganhou muito. Porque foi quem mais deputados acrescentou à sua representação mas, acima de tudo, o governo saiu reforçado pela derrota em toda a linha da oposição. E renovou as energias para as legislativas que aí vêm.

Talvez por isso o Pedro Marques tenha chamado uma vitória estrondosa a uma vitória por poucos.

Proíba-se! *

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Depois da Comissão Nacional de Eleições – a CNE – ter emitido uma recomendação desaconselhando a realização de jogos de futebol no dia das eleições autárquicas, corre por aí que o governo se prepara mesmo para proibir, por lei, os jogos de futebol em dia de eleições.

Como, pela tecnicidade da lei, ela tem que ser geral e abstrata, irá certamente encontrar uma abrangência que vá para além do futebol e que nem deixe escapar os sempre bem regados jogos entre solteiros e casados, que acontecem pelo país fora. Nem sei se museus, cinemas e teatros escapam…

O governo poderá até vir a recuar nesta intenção - acredito até que venha -, mas confesso que ela não me surpreende. Está-lhes na massa do sangue. A primeira coisa que vem à cabeça desta gente é legislar: faça-se uma lei. A segunda é proibir: proíba-se! É assim que, de há muito, as coisas se resolvem em Portugal.

Vemos que em boa parte dos países, na Europa, mas não só, se vota durante a semana, num normalíssimo e corrente dia de trabalho. Começamos a ver surgir o voto electrónico, que agiliza todo o processo, e facilita a vida a toda a gente. Mas nada disso se aplica a nós, aqui neste cantinho da Europa, que o Senhor Juncker já não enxerga.

Por cá tem de se votar ao domingo, e na agenda de cada um nada mais pode constar que a deslocação à assembleia de voto, de manhã, o regresso a casa para almoço com a família, e o aconchego do sofá para fazer contas à vida enquanto as urnas não fecham.

Enquanto se pensar assim, não se pensa que os cidadãos não vão votar porque a sociedade não está virada para promover a consciência cívica e os valores da cidadania. Porque a pobreza de ideias, o mau gosto, os dislates e os disparates das campanhas eleitorais conseguem destruir qualquer réstia de consciência cívica que possa ter resistido. Ou porque, cansados de falsas promessas, de abusos, de comportamentos à margem da ética, muitas vezes irresponsáveis, ou mesmo delituosos, muitos desistiram da democracia.

Ah… Já agora recomendaria que se pedisse ao resto da Europa para também não jogar à bola, nesse dia. É que a malta não vai à bola, mas também não sai de frente da televisão para ir votar.

 

* Da minha crónica de hoje na Cister FM

VAMOS VOTAR!

Por Clarisse Louro *

 

Vamos voltar a ser chamados a votos dentro de um mês. Das últimas vezes que o fizemos não nos sobraram grandes motivos de satisfação: receio que, desta vez, nos sobrem ainda menos! A abstenção tem sido grande, num claro atestado do divórcio entre a maior parte de nós e a política. Na clara demonstração do desencanto dos portugueses com a sua democracia e, pior - neste dramático momento da nossa História - num triste sinal de desinteresse dos portugueses pela resolução dos seus gravíssimos problemas. Numa imagem de um país derrotado e descrente que dificilmente poderá estar em condições de honrar a sua História!

Temo que no próximo dia 5 de Junho a abstenção repita valores que só nos podem envergonhar. Tudo, infelizmente, aponta nesse sentido, num ciclo vicioso a que urge pôr fim: uma classe política sem prestígio nem honra, presa nas malhas de um compadrio intolerável, enredada nas teias da mentira e da corrupção e atada nas cordas da demagogia e da retórica da baixa política, feita de insulto e de irresponsabilidade, mina o débil espírito de participação cívica dos portugueses e afasta-os dos regimes mínimos de intervenção que transportam e impõem padrões mínimos de exigência à classe política e que promovam a sua renovação.

Acrescem ainda as circunstâncias próprias destas eleições que muitos desejaram e, agora, não menos temem. Todos as desejaram, em particular Sócrates e o PS, como já toda a gente percebeu. E todos as temem, em particular o Presidente da República, que já percebeu que foi um erro – e desta vez reconheceu-o, precisamente com o apelo à unidade, à união nacional que Passos Coelho denunciou e que logo toda a gente armadilhou -, quando dispunha de legitimidade fresquinha para lançar mão de um amplo quadro de intervenção, partir para eleições que poderão nada clarificar. É até bem provável que delas resulte um quadro político mais complicado!

Os últimos 15 anos do século passado pareciam ter-nos indicado o caminho da desejada estabilidade política, com um ciclo de três legislaturas consecutivas completas: as duas maiorias absolutas de Cavaco Silva e o primeiro governo Guterres que, sem maioria, conseguiria levar a bom porto uma legislatura de vacas gordas. Foi sol de pouca dura: reconfirmado Guterres, à beira da maioria com um inédito empate parlamentar, logo se seguiria o pântano que o levaria a abandonar o país. Seguir-se-ia Durão Barroso que, também sem maioria nas eleições, recorreria ao CDS de Portas para a assegurar no parlamento. Seria então Durão Barroso a abandonar o país, pelas razões conhecidas, deixando a Santana Lopes um poder que não conquistara. Falta de legitimidade, e não só – como se sabe -, levariam a nova interrupção da legislatura, que viria a abrir as portas a nova maioria absoluta. De Sócrates, que não soube o que fazer com ela e que, mesmo perdendo-a em 2009, nos trouxe até aqui: ao mais dramático momento da nossa História depois do Ultimato Britânico. E a umas eleições surrealistas que, quanto muito, decidirão quem chefiará o governo que executa o programa da Troika para os próximos 4 anos.

Não o programa que PS tirou da gaveta e mostra agora, a querer convencer-nos que aquilo é a sério – como se fosse possível, nesta altura, ver ali alguma coisa séria! Nem o que o PSD não teve tempo para preparar ao longo de todo este último ano e que o PS agora lhe reclama. É apenas o programa que a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI prepararam para nós, estão à beira de nos apresentar, e pelo qual, sensata e realisticamente, o PSD agora aguarda.

Parece-me que a decisão por eleições não foi a melhor. Mas, em democracia, dar a palavra ao povo nunca poderá ser uma má solução. Por isso vamos todos votar: é este o apelo que, ainda à distância de um mês – porque poderei não ter outra oportunidade –, aqui quero deixar!

 

* Publicado hoje no Jornal de Leiria

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